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Operadoras têm 20 dias para acabar com ofertas "zero-rating"

A Anacom quer acabar com as ofertas de dados de comunicações que violem a neutralidade da rede.
Foto www.semtrio.com

As ofertas de pacotes "zero rating" por parte das operadoras de telecomunicações foram uma peça importante do seu marketing nos últimos anos, ao oferecerem tráfego ilimitado para algumas aplicações, como o Whatsapp, Facebook e outras. Esta prática foi criticada por violar o princípio de neutralidade da internet e em 2021 o Tribunal de Justiça da União Europeia publicou três acórdãos declarando-a incompatível com um dos artigos do Regulamento relatico à Internet aberta, ao incumprirem a obrigação geral de tratamento equitativo do tráfego, sem discriminações ou interferências.

Agora, a Anacom decidiu acabar de vez com estas ofertas, dando às operadoras um prazo de 20 dias para pararem de vender estes pacotes a novas adesões e 90 dias para fazerem o mesmo em relação aos contratos em execução. No entanto, refere a agência Lusa, a Anacom ressalvou que os utilizadores cujos contratos “prevejam período de fidelização ainda em curso podem, se quiserem, manter as referidas ofertas nas condições vigentes até ao final desse período”.

O regulador das comunicações sublinha ainda que "algumas ofertas com características ‘zero-rating’ foram, entretanto, descontinuadas para novas adesões, sinal de que o mercado estava ciente da necessidade de alteração das mesmas”, depois de em novembro a Anacom ter aprovado o sentido provável d decisão agora concretizada.

A Anacom recomendou que “sejam salvaguardados os direitos e os interesses dos utilizadores”, através da disponibilização de “maiores volumes de dados para acesso geral à Internet, no mínimo equivalentes ao volume total de dados que os utilizadores têm atualmente disponível” e sem agravamento dos preços.

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