Na próxima terça feira, dia 8 de janeiro, a Plataforma Amigos da Lagoa dos Salgados, da qual fazem parte várias associações de defesa do ambiente regionais e nacionais, entre as quais a SPEA, Almargem, Liga para a Proteção da Natureza, A Rocha, Quercus, Aldeia, e também empresas de turismo de Natureza e pessoas particulares, irá concentrar-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, pelas 11h, com o objetivo de entregar a petição em defesa da Lagoa dos Salgados no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Segundo os promotores desta iniciativa, “a Lagoa dos Salgados tarda em ser classificada como área protegida e tem sido alvo de vários atentados ambientais. Para além de várias irregularidades na gestão da água da lagoa, está prevista a construção de um mega empreendimento turístico, que ainda não têm Avaliação de Impacte Ambiental, que poderá afetar irremediavelmente todo o ecossistema”.
“O Algarve não precisa de mais hotéis, campos de golfe ou alojamento de férias - cujo nível de ocupação anda atualmente pelos 55%. Aquilo que realmente precisa é que sejam apreciados os seus habitats únicos e a vida selvagem que deles depende”, defendem.
Projeto é apadrinhado pelo Governo
O projeto, que surge por iniciativa do grupo Galilei - ex-Sociedade Lusa de Negócios, que ficou associada aos escândalos do BPN - desenvolve-se em 359 hectares, a norte da Praia Grande, e prevê 919 camas (373 nas três unidades hoteleiras e 546 nos seis aldeamentos turísticos) e um campo de golfe de 18 buracos na zona envolvente da área residencial.
Este mega empreendimento foi "apadrinhado", conforme adianta a organização ecologista Almargem, pela Câmara de Silves, com o patrocínio do Governo, que se fez representar na cerimónia de apresentação pelo diretor regional de Economia, Gilberto Viegas.
À luz das novas regras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, o projeto não poderia sequer ser licenciado, tal como noticiava o jornal Público em junho, contudo, o mesmo integra o conjunto de grandes investimentos que transitaram com "direitos adquiridos".
Ao que apurou o Jornal do Algarve, o investimento poderá mesmo vir a ser incluído nas contrapartidas devidas ao Estado português pela compra dos submarinos Arpão e Tridente.
Associação ambientalista apresenta queixa na Comissão Europeia
A associação ambientalista Almargem apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado português sublinhando que este “não aplicou em devido tempo o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular da diretiva Aves". "Se a lagoa dos Salgados estivesse localizada em qualquer outro ponto do país, certamente estaria protegida pelas leis da conservação da natureza. Mas por estar ensanduichada numa zona de potencial interesse no litoral sul, tem vindo a ser alvo de consequente devastação e destruição", lê-se no comunicado.
Bloco questionou Ministério do Ambiente
Na sua última sessão, a Assembleia Municipal de Silves aprovou, por proposta do Bloco de Esquerda, uma Moção a solicitar ao secretário de Estado do Ambiente um Estudo de Impacte Ambiental para o Plano de Pormenor da Praia Grande e ainda uma Recomendação à Câmara Municipal de Silves para proceder à classificação ambiental da Lagoa dos Salgados.
O Bloco questionou ainda o ministério de Assunção Cristas sobre esta questão. Num conjunto de perguntas endereçadas em outubro ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, os deputados Luís Fazenda e Cecília Honório frisavam que a Galilei já teria assinado “um contrato de desenvolvimento urbano com a Câmara Municipal”, sendo que o projeto “abrange as zonas limítrofes da Lagoa dos Salgados, uma zona húmida classificada como IBA (Important Bird Areas) - identificadas pelo Birdlife Internacional - local com significado internacional para a conservação das aves”.
No documento, os deputados defendem que, tal como concorda a Comissão Europeia e tal como concluí a jurisprudência, as IBA devem ser designadas Zonas de Proteção Especial (ZPE).
