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ONG condena Rui Moreira por defender criminalização do consumo de drogas

A Harm Reduction International diz que as palavras do autarca na Assembleia Municipal do Porto representam “um passo atrás na política de drogas em Portugal”.
Rui Moreira
Rui Moreira. Foto José Coelho/LUsa

A ONG Harm Reduction International (HRI), que tem sede em Londres e estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, é a mais recente voz a criticar abertamente o presidente da Câmara do Porto por ter defendido o regresso da criminalização do consumo de drogas. A intenção do autarca em fazer o país recuar vinte anos nas políticas de drogas, regressando ao fracassado modelo proibicionista que desde então foi abandonado por muitos países, não passou despercebida a esta organização. 

A HRI organizou em abril passado uma conferência internacional no Porto, tendo Rui Moreira como um dos oradores ao lado de nomes como a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ou do ex-presidente Jorge Sampaio. Nessa intervenção, Moreira anunciou a instalação de uma sala de consumo assistido no Porto, uma iniciativa há muito defendida pelo Bloco de Esquerda no município, que foi finalmente aprovada mas ainda espera concretização. Para a HRI, as recentes palavras de Rui Moreira vão no sentido contrário do que afirmou publicamente nessa conferência sobre redução de danos.

“Que esta declaração seja feita por um autarca que já demonstrou apoio para uma abordagem à questão das drogas centrada na saúde, é particularmente preocupante. A conveniência política não pode pesar mais do que a segurança das pessoas que consomem drogas no Porto”, afirmou Naomi Burke-Shyne, a diretora-executiva da Harm Reduction International.

A ONG afirma que a nova posição de Rui Moreira significa “um importante passo atrás na política de drogas em Portugal” e alerta que a reintrodução da criminalização do consumo arrisca-se a reverter as tendências positivas observadas com a descriminalização aprovada no ano 2000. A Harm Reduction International lembra ainda que a descriminalização do consumo é hoje recomendada quer pela Organização Mundial de Saúde, quer pela agência da ONU para o combate ao VIH/SIDA (UNAIDS).

A polémica estalou no início deste mês durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto dedicada ao debate sobre o tráfico de estupefacientes na cidade. Na sua intervenção, o presidente da Câmara surpreendeu os presentes ao defender o regresso da criminalização do consumo como forma de diminuir o consumo de estupefacientes na via pública. Este  problema que afeta a tranquilidade dos moradores em vários bairros do Porto aumentou bastante com as demolições do bairro do Aleixo, que transferiu os pontos de tráfico e consumo para outras zonas da cidade.

Na semana passada, Rui Moreira anunciou o investimento em câmaras de vigilância nos bairros sociais, “oferecendo” à polícia o acesso às imagens para combater o tráfico. Citado pela agência Lusa, Moreira insistiu na sua ideia de criminalizar o consumo "quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afeta diretamente a formação individual das nossas crianças”.

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