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Oficiais de Justiça em greve entre 12 e 16 de abril

Oficiais de Justiça contestam o “não pagamento de horas suplementares” e “o trabalho forçado/escravo”. Convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, a greve tem também o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Oficiais de justiça em greve em 28 de junho de 2019 – Foto José Coelho/Lusa (arquivo)
Oficiais de justiça em greve em 28 de junho de 2019 – Foto José Coelho/Lusa (arquivo)

A greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) teve início às zero horas de 12 de abril e decorrerá até às 24 horas do dia 16 de abril.

Em comunicado, o SOJ exige responsabilidade e sentido de Estado ao Ministério da Justiça e acusam a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, de “notória incapacidade no cumprimento das Leis da República e de assumirem as suas responsabilidades”.

O sindicato dos Oficiais de Justiça, que exige o cumprimento da lei do Orçamento de Estado de 2020, acusa ainda o Ministério de persistir “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.

Sobre os serviços mínimos desta greve, o SOJ, devido à pandemia, aceita o número de trabalhadores indicado pelo Ministério, apesar de o considerar excessivo.

O SOJ quer que os funcionários em serviços mínimos estejam vacinados e considera que “seria criminoso e altamente irresponsável a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apoia a greve dos Oficiais de Justiça, defendendo que “as lutas dos oficiais de justiça são justas e justificadas em face do comportamento do MJ, pelo que todos devem lutar e aderir à greve”.

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