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OE'2022: Bloco não abdica de discutir salários e precariedade

Catarina Martins apresentou as propostas relativas à legislação laboral e acusa as propostas do Governo de não garantirem aos trabalhadores “nem descongelamento salarial, nem que deixam de ser precários”.
Catarina Martins apresentou propostas sobre as leis laborais – Foto de António Cotrim/Lusa
Catarina Martins apresentou propostas sobre as leis laborais – Foto de António Cotrim/Lusa

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira para apresentação das propostas do Bloco para as leis laborais, Catarina Martins falou das conversas do Bloco de Esquerda com o Governo e deixou claro que o Bloco não abdica “da negociação da legislação do trabalho, quando estamos a negociar o Orçamento”.

A coordenadora bloquista lembrou que, na semana passada, o Bloco apresentou ao Governo oito medidas fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde.

“A maior expetativa popular de quem trabalha face ao Orçamento é como vai a sua vida melhorar”, afirmou Catarina Martins, explicando que “há todo um setor em que só tem repercussões na sua vida se houver alteração da legislação laboral”. E passou a analisar e criticar as 64 medidas propostas pelo Governo e as alternativas apresentadas pelo Bloco. No documento abaixo, a que é possível aceder clicando aqui, pode analisar cada uma das medidas, as críticas do Bloco e as propostas alternativas.

Bloco propõe medidas para aumentar salários e combater a precariedade

“Também lembro que nós fizemos um acordo de combate à precariedade na anterior legislatura, que o Governo foi atrasando a legislação sobre isso, disse que precisava de ir à Concertação Social e quando veio da Concertação Social em vez de fazer as leis à esquerda fez com o PSD. Também nos lembramos disso e queremos compromissos em tempo útil”, exigiu a coordenadora bloquista, salientando que o Governo “sabe precisamente desta intenção do Bloco de Esquerda e sabe como é importante fazer este caminho de legislação laboral”, admitindo que “este é um problema que o Bloco está a encontrar, sim, mas é um problema do Governo e é um problema do país”.

“É um problema do Governo porque o Governo ainda não explicou como é que os anúncios que faz têm repercussão concreta na vida das pessoas. O Governo tem mesmo de mexer na legislação laboral porque senão tudo o que anuncia não significa nada para a vida das pessoas. Zero. E é um problema para o país precisamente por causa disso”, justificou.

64 medidas apresentadas pelo Governo

Sobre as medidas as 64 medidas apresentadas pelo Governo, Catarina Martins afirmou que “a maior fragilidade é que, no concreto, as alterações propostas não vão garantir a nenhum trabalhador ou trabalhadora nem descongelamento salarial nem que deixa de ser precário ou precária”. Naquelas propostas, "há zero medidas que combatam o congelamento de salários ou a precariedade”.

“Das medidas que o Governo entregou na concertação social, não há nada para revogar a legislação que foi imposta pela troika e que embareteceu salários e despedimentos”, acusou Catarina Martins, lembrando que há medidas “em que o próprio PS em muitos casos foi contra, mas que agora se recusa a reverter”.

Sobre os nefastos efeitos para os trabalhadores da legislação do tempo da troika, a coordenadora bloquista exemplificou com o problema dos despedimentos. “O facto de os motivos admissíveis para despedimento serem muito vagos, permitem despedimentos coletivos como aqueles a que estamos a assistir, assim como as chantagens, nos depedimentos na Altice, no Santander...”

“Os despedimentos ficam baratos porque a lei da troika não foi revogada”, frisou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista assinalou também que “outras medidas do tempo da troika, fazem com que as pessoas hoje tenham salários mais baixos”, exemplificando com a redução no pagamento do trabalho extraordinário e sublinhou que “só se altera os cortes de salários mexendo na legislação laboral”.

“Quando as pessoas sentem hoje que o salário não chega até ao fim do mês, e que desde a troika não recuperaram, sejamos claros: ou alteramos a legislação da troika ou a recuperação salarial não avança”, frisou Catarina Martins.

O Bloco define três prioridades para as alterações da legislação laboral: "aumentar os salários num país de baixos rendimentos, permitir a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e combater a precariedade”, resumiu Catarina.

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