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OE2016: debate ao minuto

Acompanhe o debate desta terça-feira do Orçamento do Estado para 2016.
Foto Manuel de Almeida/Lusa

13h25 - Na conclusão do debate da manhã, António Leitão Amaro (PSD) criticou o Orçamento do Estado e a forma como foi discutido na AR. Pedro Filipe Soares (BE) responde dizendo que o PSD não quis debater o OE e fica chateado porque os outros debatem. O objetivo do Bloco foi cumprido, ao melhorar o OE, afirmou o líder parlamentar do Bloco. João Galamba (PS) defende o OE e acusa o PSD de ter sido o responsável pela maior queda do investimento na história da democracia.  Cecília Meireles (CDS) diz esperar que não regressem os debates sobre cortes de rendimentos e que o virar de página não seja feito rumo à bancarrota. João Oliveira (PCP) destaca contributo do PCP para o OE e diz que o debate confirmou que a oposição do PSD e CDS se deve a terem ficado sem discurso à medida que as pessoas encontram resposta nas medidas deste OE. Pedro Nuno Santos (Gov) diz que o debate serviu para mostrar as diferenças entre os partidos e acusou o PSD de ter tentado nos últimos quatro anos convencer as pessoas de que não era possível viver melhor em Portugal e agora votar contra as medidas que devolvem rendimentos e esperança aos portugueses. "Se o PSD achava este OE mau, tinha obrigação de o tentar melhorar. Quer queiram quer não queiram, estão na oposição e o papel da oposição é apresentar propostas", concluiu o Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares.

12h55 - Heloísa Apolónia (PEV) defende reposição dos descontos nos passes sociais para estudantes. Paulo Rios de Almeida (PSD) questiona o governo sobre a despesa com transportes públicos urbanos do Porto. Ana Mesquita (PCP) defende reforço dos apoios à cultura. Pedro Pimpão (PSD) diz que o OE para a Cultura é uma "desilusão". Carla Cruz (PCP) defende reforço das verbas para Conselho das Comunidades Portuguesas.

12h38 - Paulo Neves (PSD) diz que o governo não é amigo das autonomias e até queria transferir menos 17 milhões de euros do que devia para a Madeira. E diz que as propostas em debate competem à Assembleia Regional. Paulino Ascenção (BE) diz que a norma é pouco relevante e que este OE é o melhor para a Madeira dos últimos cinco anos, ao contrário do Orçamento Regional que a direita aprovou e mantém a austeridade. Carlos Pereira (PS) aponta as contradições do PSD e dos seus deputados da Madeira por apresentarem propostas que o seu partido não aprovará e que vão no sentido contrário ao que defenderam durante o anterior governo.

12h35 - Heloísa Apolónia (PEV) defende introdução do leite sem lactose no programa de leite escolar. Lara Martinho (PS) elenca várias medidas do OE destinadas à Região Autónoma dos Açores, destacando o plano de revitalização da ilha Terceira. António Ventura (PSD) diz que as propostas do PS para os Açores são "conversa para iludir". João Almeida (CDS) diz que vai apoiar as propostas, responsabilizando o PS nacional e açoreano pela execução das medidas. Lara Martinho (PS) responde a António Ventura, acusando-o de não ter proposto nenhuma medida neste Orçamento para salvaguardar os interesses dos Açores.

12h25 - Carla Cruz (PCP) defende isenção de taxas moderadoras aos doentes crónicos no acesso aos cuidados de saúde. José Manuel Pureza (BE) defende isenção de custas judiciais para vítimas de violência doméstica e os autores de ações judiciais para reconhecimento de direitos quanto a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Lara Martinho (PS) defende proposta sobre aposentação dos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores, eliminando a discriminação existente.

12h20 - Eurico Brilhante Dias (PS) defende que o setor financeiro tem de contribuir para a consolidação orçamental e partilhar os sacrifícios, com a nova contribuição proposta para o OE2016. Paulino Ascenção (BE) diz que os municípios nas ilhas estão a ser prejudicados e propõe que sejam as regiões a especificar as despesas elegíveis pelo fundo social municipal. Jorge Costa (BE) defende alargamento da tarifa social da energia, com acesso automático por parte de um milhão de famílias, como o primeiro passo para fazer frente aos "rentistas da energia".

12h05 - Debate sobre Benefícios fiscais. Helena Roseta (PS) defende apoio às cooperativas de habitação, isentando-os de imposto de selo. Fernando Anastácio (PS) defende majoração para setor dos transportes para neutralizar efeito do aumento sobre os combustíveis. Filipe Neto Brandão (PS) diz que o fisco não tem credenciais para acompanhar as pessoas singulares com altos rendimentos, como já denunciaram responsáveis pela Autoridade Tributária. Gabriela Canavilhas (PS) defende as propostas do PS de benefícios fiscais para setor da Cultura.

11h55 - Debate sobre alterações ao Imposto Único de Circulação: Margarida Balseiro Lopes (PSD) diz que as mexidas no IUC trarão liquidações retroativas e são um aumento de impostos. Rocha Andrade (Gov) diz que a interpretação da administração fiscal mantém-se e essas liquidações já foram feitas. Quanto ao suposto aumento de impostos, diz que as taxas do IUC são aumentadas de acordo com a inflação. João Almeida (CDS) diz que não se pode fazer uma lei que segue a interpretação da administração fiscal, quando há cidadãos em conflito aberto nos tribunais quanto à mesma interpretação. António Leitão Amaro (PSD) reitera que se trata de uma tributação a posteriori, que viola os direitos dos contribuintes e o princípio do Estado de direito. Rocha Andrade (Gov) defende que quem consta do registo do veículo deve ser tributado e não existe nenhum efeito retroativo nesta medida.

11h35 - Recomeça o debate com as propostas sobre o IMI. Paula Santos (PCP) refere o brutal aumento do IMI imposto por PSD e CDS e defende o desagravamento deste imposto para as famílias. Paulo Trigo Pereira (PS) propõe cláusula de salvaguarda e fim da isenção parcial aos fundos imobiliários. Anuncia voto favorável a três propostas dos partidos à sua esquerda.  João Almeida (CDS) recusa que tenha sido o anterior governo a impor aumentos no IMI, porque só define valor mínimo e máximo da taxa e acusa as autarquias lideradas pelo PCP de aplicarem uma taxa maior ao que o partido propõe. Pedro Soares (BE) responde a João Almeida, responsabilizando o anterior governo por ter subido as taxas, levando a que muitas pessoas tenham perdido as suas casas. Defende penalização no IMI aos fundos especulativos e aos fogos devolutos. Abel Batista (CDS) defende alteração ao IMI, tributando como rústicas as propriedades relativas a atividades silvícolas, pecuárias e de aquicultura. Paula Santos (PCP) insiste que PSD e CDS aumentaram brutalmente o IMI com a reavaliação e diz que algumas autarquias do PCP são obrigadas a cobrar taxas máximas no IMI pela lei do reequilíbrio financeiro. Jorge Paulo Oliveira (PSD) diz que a introdução da cláusula de salvaguarda dos aumentos do IMI "é uma encenação", porque os imóveis já foram reavaliados e já não é necessária. Heloísa Apolónia (PEV) defende isenção de IMI das propriedades a pessoas com baixos rendimentos e dívidas fiscais ou internadas em lares. João Almeida (CDS) diz que não vai bloquear a proposta do PCP e compara as taxas de IMI cobradas em municípios sob gestão comunista e centrista. Rocha Andrade (Gov) responde a Abel Batista, lembrando que o IMI das explorações agropecuárias aumentou com a passagem dos prédios urbanos para rústicos, que têm taxa mais alta, embora não fosse essa a intenção do legislador. E defende que a proposta do governo vai corrigir essa situação.

11h03 - Têm início as votações das matérias avocadas.

10h54 - Sandra Cunha (BE) defende a proposta de isenção do ISV para os bombeiros. Cecília Meireles (CDS) responde a João Galamba em defesa do quociente familiar. Heloísa Apolónia (PEV) defende gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo e também a sua desmaterialização, com vantagens ambientais e económicas, seguindo os exemplos de sucesso já implementados. Rocha Andrade (Gov) critica funcionamento do quociente familiar do CDS e volta a defender a sua política de tributação dos combustíveis.

10h44 - Miguel Tiago (PCP) defende fixação do valor máximo das propinas no mesmo valor do que as instituições fixaram no ano anterior. Cecília Meireles (CDS) responde a Rocha Andrade e insiste que houve aumento de impostos e defende o quociente familiar. Margarida Balseiro Lopes (PSD) pergunta ao governo quando sai a portaria para baixar o imposto sobre combustíveis. João Galamba (PS) defende reforço das deduções fixas no IRS por criança, dizendo que há 800 mil crianças que ficam a ganhar. Carlos Matias (BE) defende a aprovação da reposição da concessão dos transportes aos trabalhadores das empresas públicas de transporte.

10h35 - José Soeiro (BE) diz que é preciso mudar os descontos dos trabalhadores a recibo verde, para que contribuam de acordo com o rendimento real. Estes trabalhadores devem ter proteção na doença e no desemprego, defende. Bruno Dias (PCP) defende a eliminação do artigo sobre concessão dos transportes aos funcionários das empresas de transportes, porque a AR já resolveu o problema.

10h32 - António Costa Silva (PSD) diz que "vamos pagar os livros das criancinhas ricas" com a gratuitidade dos manuais escolares. Hugo Costa (PS) fala da concessão de transportes e acusa a direita de querer atirar trabalhadores contra trabalhadores.

10h28 - Rocha Andrade (Gov) responde ao CDS, dizendo que o OE não traz aumento de impostos no IRS, IRC e IVA. Quanto ao quociente familiar, afirma não compreender porque é que as crianças das famílias com mais rendimentos tenham mais necessidade que as outras.

10h22 - Cecília Meireles (CDS) diz que este governo "é amigo das pessoas, mas não é amigo das empresas" e critica o fim do quociente familiar. André Silva (PAN) defende a dedução das despesas veterinárias no IRS a par das despesas de saúde e o fim da isenção de IVA à atividade tauromáquica.

10h16 - Arranca o segundo dia do debate do Orçamento do Estado para 2016, com as matérias avocadas a plenário da discussão na especialidade. Veja aqui como foi o primeiro dia.

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