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OE2016: debate ao minuto

Acompanhe aqui o debate desta segunda-feira do Orçamento do Estado para 2016 na especialidade.
Foto Paulete Matos.

13h05 - O debate foi interrompido e prossegue na terça-feira às 10h. Veja aqui como foi o segundo dia do debate.

13h00 - Sandra Cunha (BE) defende isenção de Imposto sobre Veículos de socorro e proteção para as corporações de bombeiros e associações de pessoas com deficiência. João Almeida (CDS) diz que o seu partido vota a favor. Rocha Andrade (Gov) saúda a iniciativa. André Silva (PAN) propõe alargar a fiscalidade verde a todos os sacos plásticos. José Carlos Barros (PSD) lamenta "retrocesso na mobilidade elétrica", com o corte no benefício fiscal à aquisição de veículos elétricos. Rocha Andrade (Gov) diz que recuperou o apoio ao abate de automóveis que terminou em dezembro, recusando esse retrocesso.

12h45 - Debate sobre o imposto sobre produtos petrolíferos. Hélder Amaral (CDS) diz que o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos é "antissocial e antifamília". João Galamba (PS) lembra que no ano passado os combustíveis também aumentaram 6 cêntimos, justificado pelo incentivo ao uso dos transportes coletivos. Rocha Andrade (Gov) sugere ao CDS revogar as leis anteriores que aumentaram o ISP, da autoria do anterior governo, e recomenda visita ao Youtube para ver Passos Coelho explicar as razões do aumento do imposto sobre combustíveis. Incorporação da taxação atual na gasolina e gasóleo é semelhante à do anterior governo. Duarte Pacheco (PSD) e Helder Amaral (CDS) perguntam quando é que o governo volta a baixar o ISP, como prometeu na eventualidade do preço ao petróleo aumentar. Rocha Andrade (Gov) diz que não conhece o futuro do preço do petróleo e que o aumento deste fim de semana se limitou a repor o preço dos combustíveis que vigorava no início do ano.

12h35 - Debate sobre impostos indiretos - Paulo Sá (PCP) propõe aumento da derrama para grandes empresas, criação de imposto sobre património imobiliário acima de 1 milhão, contribuição para setor energético e fim das PPP. André Silva (PAN) defende fim dos benefícios fiscais para atividade tauromáquica, redução do IVA para alimentos mais saudáveis, revogação na taxa mínima para criação de animais para venda de peles. Rubina Berardo (PSD) diz que descida do IVA na restauração é "cedência cega" ao setor. Luís Moreira Testa (PS) defende descida do IVA na restauração para recuperar economia, reforçar turismo e criar postos de trabalho. Heloísa Apolónia (PEV) propõe redução do IVA nas bicicletas para apoiar mobilidade alternativa. Eurico Brilhante Dias (PS) lembra os 677 milhões de euros de impacto negativo no OE 2016 por causa de medidas tomadas em 2015 pelo anterior governo. E defende opção por proteger rendimento das famílias, aumentando impostos indiretos que incidem sobretudo sobre bens duradouros importados. Aumento do imposto de selo sobre crédito ao consumo insere-se nesta escolha política, justifica. Margarida Balseiro Lopes (PSD) critica aumento do imposto sobre combustíveis e crédito ao consumo, bem como outras alterações na taxação de impostos sobre as empresas que acusa de incluírem normas retroativas. Rocha Andrade (Gov) recusa retroatividade nas normas, remetendo para a sua interpretação pela máquina fiscal. E defende a penalização da recuperação do consumo com base no endividamento, feita através do aumento imposto de selo.

12h15 - Alterações ao IRC: Bruno Dias (PCP) defende redução do limite máximo do pagamento especial por conta (PEC) às micro e pequenas empresas, aumentando esse limite às empresas com volume de negócios superior a 35 milhões de euros. Este OE deve ser o princípio do fim do PEC", defendeu. Mota Soares (CDS) destaca reforma do IRC do anterior governo, aprovada com apoio do PS. Propõe continuar a reduzir o IRC para dar estabilidade ao sistema fiscal. Mariana Mortágua (BE) lembra que PSD e CDS foram rápidos a cortar IRC para as grandes empresas e privilegiar multinacionais e SGPS. "Este OE repõe equidade fiscal e incentiva investimento produtivo que cria emprego", em vez de apoiar planeamento fiscal agressivo de "grupos rentistas", disse a deputada bloquista. António Ventura (PSD) diz que este OE penaliza as empresas e o investimento ao manter a taxa de IRC nos 21%. E questiona como é o governo prevê que o investimento privado vá crescer.

12h08 - Debate sobre propostas de alterações no IRS: André Silva (PAN) defende incentivos fiscais à limpeza de propriedades em território florestal e à compra de bicicletas ou painéis solares, entre outras práticas sustentáveis. João Galamba (PS) defende fim do quociente familiar por dar benefício a um número reduzido de contribuintes e sobretudo a quem tinha maiores rendimentos. Em alternativa, propõe reforço das deduções fixas por filho, a par do reforço no abono de família e RSI para as crianças. Cecília Meireles (CDS) diz que unanimidade no apoio a famílias com filhos é vitória da direita e do quociente familiar. Cristóvão Crespo (PSD) diz que fim do quociente familiar é uma "burla orçamental" e critica redução do período de reporte de prejuízos das empresas como "desconfiança" face às empresas. Rocha Andrade (Sec. Estado Assuntos Fiscais) lembra que proteção das famílias com filhos não começou com o quociente familiar, porque antes já existiam deduções fixas. O quociente familiar aumentou 200 milhões a despesa fiscal e excluía 70% dos agregados familiares, apontou. Novas regras dão apoio equitativo às famílias e não mais apoio quanto maior o rendimento. Gabriela Canavilhas (PS) defende consignação de 0.5% do IRS para instituições culturais.


11h50 - Isabel Pires (BE) defende que trabalhadores a recibo verde devem descontar com base no rendimento que realmente auferiram, para acabar com a injustiça. João Torres (PS) defende congelamento do valor das propinas. Susana Amador (PS) e Ana Virgínia Pereira (PCP) defendem gratuitidade na aquisição e reutilização dos manuais escolares no 1º ano do 1º ciclo.

11h42 - Luís Monteiro (BE) apresenta propostas para simplificar atribuição de bolsas no Ensino Superior e mecanismo de pagamento diferido das propinas em atraso.

11h39 - Tarifa Social de Eletricidade: Fátima Ramos (PSD) diz que a medida do Bloco visa "disfarçar o imobilismo da extrema-esquerda na área da energia".  Seguro Sanches (Gov) lembra que mecanismo existia mas não era acessível: "Tarifa social não vai depender da boa vontade das empresas". Acusa o anterior governo de não ter reduzido as rendas da energia, com um défice tarifário de 5 mil milhões. Jorge Costa (BE) diz que tarifa social era tratada como marketing pela EDP, que encaixava nos lucros o dinheiro que tirava aos mais pobres, com a conivência do anterior governo.

11h33 - Luísa Salgueiro (PS) defende isenção de taxas moderadoras para alguns grupos de utentes do SNS, reforçando acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Moisés Ferreira (BE) defende a isenção do pagamento para atestado multiuso e redução do preço para 7.75 (menos 42 euros que atualmente).

11h27 - Intervenções sobre fim das portagens na Via do Infante: António Costa Silva (PSD) fala em "cegueira ideológica" da maioria. António Eusébio (PS) defende redução do preço das portagens como um objetivo para continuar a trabalhar. João Vasconcelos (BE) elenca as razões para acabar com as portagens e a "estrada da morte" em que se transformou a EN125.

11h23 - Intervenções sobre a reposição das concessões nos transportes aos trabalhadores das empresas públicas de transportes. Hugo Costa (PS) acusa a direita de demagogia e de colocar uns trabalhadores contra os outros. Carlos Matias (BE) defende transporte gratuito como salário indireto e não como privilégio que se pode tirar em qualquer altura. Bruno Dias (PCP) diz que a melhor forma de resolver a questão é eliminar este ponto, porque a AR já resolveu o assunto no início do ano.

11h10 - Primeiro empate na votação num artigo sobre transferências para áreas metropolitanas. Repetida a votação, novo empate: o ponto foi rejeitado.

11h02 - Têm início as votações: Projeto piloto de Vida Independente para pessoas c/ deficiência (BE) é aprovado com a abstenção do PSD e CDS.

10h55 - Jorge Paulo Oliveira (PSD) lembra que a limitação de contratação na administração local estava no memorando da troika assinado pelo PS.

10h52 - Paula Santos (PCP) sublinha medida que permite às autarquias reforçar quadro de pessoal, acabando com ingerência do governo anterior na autonomia do poder local.

10h49 - Cláudia Joaquim (Sec. Estado Seg. Social) responde às propostas do CDS sobre pensões, sublinhando foi o partido que fez 70 mil idosos perder o CSI com a mudança das regras. "Deixaram 877 mil pensões mínimas por atualizar", lembrou. E recordou ainda o programa da Paf, que previa plafonamento das pensões. Regista ainda voto contra o PSD à majoração para casais desempregados.

10h44 - Adão Silva (PSD) fala de "aumento miserável" de 0.4% nas pensões mínimas e aponta "falta de vergonha da esquerda radical, que é cúmplice do PS".

10h42 - José Soeiro (BE) lembra o congelamento de pensões do anterior governo, que o CDS mantém nas propostas que apresenta hoje para pensionistas abaixo do limiar da pobreza. Com a proposta do Bloco de aumento do CSI, deixarão de estar condenados a viver abaixo desse limiar. "É muito mais que qualquer proposta do CDS", sublinha.

10h37 - José Luís Ferreira (PEV) sublinha diferenças em relação aos OE's do PSD/CDS, em que a questão era os direitos retirados às famílias. "Hoje podemos discutir se podíamos ir mais longe, mas falamos sempre de reforço desses direitos", sublinha.

10h33 - Sónia Fertuzinhos (PS) diz que o OE2016 combina rigor orçamental e apoio às famílias com dificuldades. Responde a João Almeida, lembrando que o CDS aumentou pensões mínimas à custa do Complemento Solidário para Idosos e fez aumentar a pobreza dos idosos.

10h29 - Clara Marques Mendes (PSD) diz que há incerteza no OE2016. Sem estabilidade e sem previsibilidade, o governo está a falhar no que devia ser a sua prioridade: o combate ao desemprego.

10h27 - João Almeida (CDS) diz que o CDS viabilizou as medidas do Bloco e do PCP anteriormente apresentadas, porque o seu critério é o da justiça social e do rigor orçamental, ao contrário do que diz ser o critério da esquerda, ao recusar as suas propostas para aumento das pensões.

10h20 - Jorge Falcato (BE) apresenta a medida sobre o projeto piloto de Vida Independente das pessoas com deficiência, que inverte a tendência institucionalizadora, para acabar com internamento compulsivo dos cidadãos que não têm alternativa. "A assistência pessoal sai mais barata ao Estado que a institucionalização e cria emprego".

10h18 - António Filipe (PCP) fala de duas medidas que foram aprovadas em comissão: as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, que deixam de ter em conta o rendimento do ano anterior e passam a ter em conta o volume real de faturação;  e uma medida extraordinária para apoio aos desempregados de longa duração.

10h15 - Começa o debate com as propostas avocadas ao plenário.

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