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OE 2018: Propostas do Bloco aprovadas no terceiro dia de debate e votação na especialidade

Na sexta-feira, o parlamento aprovou mais quatro propostas do Bloco, incluindo a dos cortes nas rendas excessivas às elétricas que o PS acabou por chumbar esta segunda-feira.

O terceiro dia de votações das propostas na especialidade deu luz verde a mais quatro propostas bloquistas. Uma delas esteve na origem da polémica "cambalhota" do PS nas horas seguintes. Trata-se da proposta de criação de uma contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, aplicável às empresas que beneficiam do regime de remuneração garantida nas energias renováveis, que apresentam lucros excessivos entre 500 a 600 milhões de euros anuais. “Não é aceitável que o setor renovável continue isento de qualquer contributo para reduzir a dívida tarifária e os custos energéticos das famílias, sobretudo quando beneficia de prioridade no escoamento da produção e de vultuosos subsídios”, dizia a proposta que contou com os votos favoráveis do PCP e do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS. Mas horas depois, o PS resolveu mudar de posição e avocar a proposta para nova votação no plenário, acabando por chumbar na segunda-feira o mesmo que tinha aprovado na sexta.

Outra proposta do Bloco aprovada na sexta-feira foi a de uma nova redução no valor do atestados multiuso e em junta médica. Tal como sucedeu no Orçamento anterior, também por iniciativa do Bloco, o custo com estes atestados volta a reduzir-se, desta vez para 12,50 eurs no caso de atestado multiuso de incapacidade em junta médica e de 25 euros para o atestado em junta médica de recurso.

Também foi aprovada a proposta bloquista para isentar de Imposto Sobre Veículos as cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência. Ficam assim isentos daquele imposto os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, adquiridos em estado novo por aquelas instituições com o estatuto de ONGPD.

A quarta proposta do Bloco aprovada no último dia de votações foi a da criação de uma linha de financiamento extraordinária de 50 milhões de euros para autarquias criarem uma rede secundária de faixas de gestão de combustível junto a redes viárias e ferroviárias, linhas de distribuição de energia, zonas envolventes aos aglomerados populacionais, entre outras.

Ao longo dos três dias de debate e votações, o Bloco apresentou mais de cem propostas de alteração ao Orçamento e viu aprovadas cerca de um terço. Leia aqui a lista das 33 propostas bloquistas aprovadas

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2018, Política
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