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Observatório do Racismo continua sem sair do papel

A proposta de criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia constou dos Orçamentos para 2020, 2021 e 2022, mas nada avançou.
Foto de Ana Mendes

É uma das medidas previstas no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 e que foi proposta ainda em 2019 pelo grupo de trabalho que o Governo nomeou para estudar a inclusão da pergunta sobre origem étnico-racial nos Censos 2021. Desde então, a criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia tem sido inscrita nos Orçamentos do Estado e sucessivamente adiada, com os proponentes ouvidos pelo Público a queixarem-se de nem saberem que é o seu interlocutor no atual executivo do PS.

O Públicou ouviu da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, uma explicação original para o facto de o Observatório não ter sido criado no ano passado, atribuindo culpas ao chumbo do Orçamento de Estado para o ano seguinte. Agora, com maioria absoluta no Parlamento e um Orçamento aprovado, não deu mais explicações sobre a falta de avanço nesse processo.

Bruno Gonçalves, que participou naquele grupo de trabalho e dirige a associação cigana Letras Nómadas, também refere a falta de informação sobre o andamento das propostas aprovadas, ou mesmo sobre quem é responsável pela sua execução. O dirigente associativo destaca a importância de se concretizar este Observatório, que considera ser "meio caminho andado para que seja reflectido na sociedade que o racismo é um flagelo”, além de conferir "outra legitimidade para reivindicar a aplicação do plano que levou tantos meses a ser pensado”.

“O poder não quer tocar em determinados assuntos que considera mais disruptivos”, diz Inocência Mata, que também integrou o grupo de trabalho e salienta a falta de informação sobre o andamento do processo ou quem é hoje o interlocutor do lado do Governo. A professora da Faculdade de Letras recordou ao Público os debates no seio do grupo de trabalho sobre o âmbito da intervenção do Observatório, articulando recolha e tratamento de dados, incentivo à investigação e parcerias com autarquias e instituições.

Tal como a criação deste Observatório, há outras medidas incluídas no Plano aprovado pelo Governo que continuam por cumprir, como a da abertura de 500 vagas no ensino superior para alunos de escolas de zonas desfavorecidas, um concurso especial para apoio a projetos de investigação em matéria de memória da escravatura e do colonialismo ou a alteração ao Código Penal para criar a sanção acessória de impedimento de exercício da profissão a quem exerça cargos e funções públicas, docentes e jornalistas que sejam condenados pelo crime de ódio.

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