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O socialismo democrático

Contrariando o preconceito de que o socialismo não é compatível com a democracia (resultante da experiência com as ditaduras do "socialismo real"), mostra-se que desde o início deste movimento também havia abordagens teóricas e experiências práticas de construção de um socialismo democrático. Por Thomas Tews.
Instalação no Museu do Aljube.
Instalação no Museu do Aljube. Foto de Pedro Ribeiro Simões. Flickr.

Na vasta obra de Karl Marx encontram-se várias referências à democracia, por exemplo na sua "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", na qual Marx defendeu a superioridade da democracia sobre outras formas políticas: "O homem não existe devido à lei; esta é que existe devido a ele, sendo
portanto uma existência humana, enquanto que nas outras formas políticas o homem é a existência legal. Eis a diferença fundamental da democracia. [...] Na democracia, a constituição, a lei e o próprio Estado são apenas uma autodeterminação do povo [...]. É evidente que todas as formas políticas consideram a democracia como verdade e que, portanto, apenas são verdadeiras quando são democráticas. [...] Na democracia, o Estado abstrato deixou de ser o elemento dominante"1 .

No campo prático, Marx valorizou a organização democrática da chamada Comuna de Paris, o primeiro governo popular de caráter socialista da história, fundada em março de 1871 pela população parisiense, por oposição à capitulação do governo oficial da França no fim da Guerra Franco-Prussiana: "A Comuna estava formada pelos conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos distritos da cidade. Eram responsáveis e revogáveis em qualquer altura. [...] A Comuna dotou a República de uma base de instituições realmente democráticas. [...] A variedade de interpretações a que se submeteu a Comuna e a variedade de interesses que a interpretaram a seu favor, demonstram que era uma forma política perfeitamente flexível, ao contrário das formas
anteriores de governo, que tinham sido fundamentalmente repressivas. Eis aqui o seu verdadeiro segredo: a Comuna era essencialmente um governo da classe operária, fruto da luta da classe produtora contra a classe exploradora, a forma política finalmente descoberta para levar a cabo dentro dela a emancipação económica do trabalho" 2 .

Perante estes comentários de Marx, parece duvidoso que ele teria gostado dos Estados autoritários e burocráticos que foram construídos em nome do "marxismo-leninismo" após a Revolução de Outubro na Rússia em 1917, 34 anos depois do
seu falecimento.

Estando na tradição de Marx, a socialista polaco-alemã Rosa Luxemburgo escreveu em 1918, dentro de uma prisão na Alemanha, onde estava presa por agitação contra a guerra, um texto sobre a Revolução Russa, em que defendeu, em oposição a Lenine e Trotsky, um socialismo com garantias democráticas: "não fizemos entrar em linha de conta a abolição das garantias democráticas mais importantes para uma vida pública sadia e para a actividade das massas trabalhadoras: liberdade de imprensa, de associação e de reunião [...]. A liberdade reservada apenas aos partidários do Governo, apenas aos membros de um partido – fossem eles tão numerosos como se deseja – não é liberdade. Liberdade é sempre a liberdade daquele que pensa de modo contrário. [...] Somente uma vida fermentando sem entraves se empenha em mil formas novas, improvisa, recebe uma força criadora, corrige ela própria os seus maus passos. Se a vida pública dos Estados com liberdade limitada é tão mesquinha, tão pobre, tão esquemática, tão infecunda, é justamente porque, ao excluir a democracia, fecha às inteligências as fontes vivas de qualquer enriquecimento, de qualquer progresso. [...] Toda a massa do povo deve tomar parte, caso contrário o socialismo é decretado, outorgado, em torno da mesa redonda do escritório de uma dúzia de intelectuais. [...] O único caminho que conduz ao renascimento é a própria escola da vida pública, a democracia mais larga e mais ilimitada, a opinião pública"3 .

Depois de ser libertada da prisão, Rosa Luxemburgo fundou,
juntamente com Karl Liebknecht e outros, em dezembro de 1918 o Partido Comunista da Alemanha (KPD). Pouco depois, em janeiro de 1919, Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht foram assassinados por paramilitares da direita alemã. Depois da Segunda Guerra Mundial, as forças soviéticas, que ocupavam o leste da Alemanha, obrigaram o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) a unificar-se com o KPD para formar o Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED). O SED tornou-se o partido praticamente único da chamada República Democrática Alemã (RDA), criada em 1949 no
território da zona de ocupação soviética. Esquecendo-se da herança política de Rosa Luxemburgo, o SED construiu uma ditadura sem liberdade de imprensa, de associação e de reunião e até acabou por construir um muro e um extenso sistema de fortificações ao longo da sua fronteira com a República Federal da Alemanha (RFA) para impedir os seus cidadãos de fugir do país, causando a morte de muitas pessoas que tentaram atravessar a fronteira, uma das fronteiras mais militarizadas do mundo.

O militarismo da RDA era mais uma contradição com a ideologia claramente antimilitarista de Rosa Luxemburgo. Só após a revolução pacífica contra o sistema político da RDA e a queda do Muro de Berlim em 1989, o SED abandonou a ideologia do "marxismo-leninismo" e deu-se um novo nome,
primeiro Partido do Socialismo Democrático (PDS) e mais tarde A Esquerda (Die Linke), valorizando a herança de Rosa Luxemburgo através da criação da Fundação Rosa Luxemburgo.

Aprendendo da história, cabe à esquerda atual tentar construir um socialismo verdadeiramente democrático, seguindo por exemplo o projeto de um socialismo libertário, democrático e pluripartidário de Salvador Allende, o primeiro presidente marxista eleito democráticamente na América Latina. No seu discurso da vitória eleitoral a 5 de setembro de 1970, Allende prometeu respeitar os direitos de todos os chilenos e sublinhou o caráter democrático e pluripartidário do seu futuro governo: "Desde já declaro, solenemente, que respeitarei os direitos de todos os chilenos. [...] Disse-lhes: não temos e nem poderíamos ter nenhum propósito pequeno de vingança, tampouco, de nenhuma maneira, vamos esmorecer, vamos negociar o programa da Unidade Popular, que foi a bandeira do primeiro governo autenticamente democrático, popular, nacional e revolucionário da história do Chile. [...] A América Latina e mais além da fronteira de nosso povo, olham para nosso amanhã. Eu tenho plena fé que seremos suficientemente fortes, suficientemente serenos e fortes, para abrir o caminho vitorioso para uma vida distinta e melhor; para começar a caminhar pelas esperançosas alamedas do socialismo, que o povo do Chile irá construir com suas próprias mãos. [...] Reitero meu agradecido reconhecimento aos militantes da Unidade Popular, aos que integram os partidos Radical, Comunista, Socialista, Social-Democrata, MAPI e API e aos milhares de independentes de esquerda que estiveram conosco. Expresso meu afeto e também meu reconhecimento agradecido aos companheiros dirigentes destes partidos, que, por sobre as fronteirasde suas próprias coletividades, fizeram possível a fortaleza desta unidade que o povo fez sua. Porque o povo fez sua que foi possível a vitória, que é a vitória do povo" 4 .

No dia seguinte, Allende reafirmou, numa conferência de imprensa, que ia garantir os direitos democráticos de todos os
chilenos: «No tocante à votação, o nosso programma é bem preciso: haverá eleições com garantias para todos, incluindo os nossos adversários. O voto será universal e secreto» 5 . Infelizmente, a via democrática para o socialismo de Allende foi derrubada em 1973 pelo golpe militar, apoiado pelos
Estados Unidos da América, e a subsequente ditadura do general Pinochet.

Na minha opinião, a esquerda atual não só devia seguir a via da democracia pluralista e condenar todas as formas de autoritarismo, incluindo aquelas levadas a cabo em nome do socialismo, mas também procurar formas de alargar a democracia do setor político a todos os setores da sociedade,
como defendeu o historiador e cientista social Vitorino Magalhães Godinho no seu livro "O Socialismo e o Futuro da Península": "Alicerçar os requisitos materiais prévios de uma vida autênticamente humanizada e edificar uma sociedade e civilização definidas pelo consumidor, pelo trabalhador e pelo cidadão é tarefa que não parece poder efectuar-se por outra via que não seja a democracia socialista. Significa isto que devemos visar uma sociedade sem classes, onde todos
encontrem a satisfação das suas necessidades, e para isso socializar os meios de produção, no quadro da pluralidade de iniciativas e decisões coordenadas por plano livremente e colectivamente discutido.

Em todos os escalões a cada pessoa é atribuída a maior latitude de responsabilidade e de participação [...]. Por outras palavras, a democratização tem de operar-se em todos os planos, sectores e regiões, em todas as amplitudes, da escola, do sindicato e cooperativa ao municipío, ao distrito, à província, à nação e à comunidade internacional. Há portanto, e afigura-se-nos ser este, um socialismo válido para o nosso tempo, aquele que está essencialmente voltado para o porvir"6.

No seu conceito do socialismo democrático, Vitorino Magalhães Godinho considerou a liberdade como condição essencial do desenvolvimento: "Só floresce onde há inteira liberdade crítica e desimpedido acesso a toda a gama de património cultural, incluindo pois as informações, e onde ao
sujeito se deixa liberdade de pensar e agir, onde ele conquista de pleno direito a participação em todas as realizações empresariais, sindicais, cooperativas, educacionais e colectivas mais amplas, incluindo a cousa pública, sem quaisquer restrições. Quer dizer que onde há censura prévia não pode dar-se o desenvolvimento; onde não há liberdade sindical, onde não há expressão pluralista de correntes de opinião, onde não há liberdade de associação, onde os direitos do indivíduo não são escrupulosamente respeitados, não pode dar-se o desenvolvimento, mesmo que se constatem uns
tantos crescimentos ilusórios" 7 .

Sobretudo a democratização da esfera economia e financeira é uma urgência, visto que "a finança organiza a sua dominação num território que é exterior ao controlo democrático [...] por ser transnacionalizada" 8 . Além disso, muitas empresas capitalistas são organisadas "como ditaduras no
local de trabalho" 9 , em que os patrões impõem as condições de trabalho (dentro das leis em vigor), sem participação democrática dos trabalhadores. A socialista sueca Lena Hjelm-Wallén, militante do Partido Operário Social-Democrata da Suécia (SAP), considera uma nova política educacional como
chave para a democratização da economia: "A nossa palavra de ordem de Igualdade não é um "estado": é uma linha de acção que deve dirigir a política. Realizar a igualdade é o que nos guia no nosso trabalho. Isso tem uma importância enorme. A reforma do ensino é a chave do movimento futuro. O papel do professor deve ser modificado. Não será mais uma personalidade autoritária, mas um guia entre outros... [...] O papel de director é desempenhado por uma comissão eleita por alunos, pais e professores... Quando esta nova geração formada nos métodos democráticos chegar à produção, acreditamos firmemente que não aceitará que o patronato continue a dirigir a empresa como bem entende; ela inverterá as condições de trabalho e imporá aquilo a que chamamos a
"democracia industrial"" 10 .

Também é urgente democratizar as políticas económicas da zona euro, cuja governação pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia, pelo Eurogrupo (grupo dos ministros das Finanças dos países da zona euro) e pela Cimeira do Euro (grupo dos chefes de Estado ou de Governo dos países
da zona euro) se desenvolveu "numa espécie de buraco negro democrático"11 . É certo que os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da zona euro são eleitos democráticamente, mas só representam o governo e não a oposição do seu respetivo país. Em dezembro de 2018, um coletivo de juristas, economistas, cientistas políticos e sociais, historiadores, jornalistas, sindicalistas e políticos de toda a Europa, entre eles o sociólogo portugês Boaventura de Sousa Santos, propôs a criação de uma assembleia parlamentar da zona euro, no seu "Manifesto para a Democratização da
Europa", que entretanto já assinaram mais que cem mil pessoas 12 .

Resumindo e concluíndo: à esquerda atual em Portugal e em todo o mundo cabe a construção de um socialismo verdadeiramente democrático, uma tarefa difícil, mas não impossível. O que é preciso é ter persistência, como defende o historiador e dirigente do Bloco de Esquerda Fernando Rosas: "A primeira época histórica do Marxismo baseava-se numa ideia positivista e otimista de que o progresso era uma linha ascendente, eram as ideias do século XIX. No entanto, nós descobrimos no século XX que havia regressões civilizacionais, que a civilização não progredia no caminho da luz ou da emancipação numa linha ascencional e imparável. Não, pelo contrário, há retrocessos trágicos e até o colapso de algumas ideias emancipatórias cuja prática real foi catastrófica. Mas lembremo-nos disto: o capitalismo demorou séculos a implantar-se enquanto sistema. O socialismo também vai demorar algum tempo até encontramos aquele que coincida a emancipação social com a liberdade
política e a democracia. [...] A ideia de uma sociedade socialista tem de fazer o seu caminho, sobretudo depois dos desastres do socialismo real que tivemos. Mas é uma ideia muito forte, porque é a ideia de um socialismo que simultaneamente liberta o trabalho assalariado e realiza justiça social, sem prejuízo da manutenção da democracia e do pluralismo político - é nessa linha que eu me filio.
Ela não morreu nem vai morrer nunca, vai é continuar à procura dos caminhos da sua concretização. As primeiras experiências correram muito mal e ainda há resultados delas por aí, mas o caminho é esse" 13 .

Notas:

1- MARX, Karl – Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Tradução de Conceição Jardim e Eduardo Lúcio Nogueira.
Lisboa: Presença, 1971, p. 47-48.

2- MARX, Karl – Manifesto do Conselho Geral da Associação internacional dos Trabalhadores sobre a guerra civil em França em 1871. In FERREIRA, Serafim, sel. e trad. – A Comuna de Paris. Amadora: Fronteira, 1975, p. 40-45.

3- LUXEMBURGO, Rosa – Democracia e Ditadura. In CASTRO, Paulo de – Rosa Luxemburgo: socialismo e liberdade. Lisboa: Novaera, 1979, p. 219-223.

4- ALLENDE, Salvador – Discurso da Vitória Eleitoral. Tradução de Fernando A. S. Araújo. https://www.marxists.org/portugues/allende/1970/09/05.htm (data da consulta: 2019-07-21).

5- ALLENDE, Salvador – Conferência de imprensa. In BOORSTEIN, Edward, O Chile de Allende visto por dentro.
Tradução de Fernanda Pinto Rodrigues. Lisboa: Caminho, 1978, p. 88-89.

6- GODINHO, Vitorino Magalhães – O Socialismo e o Futuro da Península. Lisboa: Livros Horizonte, 1969, p. 105-106.

7-GODINHO, Vitorino Magalhães – O Socialismo e o Futuro da Península. Lisboa : Livros Horizonte, 1969, p 103.

8- LOUÇÃ, Francisco – A maldição populista na bola de cristal do século XXI. In HONÓRIO, Cecília, coord. – O Espectro dos Populismos: ensaios políticos e historiográficos. Lisboa: Tinta-da-china, 2018, p. 226.

9- WRIGHT, Erik Olin – Mas, pelo menos, o capitalismo é livre e democrático, não é? In PRÍNCIPE, Catarina; MINEIRO, João, coords. – ABC do Socialismo. Lisboa: Parsifal, p. 28.

10- ARNAULT, Jacques – O "Socialismo" Sueco. Tradução de Mário Neto. Lisboa: Estampa, 1970, p. 59.

11- HENNETTE, Stéphanie; PIKETTY, Thomas; SACRISTE, Guillaume; VAUCHEZ, Antoine – Por um Tratado de
Democratização da Europa. Tradução de Ana Pinto Mendes. Lisboa: Temas e Debates, 2017, p. 13.

12- http://tdem.eu/pt/manifesto-para-a-democratizacao-da-europa/ (data da consulta: 2019-07-21).

13- https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/fernando-rosas-o-capitalismo-demor...
enquanto-sistema-o-socialismo-tambem-vai-demorar-algum-tempo (data da consulta: 2019-07-21).

Thomas Tews: Doutorando na área das Ciências Sociais e Humanas.

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