Está aqui

“O setor privado não pode parasitar o SNS e viver à custa de rendas”

O Bloco está a promover uma ronda de iniciativas no país dedicadas à Nova Lei de Bases da Saúde. Em Loulé, Moisés Ferreira destacou a necessidade de acabar com a sangria de recursos para o privado. Já Catarina Martins afirmou que priorizar o investimento nos serviços públicos também é um combate europeu.
Foto de Paula Nunes.

Conforme referiu o deputado bloquista durante um jantar convívio em Loulé, “o Bloco está a começar, de forma simbólica, e também muito significativa, no Algarve, uma ronda de sessões, reuniões, visitas, dedicadas ao tema da saúde e, muito particularmente, à Nova Lei de Bases da Saúde”.

Reafirmando que o Bloco assume como prioridade a criação de uma nova Lei de Bases para a Saúde em Portugal, Moisés Ferreira assinalou que “o Algarve é paradigmático deste ponto de vista”.

“É uma das regiões onde há mais presença de privados na área da saúde e, simultaneamente, uma das regiões onde o Serviço Nacional de Saúde (SNS) funciona pior. E não é coincidência. As duas coisas estão intimamente relacionadas. Onde o privado é mais forte o SNS é pior”, apontou.

A escapatória que o privado tem para fazer da saúde um negócio é debilitar o SNS

De acordo com o deputado bloquista, “a escapatória que o privado tem para fazer da saúde um negócio” é “debilitar o SNS a tal ponto que o obrigue a pagar ao privado para fazer aquilo que o SNS devia fazer”.

Moisés Ferreira frisou que é necessário uma nova Lei de Bases que venha “colocar o SNS no centro e diga que o privado pode existir”, mas não pode existir “parasitando o SNS”, “esgotando o seu orçamento” e “vivendo à custa de rendas”.

“O SNS é o pilar fundamental da prestação de cuidados de saúde em Portugal e é assim que deve ser”, defendeu.

"Chantagem inaceitável e ignóbil de quem põe o lucro à frente da saúde"

O dirigente do Bloco lembrou que vários grupos económicos, entre os quais os hospitais privados do Algarve “faturaram indevidamente e abusivamente à ADSE nos últimos anos”, sendo que a ADSE está a reclamar a devolução de 38,8 milhões de euros. Os privados, por sua vez, ameaçam romper com a prestação dos cuidados de saúde.

Esta é, conforme sinalizou Moisés Ferreira, uma “chantagem inaceitável e ignóbil de quem põe o lucro à frente da saúde, fechando as portas aos beneficiários da ADSE”.

“Se os privados tiverem mais poder no setor da saúde vão fazer isso em tudo”, alertou.

"O SNS é o pilar fundamental da prestação de cuidados de saúde"

Moisés Ferreira explicou que o Bloco pretende acabar com a Lei de Bases do PSD/CDS de 1990 que “veio dizer que o privado é concorrente do público” e que o Estado tem obrigação de promover o privado na saúde.

O Bloco pretende acabar com as parcerias público privadas e com o pagamento de 500 milhões de euros anuais aos privados para gerirem aquilo que devia ser público.

Por outro lado, os bloquistas visam garantir que o SNS é o pilar fundamental da prestação de cuidados de saúde, acabando com a sangria de recursos para o privado.

Em causa está ainda a revisão das taxas moderadoras, que têm funcionado como verdadeiros copagamentos do SNS. Moisés Ferreira adiantou que, em 2017, 2 milhões de consultas ficaram por realizar porque as pessoas não tinham dinheiro para pagar os transportes para as consultas ou as próprias taxas moderadoras. Assegurar que as taxas moderadoras não são uma barreira no acesso à saúde é, portanto, prioritário.

Outro objetivo da proposta bloquista passa por garantir que os profissionais do SNS têm as devidas condições para trabalhar, têm carreira e progressão na carreira, bem como por estimular a exclusividade dos profissionais no SNS.

A instrumentalização da luta dos enfermeiros por parte da direita

Moisés Ferreira falou especificamente na questão dos enfermeiros que foram “brutalmente atacados pelo Governo PSD/CDS”. O deputado lembrou que muitos dos direitos cortados já foram reconquistados com a nova maioria parlamentar, como a reposição das 35 h, do valor das horas extraordinárias e do trabalho à noite, fins-de-semana e feriados, sublinhando, no entanto, que há ainda muito a conquistar, como é o caso do descongelamento das carreiras.

Moisés Ferreira lamentou, contudo, a instrumentalização da luta dos enfermeiros por parte da direita, de alguns micro sindicatos e da Bastonária que, enquanto assessora do secretário de Estado na altura de Durão Barroso, não teve uma palavra para defender os profissionais. Esta luta pelo poder prejudica, de acordo com o dirigente bloquista, as justas reivindicações dos enfermeiros.  

Para Moisés Ferreira, a criação de uma Nova Lei de Bases da Saúde é o que doerá “à direita e aos interesses instalados que estão a destruir o SNS” e é aí “que vamos conquistar direitos para os profissionais”.

A ameaça de veto de Marcelo Rebelo de Sousa não condiciona, segundo o deputado, a luta do Bloco nesta matéria.

"Confrontar as instituições europeias para garantir o investimento nos serviços públicos"

Catarina Martins avançou que é preciso confrontar as instituições europeias para garantir o investimento nos serviços públicos, “no que é essencial”.

“Isso são também combates europeus”, vincou.

A coordenadora bloquista defendeu que é preciso ter um projeto que retrate o que é que nós achamos que a Europa deve ser. De acordo com Catarina Martins, a segurança dos cidadãos e das cidadãs passa por ter saúde, educação, trabalho e é preciso dar resposta às necessidades reais das pessoas e não dar espaço ao oportunismo de quem defende que a segurança passa pelo policiamento e pela perseguição de quem está mais fragilizado.

O projeto europeu “que precisamos de agarrar” tem de ter em conta as alterações climáticas, realçou a dirigente do Bloco.

“O Estado tem a obrigação de pegar nos seus instrumentos e controlar o sistema financeiro para que este não fique com todos os recursos para os seus jogos de roleta russa”, sendo que é preciso usar o dinheiro “para o que é importante, para controlar os setores estratégicos da economia” e “investir para preparar o nosso território para as alterações climáticas”, acrescentou.

Catarina Martins vincou que “estas eleições europeias têm de ser sobre política, sobre projetos” porque, “entendamo-nos, no dia em que a política que manda for aquela que põe no centro os direitos do trabalho, o Estado Social universal, o ambiente, aí já teremos instituições diferentes, porque as instituições respondem sempre à política”.

O Governo está “atrelado às diretrizes de Bruxelas”

O deputado bloquista eleito pelo Algarve, João Vasconcelos, destacou as conquistas da nova maioria parlamentar, que permitiu “parar a política de empobrecimento”, mas destacou “o muito que ainda há por fazer” e acusou o Governo de estar “atrelado às diretrizes de Bruxelas”.

“É preciso necessário orientar as prioridades”, defendeu, dando o exemplo do dinheiro gasto em Parcerias Público Privadas e o investimento previsto para a Defesa, de 5 mil milhões de euros na próxima década, num momento em que o país necessitava de investimentos consistentes nos serviços públicos.

Tal como foi posteriormente reforçado pelo deputado municipal do Bloco em Loulé, João Vasconcelos referiu que a construção do novo hospital central no Algarve, prometido desde 2003, é uma prioridade.

“Os donos disto” continuam a mandar no país

Carlos Martins também abordou a degradação dos serviços públicos e sinalizou que “os donos disto” continuam a mandar no país. Segundo o deputado municipal do Bloco em Loulé, “havia condições de redistribuir melhor a riqueza gerada”, sendo que, se “para a banca não faltam milhões”, para os serviços públicos não há dinheiro.

Carlos Martins afirmou que Loulé é um concelho onde a riqueza gerada também é muito mal distribuída face às necessidades da população. Existe muita disparidade e faltam creches, lares, centros de dia, habitação acessível.

As propostas do Bloco para responder a estas problemáticas foram rejeitadas pela maioria socialista no município.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
(...)