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O que há por trás do projeto de Bolsonaro para o Amazonas?

O governo de Bolsonaro pretende desvalorizar as minorias que vivem no Amazonas e impor um plano de desenvolvimento com um impacto ambiental potencialmente devastador para a região. Por Manuella Libardi/openDemocracy.
Jair Bolsonaro com representantes indígenas no Palácio do Planalto, 17/04/2019. Foto: Carolina Antunes/PR/Wikimedia Commons.
Jair Bolsonaro com representantes indígenas no Palácio do Planalto, 17/04/2019. Foto: Carolina Antunes/PR/Wikimedia Commons.

Nos primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro teve como prioridade liberalizar os orçamentos do Ministério de Defesa. Dos mais de 150 milhões de Reais (33,6 milhões de euros) destinados ao Ministério, 98% – praticamente a totalidade – destina-se ao programa Calha Norte para o Amazonas, um projeto desenvolvido na década de 1980 que respondia a uma preocupação geoestratégica dos militares com a região amazónica. O Calha Norte asseguraria a presença de infraestruturas estratégicas para a defesa da remota e relativamente virgem fronteira norte do país.

Técnicos do governo asseguram que não há motivação política alguma por trás dos esforços realizados este ano para garantir estes fundos, e que o financiamento tem uma razão simplesmente prática: aumentar a capacidade operacional do Ministério de Defesa.

O governo afirma que ressuscitar o projeto Calha Norte é fundamental para dar oportunidades e dignidade às populações do norte do país, região que abarca um território de 1,5 milhões de quilómetros quadrados através de oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima – ocupando uma área maior que toda a Colômbia.

Mas a realidade mostra que Bolsonaro e os membros de seu governo estão mais preocupados em combater as pressões internacionais, que tentam impedir a exploração económica exaustiva da Amazónia, que com a necessidade de assegurar a dignidade das populações locais.

Em fevereiro deste ano, os ministros Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) viajaram até Tiriós (Pará) para discutir com líderes locais a construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, uma central hidroelétrica em Oriximiná, e a extensão da estrada BR-163 até à fronteira com o Suriname.

Se alguma dúvida restasse ainda sobre as verdadeiras intenções do governo a respeito de ressuscitar o projeto Calha Norte, um Powerpoint a que teve acesso o openDemocracy, apresentado durante a reunião e detalhando as obras anunciadas pelo governo Bolsonaro para a região, não deixa lugar a interpretações.

As diapositivos deixam claro que se trata de ocupar a região amazónica com infraestruturas estratégicas para impedir que outro projeto multilateral de proteção da selva, denominado corredor ecológico "Triplo A: Andes–Amazonas—Atlântico", possa avançar no futuro.

"Há que implementar o Calha Norte sobre a bacia do Amazonas e integrá-lo no resto do território nacional, para fazer frente às pressões internacionais pela implantação do projeto denominado Triplo A. Para isso, é necessária a construção da hidroelétrica do rio Trombetas, da ponte de Óbidos sobre o rio Amazonas, e a implementação da estrada BR-163 até a fronteira com o Suriname", diz um diapositivo da apresentação.

Durante a sua campanha em 2018, Bolsonaro citou o projeto "Triplo A" como uma ameaça à soberania do país. O projeto, que se baseia numa aposta de desenvolvimento chamado "Corredor AAA", foi proposto há alguns anos por um ambientalista colombiano com o objetivo de formar um grande corredor ecológico que abarca 135 milhões de hectares de floresta tropical, que se estenderia dos Andes ao Atlântico, passando pelo Amazonas, os três espaços que dão origem aos três "A".

Entre as táticas citadas no documento está a redefinição do indigenismo, quilombolismo e ambientalismo através da perspetiva do liberalismo e conservadorismo.

Segundo outro diapositivo da apresentação governamental, há atualmente uma campanha globalista que "relativiza a soberania nacional na Bacia Amazónica", usando uma combinação de pressão internacional e do que denomina "opressão psicológica", tanto externa como interna. Essa campanha mobiliza ONGs ambientalistas e indigenistas, além da comunicação social, para exercer pressões diplomáticas e económicas. Implica também as minorias indígenas e quilombolas para que atuem com o apoio de instituições públicas a nível federal, estatal e municipal. O resultado deste movimento, assegura a apresentação, restringe "a liberdade de ação do governo".

Portanto, parte da estratégia do governo para frustrar essa campanha globalista é desvalorizar a relevância e as vozes das minorias que vivem na região – que afinal de contas são quem mais será afetado por essas decisões, desenvolva-se no futuro o projeto "Triplo A" ou o Calha Norte.

Entre as táticas citadas no documento está a redefinição de paradigmas do indigenismo, quilombolismo e ambientalismo através da perspetiva do liberalismo e conservadorismo, baseadas em teorias realistas. Essas são, segundo um diapositivo, "as novas esperanças para a Pátria: Brasil acima de tudo!"

O desenvolvimento previsto

Concretamente, a região do Calha Nova no Pará está localizada a norte do rio Amazonas, entre os estados do Amazonas e Amapá. As cidades que se destacam nessa região são Oriximiná, Óbidos e Monte Alegre, todas elas ribeirinhas. Para atingir os objetivos estratégicos, de caráter militar-nacionalista, o projeto prevê pôr em marcha obras de infraestruturas que pretendem "desenvolver" a região, ampliando as estradas, construindo uma ponte e uma hidroelétrica.

A primeira parte do projeto procura ampliar a estrada BR-163 até à fronteira com o Suriname, que atualmente liga Cuiabá a Santarém. O prolongamento da estrada pretende ligar a região à rede de estradas nacional, facilitando o acesso a Manaus, Porto Velho e Caracas, na Venezuela. Esta estrada aumentaria também o acesso às estradas que ligam ao Peru e à Bolívia.

A BR-163 atravessaria o baixo Amazonas à altura da região de Óbidos, onde seria necessária a construção de uma grande ponte – também prevista no projeto.

A ponte seria construída em frente ao porto de Óbidos, na parte mais estreita do baixo Amazonas, onde o rio tem menos de 2 km, mas cujo canal chega aos 100 metros de profundidade. A ponte tem também o objetivo de permitir que o caminho de ferro EF-170 (Ferrogrão) possa acompanhar a estrada BR-163 até ao Porto de Óbidos.

A terceira fase do projeto prevê a construção da central hidroelétrica de Oriximiná, no rio Trombetas. Segundo indicam os diapositivos, a barragem teria capacidade para gerar energia para todo o Amazonas, prometendo acabar com os apagões em Manaus, Macapá e Boa Vista.

Contexto político internacional

O projeto Calha Norte desenvolveu-se em 1985 durante o governo de José Sarney, quando o contexto internacional era ainda de Guerra Fria e o Brasil vivia sob influência dos Estados Unidos. Uma das justificações para o projeto foi a forte presença de efetivos cubanos no Suriname, que naquela época sugeria uma hipotética ameaça comunista para o Brasil.

Além da suposta ameaça comunista, outro motivo era a existência das guerrilhas colombianas, principalmente o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). De igual modo, o governo queria ainda combater o contrabando na fronteira e os conflitos entre empresas mineiras, garimpeiros e indígenas.

Na década de 1980, o projeto foi fortemente criticado pelas populações locais, que consideravam que a presença militar nos seus territórios teria um efeito negativo sobre os habitantes e os recursos naturais. Nessa época, a Igreja foi a única instituição no país a opor-se oficialmente ao projeto, afirmando: "O projeto acelerará o processo de destruição da cultura indígena, além de representar um desperdício de recursos financeiros, materiais e humanos que poderiam ser destinados a obras de infraestrutura e apoio à população do Amazonas". Ademais, a Igreja denunciou que o Calha Norte afetaria 50 mil indígenas de 33 comunidades.

A gestão do presidente Collor de Mello (1990-92) coincidiu com a queda do Muro de Berlim, que fez o Calha Norte baixar na lista de prioridades do governo. As obras que já tinham sido iniciadas como parte do projeto – como hospitais – foram interrompidas nessa época, mostrando que o verdadeiro interesse nunca fora o desenvolvimento da região, mas sim geopolítico.

Neste sentido, do ponto de vista das relações comerciais e financeiras, com a redefinição da ordem internacional nos anos 90 os interesses passaram a ter um carácter multipolar. Ainda assim, a situação tornou-se unipolar do ponto de vista militar, pois com a queda da União Soviética os Estados Unidos passam a ser a única potência realmente operante. Com essa reestruturação, a nova política de defesa nacional brasileira passa a incluir questões como o terrorismo, contrabando, narcotráfico e a biopirataria no Amazonas. Com isso, no final dos anos 90 o projeto volta a ganhar visibilidade, coincidindo com o final do governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas devido a estas mudanças na ordem internacional, surgiram questões ambientais e de proteção do Amazonas da sobre-exploração, particularmente de origem internacional, e o projeto ganha uma nova importância bem como uma nova interpretação no governo Lula. Nessa fase, passou a priorizar-se a proteção e desenvolvimento económico e social na fronteira, tendo em conta a sustentabilidade e também a defesa das culturas existentes.

Não baixar a guarda

Durante as suas três décadas de existência, o projeto evoluiu de meramente militar para um projeto integral que procurava o desenvolvimento da região e dos povos ribeirinhos.

Os povos ribeirinhos precisam de mais acesso à produção nacional e igualdade. Mas a região tem sido historicamente usada para fins políticos que pouco têm a ver com o bem-estar das populações.

Mas não é isso que se vê hoje, como mostram os diapositivos da reunião celebrada este ano. O projeto, reavivado pelo governo Bolsonaro, representa agora um retrocesso aos anos 80, restabelecendo táticas que já se revelaram fracassadas.

O desenvolvimento da região é necessário, certamente. Os povos ribeirinhos precisam de mais acesso à produção nacional e igualdade. Mas é importante recordar que a região tem sido historicamente usada para fins políticos que pouco têm a ver com o desenvolvimento ou a preocupação pelo bem-estar das populações locais.

A informação mostrada nos diapositivos evidencia o desprezo do governo Bolsonaro pela sustentabilidade e as minorias que habitam as regiões do Amazonas. Isto põe em evidência uma vez mais que as políticas de desenvolvimento de recorte neoliberal não podem vir a custo dos (poucos) direitos conquistados com o sangue dos que continuaram a lutar pela sua existência, e também pelas nossas florestas e recursos naturais.

O desenvolvimento da região amazónica terá que vir. Mas em nenhum momento podemos baixar a guarda e deixar-nos enganar pelas mentiras deste governo, que diz procurar o bem-estar da população quando na realidade trabalha para enriquecer uns quantos construtores de infraestruturas e depredadores da floresta amazónica, que ameaçam matar o que resta do pulmão do mundo e seus humildes habitantes.

Manuella Libardi é jornalista brasileira e editora do openDemocracy Brasil.

Artigo original em openDemocracy. Tradução de José Borges Reis para esquerda.net.

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