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“O PS pôs ponto final à geringonça”

Em conferência de imprensa, Catarina Martins lamentou “a decisão do PS de não continuar” o caminho aberto pela geringonça uma vez que este foi “garantia de estabilidade na vida das pessoas.” O Bloco “intervirá no trabalho parlamentar e face a cada lei em concreto, com a disponibilidade anunciada desde a primeira hora para encontrar as melhores soluções”.

Na sua intervenção inicial na conferência de imprensa desta sexta-feira (ler aqui na íntegra), Catarina Martins começou por recordar que “na noite das eleições, o Bloco apresentou claramente a sua disponibilidade para uma negociação”. Então, o partido apontou dois caminhos que o PS poderia escolher ou “seria reeditado um acordo como o celebrado há 4 anos, em novos termos, com a abertura imediata de negociações que fizessem refletir o conteúdo desse acordo no programa do governo” ou “limitar-se-ia a procurar apoios parlamentares para aprovar legislação, incluindo os orçamentos do Estado”.

A coordenadora do Bloco recordou também a reunião da passada quarta-feira entre as direções dos dois partidos na qual apresentou a António Costa “um documento propondo uma metodologia e bases políticas para a negociação de um acordo de legislatura, em que a autonomia política dos partidos co-existisse com medidas de estabilidade na recuperação de direitos e rendimentos”.

Catarina Martins tornou agora públicas essas bases que consistiam na eliminação das normas introduzidas sob a troika na legislação do trabalho (férias, horas extra e compensação por despedimento), medidas contra as quais, “o Partido Socialista se opôs e votou contra” quando foram apresentadas pelo governo PSD/CDS; a definição no acordo de uma trajetória base para o salário mínimo nacional (em valor a fixar na posterior negociação); o fim da discriminação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em sede de período experimental; a continuidade das salvaguardas existentes no anterior acordo, que excluíam as seguintes políticas: cortes diretos ou indiretos em salários e pensões (incluindo mediante revisão das carreiras especiais da Administração Pública ou de leis laborais), agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais, desagravamentos da contribuição patronal para a Segurança Social, revisão constitucional ou de leis eleitorais por acordo com os partidos de direita e privatizações. Segundo a dirigente bloquista, estas seriam “as mesmas salvaguardas existentes nos últimos 4 anos”.

Nessa ocasião, o Partido Socialista, “comprometeu-se a avaliar e responder a esta proposta com vista a abrir negociações aprofundadas”. Só que na passada quinta-feira, depois de reunir com as confederações patronais, “o secretário geral do PS declarou a sua recusa a qualquer alteração à lei laboral” e em seguida, “o PS comunicou ao Bloco a sua indisponibilidade para a continuidade de negociações sobre um acordo”.

Para Catarina Martins, foi assim posto “um ponto final à existência do modelo de acordo político que ficou conhecido como geringonça” uma vez que o Partido Socialista “recusa um modelo que deu provas de resistência face a turbulências políticas, que impediu recuos e assegurou um percurso estável de recuperação do país e de respeito pelos direitos e rendimentos”. Em nome do Bloco, lamentou “a decisão do PS de não continuar esse caminho” uma vez que “os acordos da geringonça foram uma garantia de estabilidade na vida das pessoas.”

A coordenadora do Bloco insiste que o partido “mantém o que disse na campanha e na noite eleitoral: o nosso mandato é para, em todas as ocasiões e em cada votação, defender e promover um país mais justo em direitos, na economia e no ambiente”. Assim, “não estando o PS disponível para um acordo de legislatura, o Bloco intervirá no trabalho parlamentar e face a cada lei em concreto, com a disponibilidade anunciada desde a primeira hora para encontrar as melhores soluções”.

Leia a intervenção de Catarina Martins na íntegra:

Na noite das eleições, o Bloco apresentou claramente a sua disponibilidade para uma negociação e apontou dois caminhos que o PS poderia escolher:

- pelo primeiro, seria reeditado um acordo como o celebrado há 4 anos, em novos termos, com a abertura imediata de negociações que fizessem refletir o conteúdo desse acordo no programa do governo;

- pelo segundo, o PS limitar-se-ia a procurar apoios parlamentares para aprovar legislação, incluindo os orçamentos do Estado. O Bloco  declarou-se de imediato disponível, como sempre esteve, para apreciar e negociar com o PS as decisões a tomar no parlamento.

Na quarta feira, as direções do Bloco e do PS reuniram-se neste local e apresentei então a António Costa um documento propondo uma metodologia e bases políticas para a negociação de um acordo de legislatura, em que a autonomia política dos partidos co-existisse com medidas de estabilidade na recuperação de direitos e rendimentos.

Essas bases eram as seguintes:

● Eliminação das normas introduzidas sob a troika na legislação do trabalho (férias, horas extra e compensação por despedimento). Note-se que o Partido Socialista se opôs à introdução destas normas pelo governo PSD/CDS;
● Definição no acordo de uma trajetória base para o salário mínimo nacional (em valor a fixar na posterior negociação);
● Fim da discriminação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em sede de período experimental;
● Continuidade das salvaguardas existentes no anterior acordo, que excluíam as seguintes políticas:
○ cortes diretos ou indiretos em salários e pensões (incluindo mediante revisão das carreiras especiais da Administração Pública ou de leis laborais);
○ agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais;
○ desagravamentos da contribuição patronal para a Segurança Social;
○ revisão constitucional ou de leis eleitorais por acordo com os partidos de direita;
○ privatizações.
Ou seja, as mesmas salvaguardas existentes nos últimos 4 anos.
 

O Partido Socialista, tal como declarou no final da reunião com o Bloco, comprometeu-se a avaliar e responder a esta proposta com vista a abrir negociações aprofundadas.

Ontem, no final de uma reunião com confederações patronais, o secretário geral do PS declarou a sua recusa a qualquer alteração à lei laboral. Em seguida, o PS comunicou ao Bloco a sua indisponibilidade para a continuidade de negociações sobre um acordo.

Ao decidir pôr um ponto final à existência do modelo de acordo político que ficou conhecido como geringonça, oPartido Socialista recusa um modelo que deu provas de resistência face a turbulências políticas, que impediu recuos e assegurou um percurso estável de recuperação do país e de respeito pelos direitos e rendimentos. Os acordos da geringonça foram uma garantia de estabilidade na vida das pessoas e o Bloco lamenta a decisão do PS de não continuar esse caminho.

O Bloco mantém o que disse na campanha e na noite eleitoral: o nosso mandato é para, em todas as ocasiões e em cada votação, defender e promover um país mais justo em direitos, na economia e no ambiente. Não estando o PS disponível para um acordo de legislatura, o Bloco intervirá no trabalho parlamentar e face a cada lei em concreto, com a disponibilidade anunciada desde a primeira hora para encontrar as melhores soluções.

O Partido Socialista já solicitou ao Bloco de Esquerda uma reunião para iniciar conversações neste novo quadro. Essa reunião terá lugar brevemente.

 

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