No seu relatório anual sobre Espanha, publicado esta quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional traça um cenário de incerteza extrema no funcionamento da economia do país e sugere a aplicação de medidas de austeridade.
O FMI defende que, ainda antes do coronavírus se ter espalhado, já o quadro económico era de incerteza. Por razões internas mas sobretudo por razões externas. Só que agora as perspetivas tornaram-se “extremamente incertas a curto prazo”. “As perturbações temporárias nas cadeias de abastecimento, comércio, turismo e consumo interno irão desacelerar ainda mais o crescimento em 2020”, escreve-se.
A organização internacional encontra aí uma ocasião para implementar políticas fiscais excecionais para “dotar o setor da saúde”. Por outras palavras, aumento de impostos. Andrea Schaechter, chefe de missão do FMI em Espanha, diz que é, ainda, forma de apoiar as empresas e as pessoas que percam o emprego.
Uma destas formas, sugere-se, é a redução dos horários de trabalho. A parte do salário perdida desta maneira seria paga pelo Estado. Outra é não avançar com as alterações à reforma laboral de Mariano Rajoy de 2012 que tinha sido decidida pelo governo PSOE/Podemos. A instituição de Bretton Woods justifica que se deve manter a “flexibilidade” para fazer face a esta situação e deixar mais possibilidades às empresas para “fixar salários e condições de trabalho” como queira.
No mesmo sentido, o Fundo Monetário Internacional também propõe a implementação do sistema conhecido como a “mochila austríaca” para as indemnizações por despedimento. Neste sistema, cada trabalhador vai descontando uma parte do seu salário, 1,53% do salário bruto no país que lhe deu o nome, para uma conta que depois é saldada em caso de despedimento (se houver descontos durante três anos consecutivos) ou como complemento à pensão. Na Áustria estas contas são geridas por entidades privadas que cobram comissões para o fazer.
Apesar de sugerir mais gastos nos apoios a empresas, o FMI não esquece a sua veia austeritária. Pretende contas públicas equilibradas e que qualquer despesa atual seja acompanhada por “um compromisso credível de ajuste no futuro” e pela “adoção de medidas para a criação de espaço fiscal”. Para a instituição continua a ser necessário baixar a dívida pública e enfrentar “o deficit persistente do sistema de pensões”. Através do aumento de impostos em primeiro lugar. Sugere-se visar os artigos com IVA reduzir e criar mais taxas sobre o consumo de alguns bens, para além da “redução de ineficiências do sistema tributário.”
Em segundo lugar quer-se “um compromisso a longo prazo para conter o gasto em pensões.” Uma das formas será a entrada em vigor do chamado fator de sustentabilidade aprovado pelo governo anterior do PP mas que acabou por não ser implementado. E, claro, o FMI não se esquece de defender a introdução do negócio dos fundos de pensão suplementares.
A organização também propugna um programa de créditos fiscais que seja complemento para os baixos salários. Isto em vez de haver salários mínimos pagos pelas empresas. Este seria “uma ferramenta melhor dirigida e mais eficaz do que o salário mínimo”, escreve-se. Schaechter pensa que os aumentos do salário mínimo têm como contrapartida um “aumento da probabilidade” dos mais jovens perderem o emprego. Em vez de rendas controladas, como foi proposto pelo governo, os responsáveis do FMI preferem também a introdução de subsídios ao arrendamento dos mais necessitados.
