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"O cinismo dos negócios sobrepôs-se aos Direitos Humanos na CPLP"

Na véspera da entrada da Guiné Equatorial da CPLP, o líder parlamentar bloquista reuniu com o advogado Ponciano Nvó, uma das vozes críticas do regime sanguinário de Teodoro Obiang.
Teodoro Obiang já chegou a Díli para assinar a entrada na CPLP. Foto António Amaral/Lusa

Ponciano Mbomio Nvó veio a Portugal a convite da Amnistia Internacional e disse aos deputados esperar que fiscalizem o cumprimento das exigências postas ao seu país para entrar na CPLP: "a eliminação da pena de morte, a instituição de um sistema democrático fiável e o respeito pelos direitos humanos". Em entrevista ao Público, Ponciano Nvó acentuou a responsabilidade portuguesa no processo de adesão da ditadura de Obiang à CPLP, "uma vez que Portugal autorizou a sua integração na CPLP antes de o país provar como efectivo o cumprimento destes requisitos".

"Portugal tinha dito que enquanto não houvesse respeito pelos Direitos Humanos e enquanto existisse pena de morte, a Guiné Equatorial não poderia entrar. Mas nós vemos que continuam a existir atropelos aos Direitos Humanos, as liberdades não são respeitadas e a moratória que existe sobre a pena de morte não tem impedido que as pessoas seja executadas na mesma", afirmou Pedro Filipe Soares.

Em declarações no fim do encontro, o líder parlamentar do Bloco confirmou que "o relato que nos foi dado mostra que estávamos corretos quando defendemos uma maior pressão dos países da CPLP para não permitir a entrada da Guiné Equatorial". Lembrando as duas iniciativas apresentadas pelo Bloco na Assembleia da República defendendo que dizendo que a Guiné Equatorial não deveria entrar na CPLP porque não cumpria requisitos básicos como o respeito pelos Direitos Humanos, Pedro Filipe Soares concluiu que esta adesão aprovada em Díli é a prova de que "o pragmatismo e o cinismo dos negócios sobrepõem-se à vontade fundadora da CPLP de respeito pelos Direitos Humanos, pelas liberdades e contra a pena de morte".

"Portugal tinha dito que enquanto não houvesse respeito pelos Direitos Humanos e enquanto existisse pena de morte, a Guiné Equatorial não poderia entrar. Mas nós vemos que continuam a existir atropelos aos Direitos Humanos, as liberdades não são respeitadas e a moratória que existe sobre a pena de morte não tem impedido que as pessoas seja executadas na mesma", prosseguiu o deputado do Bloco.

Como nenhuma das barreiras que o Governo português colocou foi respeitada, e mesmo assim deu luz verde à adesão, Pedro Filipe Soares concluiu que neste caso "o cinismo dos negócios também se sobrepôs à palavra dada pelo Governo aos cidadãos e à comunidade internacional".

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