Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado pela Esquerda e pelo PAN, com os votos contra da Direita. A versão inicial do documento tinha sido aprovada no início do mês, a única diferença no resultado foi que o PAN mudou o seu voto de abstenção para um voto favorável. No encerramento do debate, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, interveio nomeando as melhorias que o documento sofreu no debate na especialidade e destacando o trabalho que ficou por fazer.
"O Orçamento do Estado para 2017 é agora melhor na sua versão final do que aquela proposta que o governo entregou na Assembleia da República. Orgulhamo-nos do trabalho que fizemos até essa entrega, mas também nos orgulhamos do trabalho na especialidade com abertura, franqueza, diálogo, persistência que conseguimos travar para chegar a este resultado", começou por dizer Pedro Filipe Soares.
"No debate da especialidade, mostrámos que era possível fazer melhor", prosseguiu o líder parlamentar bloquista, destacando os resultados finais obtido em termos do aumento extraordinário das pensões, que aumenta dez euros para todas e todos os pensionistas até aos 1.5 IAS e 6 euros para as pensões mínimas das mínimas. Pedro Filipe Soares destacou ainda a isenção da sobretaxa a partir de 1 de janeiro de 2017 para "mais de 90% os contribuintes" e o facto de o "abano de família chegar a mais crianças".
"Há lutas que teremos pela frente, e garantias que não colocaremos na gaveta"
"Garantimos o combate à precariedade, que queremos que comece pelo Estado, não deixando ninguém para trás, mas que seja abrangente à sociedade. Aumentámos a defesa dos trabalhadores independentes, alterando as regras do seu percurso contributivo". E ainda "garantimos a solidariedade regional necessária, garantindo que aqueles que foram fragilizados pelos incêndios que atingiram o Funchal, na Madeira, não ficassem para trás". "Garantimos também que aquilo que as família em dificuldades que tiveram acesso à tarifa social da energia passem também ter acesso à tarifa social da água". "O Bloco melhorou o Orçamento do Estado, houve batalhas que travámos e que foram essenciais, como a da transparência. Quando votamos pela transparência na Caixa Geral de Depósitos, fazemo-lo conscientes de que ela vai ficar mais forte".
"Há combates em que abrimos as portas, mas em que ainda não conseguimos convencer as outras forçar parlamentares. Ficou por fazer a alteração ao IMI, para que os partidos o paguem como outras pessoas. Ficou por fazer a responsabilização dos autarcas, que, como dizia o Tribunal Constitucional, é essencial", salientou Pedro Filipe Soares. "Há lutas que teremos pela frente, e garantias que não colocaremos na gaveta", frisou.
"PSD e CDS criaram casos e casinhos para tentar colocar aquilo que não era do Orçamento no debate orçamental"
"Sabemos como se portou o PSD e o CDS ao longo de todo este processo. Muitos casos, muitos casinhos, e sempre a tentar colocar aquilo que não era do Orçamento no debate Orçamental", acusou o deputado bloquista.
"Não nos esquecemos das suas votações. Quando os reformados deste país tiverem um aumento em janeiro e outro em agosto, saberão que não têm nada a agradecer ao PSD e CDS, que se abstiveram neste aumento e votaram contra a eliminação da sobretaxa do IRS para 90% dos contribuintes!", afirmou o dirigente do Bloco.
Pedro Filipe Soares prosseguiu, afirmando que "PSD e CDS votaram contra o programa de combate à precariedade no Estado, e esta deve ser uma marca de diferenciação entre a maioria parlamentar anterior e a atual". "A contratação coletiva tem de estar em cima da mesa para 2017, e sabemos também que, se há legislação onde a troika deixou a sua maior marca, foi no Código do Trabalho. Essas são as lutas, mas também as contradições que temos de sanar na maioria atual e são combates que o Bloco levará por adiante", destacou o deputado.
"O perigo do choque externo em 2017 só pode ter como consequência políticas que defendam a economia e o emprego e que nos soltem as amarras para o Tratado Orçamental"
Por último, Pedro Filipe Soares referiu-se à situação europeia, explicando que "o saldo primário do nosso país, 5 mil milhões de euros vale mais em percentagem do PIB que qualquer outro na União Europeia. No entanto, desaparece num instante para pagar os juros da dívida pública e ainda temos de nos endividar para pagar o remanescente". "Os lucros do Banco Central Europeu com nossa dívida pública entre 2011 e 2016 foram mais de cinco mil milhões de euros", qur foram essencialmente distribuídos à Alemanha, a França e à Itália". Além disso, "o FMI tem uma penalização de 3% na taxa de juro que nos cobra que vale por ano mais de 500 milhões de euros". "Tem de haver um debate sério e profundo sobre a reestruturação da dívida pública, em Portugal e na Europa", avisou.
Relativamente à aumento extrema direita na Europa, Pedro Filipe Soares sublinha que é um erro pensar esta é combatida com o centro, "essa é uma conciliação impossível, e o saudosismo da receita falhada dos últimos anos". Pelo contrário, "o Bloco estará na defesa do país contra o Tratado Orçamental, contra a turbulência da Europa, contra a instabilidade financeira que nos bate à porta dia após dia, contra a crise humanitária dos pobres da Europa, dos desempregados da Europa, dos refugiados que ficam à porta da Europa".
"Temos alternativas à esquerda a esta falência do projeto. O perigo do choque externo em 2017 só pode ter como consequência a afirmação de políticas que defendam a nossa economia e o emprego, que nos soltem as amarras para o Tratado Orçamental para libertar recursos para o investimento público que proteja o país e que criem emprego", afirmou. "O teste essencial é se conseguimos levar em 2017 uma política que responda a um desemprego estrutural abusivo, que recupere as pessoas que emigraram, as famílias que ficaram desfeitas, e que garanta que nós retiremos as vantagens à troika da nossa legislação laboral, essa é a nossa obrigação, esse é o nosso compromisso", concluiu Pedro Filipe Soares.
