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Número de grávidas com contratos não renovados foi o maior de sempre em 2019

Apesar da lei impedir que as empresas despeçam grávidas, puérperas e lactentes, os patrões contornam a lei com a não renovação dos contratos que terminem nesse período. Desde 2014 que o número de mulheres grávidas cujo contrato não é renovado não pára de subir.
Número de grávidas com contratos não renovados foi o maior de sempre em 2019
Fotografia de Raúl Hernández González/Flickr.

Apesar de protegidas pela legislação laboral, o número de mulheres grávidas e com filhos em idade de amamentação cujos contratos de trabalho não foram renovados voltou a acelerar no último ano, atingindo um novo máximo de sempre com um total de 1759 comunicações de não renovação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Os dados são relativos ao ano de 2019 e constam do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Homens e Mulheres no Trabalho. Segundo o Jornal de Notícias, houve um crescimento de 17% no número de comunicações feitas por empregadores. Em 2018 o número fora de 1500. Aliás, desde 2014 que os números não param de subir, tendo sido contabilizadas 697 comunicações, um número que parece muito distante das atuais 1759. 

Segundo o Código do Trabalho, os empregadores têm cinco dias úteis para comunicar a não renovação de contratos de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. Quem não o fizer incorre numa contraordenação laboral grave, cuja penalização pode ir de 612 a 9690 euros.

Porém, são muitas as empresas que continuam a não informar a CITE. Segundo o relatório, 139 empresas não comunicaram a não renovação de contratos a mulheres nesta situação no ano de 2019. 

Nestas situações, as trabalhadoras podem apresentar uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Mas analisando os dados da ACT nesse mesmo relatório não se sabe muito bem que caminho seguem as queixas. Sabe-se somente que no ano passado os inspetores do trabalho formalizaram 43 advertências e 37 procedimentos coercivos em matérias relacionadas com a proteção da parentalidade. 

Mas nas áreas de “discriminação em geral” a ACT afirma privilegiar a pedagogia junto dos empregadores. 

 "No domínio da discriminação em geral, a ACT tem privilegiado uma ação pedagógica de sensibilização, informação e orientação, para que entidades empregadoras, trabalhadores e trabalhadoras tomem conhecimento dos direitos e deveres e do modo mais adequado de observar as disposições em matéria de igualdade. Especificamente ao tema da igualdade e parentalidade, em 2019, a ACT informou cerca de 10 647 pessoas", refere o relatório.

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