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Novos OGM: há uma batalha a acontecer na União Europeia

A Corporate Europe Observatory divulgou recentemente uma série de documentos – os CRISPR-Files – que revela os esforços do lóbi das biotecnologias para impedir que a UE equipare a edição genética aos OGM. Carlos Moedas surge como um dos principais defensores desta nova técnica.
Imagem de Corporate Europe Observatory

A organização Corporate Europe Observatory (CEO) divulgou recentemente uma série de documentos – os CRISPR-files – que revelam como a indústria da biotecnologia está a travar uma batalha na União Europeia para que uma nova geração de técnicas de modificação genética seja excluída dos regulamentos europeus sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

O objetivo da indústria é excluir plantas, animais e microrganismos manipulados através desta nova técnica, que utiliza procedimentos de edição do genoma, como o CRISPR-Cas, das verificações de segurança, monitorização ou rotulagem para o consumidor.

Os documentos revelam as táticas utilizadas pela indústria de biotecnologia para preparar o terreno para essa desregulamentação: funcionários de ministérios nacionais foram escolhidos a dedo para reuniões de estratégia conjunta com lobistas; um grupo de reflexão criou um novo “Grupo de Trabalho sobre Inovação e Clima”, impulsionado pelo ex-comissário europeu Carlos Moedas e o deputado europeu Paolo de Castro, que recebeu uma grande doação da Fundação Gates para abrir caminho à desregulamentação da modificação genética através de "narrativas climáticas"; e uma plataforma de lóbi construída em torno de uma carta de adesão apoiada por vários institutos de investigação.

Até ao final de abril a Comissão Europeia deverá publicar um estudo sobre estas novas técnicas, que servirá de base para futuras discussões entre os Estados-Membros. A sociedade civil e grupos agrícolas apelam à UE para dar prioridade às questões ambientais e de saúde e manter os controlos de segurança sobre os OGM.

Indústria da biotecnologia pressiona a UE para mudar a lei de OGM

A pressão feita pela feita indústria da biotecnologia sobre a Comissão Europeia, para que esta não regulamente produtos feitos com novas técnicas de OGM, incluindo técnicas de "edição de genoma", como CRISPR-Cas, faz-se sentir há vários anos.

No entanto, em 25 de julho de 2018, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que tais procedimentos de edição de genoma são técnicas de modificação genética e os seus produtos devem ser regulamentados como tal, ou seja, como OGM. Desde então, a indústria e os investigadores têm pressionado para mudar a lei de OGM da UE (2001/18), a fim de desregulamentar a edição do genoma (ou seja, sem avaliação de risco, monitoramento ou rotulagem).

Devido à contestação sobre cada decisão sobre OGM na UE, o que dificulta qualquer revisão dos regulamentos sobre OGM, assim como um fraco apoio público por parte da população europeia, os lóbistas da indústria apostam, em primeiro lugar na estratégia legal e, em segundo lugar, no desenvolvimento de uma narrativa positiva de relações públicas. Por exemplo, “produtos emblemáticos” amigos do clima, a fim de obter aceitação pública para novos OGM, refere o relatório da CEO.

Estes documentos são divulgados num momento decisivo, já que a Comissão Europeia irá publicar um estudo até 30 de abril de 2021 que pode conter "opções de política" para alterar as leis de OGM da UE.

Fundação Gates financia o think-thank Re-Imagine Europa para pressionar desregulamentação

O think-thank Re-Imagine Europa, co-fundado pelo ex-chefe de estado francês Valéry Giscard d'Estaing, tem como missão “reforçar o papel da Europa como uma potência económica global no século 21, capaz de salvaguardar um futuro próspero de paz, liberdade e justiça social para todos os seus cidadãos”.

Em 2018 alguns dos membros do seu Conselho Consultivo solicitaram o lançamento de um “Grupo de Trabalho sobre Inovação e Clima”. Entre eles estavam o eurodeputado Paolo De Castro e o ex-comissário da Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas. Ambos fizeram declarações públicas no passado favorecendo a desregulamentação de novas técnicas de GM, frisa a CEO.

Num artigo de opinião publicado no Observador, Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD, defendia em novembro de 2019 que “tratar esta tecnologia (edição genética) com as mesmas restrições que se aplicam aos transgénicos será um enorme erro estratégico e de avaliação”.

E explica que “há um movimento em curso para mudar essa realidade”. “Na Comissão Europeia, sobretudo graças ao impulso do Comissário Carlos Moedas, através do Mecanismo de Aconselhamento Científico, tem sido feito um trabalho importante de envolvimento da comunidade científica no processo de decisão. E o CRISPR-Cas9 foi precisamente uma das tecnologias sobre as quais estes peritos foram consultados. A conclusão a que chegaram é que os potenciais benefícios justificam amplamente uma revisão do atual quadro legal”, dizia a eurodeputada do PSD.

O grupo de trabalho recebeu, por parte da Fundação Bill e Melinda Gates, uma doação colossal de 1,5 milhões de dólares para se envolver “com um amplo conjunto de partes interessadas europeias na edição do genoma no século 21”, refere o site da organização, citado pela CEO.

A doação da Fundação, datada de julho de 2020, ainda não consta da inscrição do grupo de reflexão no Registo de Transparência de Lóbi da UE. Com um orçamento total de pouco mais de 50.000€, a Re-Imagine Europa descreve que pretende ter um orçamento em que “um terço dos fundos provêm de instituições públicas/fundações, um terço de entidades privadas e outro terço de contribuição colaborativa (crowdsourcing)”.

Recentemente a Re-Imagine Europa criou um novo Grupo de Trabalho sobre Agricultura Sustentável e Inovação com o objetivo de “criar um fórum para um diálogo real entre diferentes pontos de vista sobre essas questões”. Pressionada pelos media para divulgar os membros deste grupo de trabalho, verifica-se que entre os 55 membros atualmente na lista, a grande maioria representa a indústria da biotecnologia, pesquisadores da GM, advogados pró-biotecnologia e interesses agrícolas convencionais. Isso certamente não permitirá um verdadeiro “diálogo entre diferentes pontos de vista” afirma o comunicado da CEO.

O comité de especialistas tem apenas um representante de uma organização de agricultura orgânica. O facto de o Acordo Verde Europeu querer aumentar a produção biológica, mais o facto de este sector rejeitar os OGM, impede claramente a criação de uma imagem verde para a CRISPR e semelhantes. Portanto, o grupo de trabalho conclui que as fronteiras entre “a chamada agricultura industrial e produção orgânica” teriam que ser “redefinidas”.

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