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Novo Banco: Sindicalista acusa Governo de dar cobertura a despedimentos

Nuno Matos, dirigente e delegado sindical do SINTAF, enfrenta um processo de despedimento por parte do Novo Banco. A entidade bancária recusa-se a reconhecer a existência de uma transmissão de estabelecimento e a salvaguardar os direitos deste trabalhador.
Foto de Paulete Matos.

No ano passado, o Novo Banco decidiu integrar na sua estrutura as empresas que ainda compunham o A.C.E. - Agrupamento Complementar de Empresas. Em causa estão os serviços de recuperação de crédito e banca telefónica.

Em 2006, Nuno Matos e os restantes trabalhadores da Espírito Santo Cobranças SA tinham transitado para este A.C.E. mediante uma transmissão de estabelecimento (assim tipificada no Código do Trabalho), que garantiu a salvaguarda dos seus direitos. Ficaram a trabalhar no mesmo espaço de trabalho, no Novo Banco, as ferramentas foram sempre disponibilizadas por esta entidade bancária. Só na folha de ordenados de Nuno Matos constava a menção à Gnb Recuperação De Crédito, A.C.E.

O processo de integração da banca telefónica no Novo Banco decorreu em outubro, com a passagem de todos os trabalhadores para a estrutura do Novo Banco. Em novembro, a entidade bancária deu início ao mesmo processo na área da recuperação de crédito. Dos 48 trabalhadores que prestavam estes serviços, 45 transitaram para o Novo Banco com a salvaguarda de todos os seus direitos. Dois, perto da idade da reforma, aceitaram propostas de rescisão amigável. Apenas Nuno Matos, dirigente e delegado sindical do SINTAF - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira, afeto à CGTP, enfrenta um processo de despedimento.

Este trabalhador, com 50 anos de idade e 30 anos de descontos, a mulher desempregada, duas crianças a seu cargo e um crédito da casa para pagar, disponibilizou-se para trabalhar em qualquer secção do banco e assumir quaisquer tarefas. O banco recusou. A 15 de fevereiro foi informado oficialmente da caducidade de contrato de trabalho por extinção da empresa.

Ainda em dezembro, o SINTAF enviou uma carta à administração do Novo Banco a explicar que estava em causa uma nova transmissão de estabelecimento. O banco respondeu que esta figura não se aplica, alegando ter ido ao mercado contratar trabalhadores. Que, por mero acaso, eram exatamente os mesmos trabalhadores da Gnb Recuperação De Crédito, A.C.E.

O Ministério do Trabalho tem, desde 2015, renovado sucessivamente o estatuto de empresa em reestruturação do Novo Banco, e elevado as quotas de trabalhadores que esta entidade pode mandar embora. Em 2021, poderão ser mais 300 trabalhadores.

Novo Banco “tem vindo a destruir a recuperação de crédito”

Nuno Matos começou a trabalhar para o Banco Espírito Santo (BES) em 1998, na área da recuperação de crédito. Nesse ano, o Grupo BES criou a Espírito Santo Cobranças SA para se ocupar da recuperação de crédito a privados do BES e do Banco Internacional de Crédito (BIC). Bem como da Crediflash (empresa constituída em 1991), que tratava dos cartões de crédito.

Em dezembro de 2005, realizou-se a fusão por incorporação do BIC no BES e, em fevereiro de 2006, foi aprovada a fusão da Crediflash no BES, concretizada em maio.

À época, deixou de ser a Espírito Santo Cobranças SA a ocupar-se da recuperação de crédito. Essa atividade passou para um A.C.E. - Agrupamento Complementar de Empresas, inserido no Grupo BES e, posteriormente, no Grupo Novo Banco. O A.C.E. ficou então responsável pela recuperação de crédito da operação de retalho, ou seja, de créditos com valor até 100 mil euros. Este processo realizou-se mediante uma transmissão de estabelecimento, com a passagem dos trabalhadores da Espírito Santo Cobranças SA para o A.C.E. e a salvaguarda dos seus direitos.

Conforme explicou o dirigente e delegado sindical do SINTAF, ao longo dos anos, as sucessivas administrações do banco, entretanto alvo de intervenção estatal, “têm vindo a destruir essa recuperação de crédito”.

Nuno Matos assinala que estes serviços permitiam a recuperação de 40% dos créditos nos primeiros dois meses de incumprimento, com a procura ativa de soluções com os clientes. Depois desses dois meses, ainda era assegurada a recuperação de 30% a 35% dos créditos remanescentes.

Mediante taxas de recuperação tão positivas, o SINTAF propôs que o A.C.E. se ocupasse da recuperação de créditos de valor superior a 100 mil euros. A recuperação dos créditos das empresas sempre esteve dentro do banco, feita por bancários, uma secção com poucos trabalhadores e que, por isso, não conseguiam chegar a todo lado. A “recuperação de crédito sempre foi visto na banca com um trabalho menor, um castigo, ainda é assim”, assinalou o dirigente sindical.

A administração do banco nunca se mostrou recetiva à proposta. Em 2016 acabou, inclusive, com a recuperação de crédito externa, que implicava a deslocação ao cliente mas garantia taxas de recuperação elevadas. Cerca de 35 trabalhadores saíram do grupo, na sua maioria através das ditas rescisões amigáveis. Cinco não aceitaram as propostas e recorreram ao tribunal.

Três anos mais tarde, 18 trabalhadores que faziam recuperação telefónica acabaram por aceitar propostas de rescisões amigáveis devido à externalização dos serviços.

“Este é mais um custo que não é falado e que passa para a Segurança Social”

Nestes processos, a administração do banco recorre sempre ao argumento de que está em curso um processo de reestruturação e precisam de reduzir custos. No entanto, estas operações só reduzem custos nos ordenados, na medida que a entidade financeira tem de pagar às empresas que passam a prestar este serviço.

Basicamente, “transferem-se custos salariais para outra rubrica qualquer” e o banco desresponsabiliza-se face às “condições precárias” a que os trabalhadores destas empresas estão sujeitos, assinalou Nuno Matos.

O dirigente sindical recordou ainda que "o Ministério do Trabalho tem, desde 2015, renovado sucessivamente o estatuto de empresa em reestruturação e dado cobertura aos despedimentos", aumento as quotas para o efeito. Este ano, o banco pode mandar embora mais 300 trabalhadores, que terão direito a receber subsídio de desemprego.

“Este é mais um custo que não é falado e que passa para a Segurança Social, para todos nós”, frisou Nuno Matos, lembrando ainda que o Novo Banco continua a contar com injeções de milhares de milhões do Estado. Isto “pelas ditas imparidades que podiam ser menores se se aceitasse as propostas da SINTAF”.

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