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Novo Banco: “Problemas de comunicação no governo são também sobre o montante"

Se o Governo quer “incluir alguma decência neste negócio”, o mínimo a fazer é pedir ao PS para aprovar as propostas do Bloco que proíbem bónus futuros aos gestores e obrigam o Parlamento a decidir sobre qualquer injeção, defendeu Catarina Martins.
Catarina Martins no debate quinzenal com o primeiro-ministro. F
Catarina Martins no debate quinzenal com o primeiro-ministro. Foto de António Cotrim, Lusa.

No início da sua intervenção durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina quis registar a “belíssima autocrítica que o PSD faz sobre o Fundo de Resolução”.

“É pena que tenham acompanhado tão tarde as críticas que o Bloco fez. Mas para serem consequentes nas críticas que agora fazem podiam, por exemplo, ter aprovado as propostas que apresentámos no âmbito da discussão deste Orçamento do Estado (OE) para que nenhuma injeção fosse feita sem passar pelo Parlamento”, frisou a coordenadora do Bloco.

“Assim a autocrítica soa a pouco e até um pouco hipócrita, se me permitem”, acrescentou.

Catarina Martins afirmou ainda que os problemas de comunicação com o Ministro das Finanças “não são só sobre a data da injeção. São também sobre o montante”, sinalizando que tinha acabado de dizer que o montante foi o aprovado pelo OE neste Parlamento.

“Mas o OE não aprova as injeções”, apontou, avançando que o que existe, de facto, é uma autorização dada ao ministério das Finanças.

“E sabe quanto é que o Ministério tinha dito que, eventualmente, injetaria no Novo Banco? 600 milhões de euros. Acabou por injetar 850”, referiu a dirigente bloquista, lamentando que o ministério das Finanças não cumpra nem o que levou ao Orçamento do Estado deste ano, nem a garantia política de que haveria uma auditoria pública às contas antes de haver uma nova injeção.

Reconhecendo que é verdade que existe uma Comissão de Acompanhamento e que as contas foram auditadas, Catarina lembrou que esta comissão, que é suposto ser composta por três pessoas, neste momento só tem duas. E que o presidente desta comissão foi ao Parlamento justificar-se dizendo “que são só dois e que existem créditos que nunca foram tratados por questões mediáticas”.

“É, no mínimo, estranho”, sublinhou a coordenadora do Bloco dando conta ainda que o responsável da Comissão disse ainda “que quem afere o valor dos ativos é o próprio banco e depois o auditor audita o que o banco já disse”. Ou seja, o auditor valida a avaliação que o próprio banco faz dos seus ativos.

“E é por saber isto que o Governo, em março de 2019, tomou uma decisão muito importante. Pediu uma auditoria que reconheceu ser indispensável para saber como é que estavam a ser geridos estes créditos e que uso estava a ser dado à garantia que o Estado dá ao Novo Banco deste empréstimo pago no dia de ‘são nunca à tarde’”, continuou.

Catarina Martins recordou também as declarações de António Costa a 22 de abril, quando afirmou que a auditoria seria concluída em julho e era fundamental para as decisões que tinham de ser tomadas. Já no dia 8 de maio, o primeiro-ministro “repetiu que sem o resultado da auditoria não havia reforço do empréstimo”.

A dirigente bloquista questionou António Costa sobre o que é que mudou, bem como se os resultados da auditoria terão consequência, por exemplo, se se confirmar que “foi errada a venda de imobiliário ao Rei dos Frangos com desconto de 67%, um negócio com prejuízo de 11 milhões de euros”.

“Se tiver sido mal gerido o Novo Banco, o Estado vai pedir a devolução do nosso dinheiro?”, perguntou.

António Costa argumentou que “o Estado não tem o papel de injetar no Novo Banco, e sim de emprestar ao Fundo de Resolução” e que se o banco “foi mal injetado, o Fundo de Resolução terá de tirar as devidas ilações”.

Perante esta resposta, Catarina Martins lembrou que o Fundo de Resolução é financiado pelo Estado e que esse financiamento conta para o défice, sendo que o Governo “é que não se importa em financiar a má gestão”, ao ponto de injetar dinheiro sem qualquer auditoria pública e de Novo Banco se dar “ao luxo de prometer bónus futuros aos acionistas”

Segundo a coordenadora bloquista, se o Governo quer “alguma incluir decência neste negócio”, o mínimo a fazer é “pedir ao PS para aprovar o projeto do Bloco para proibir bónus futuros aos gestores do Novo Banco e para obrigar que qualquer injeção seja votada no Parlamento com toda a transparência que merecem as contas públicas”.

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