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Novo Banco: Injeção financeira à margem do Parlamento "não é aceitável"

No debate com o Governo na Assembleia da República, Catarina Martins confrontou António Costa com a vontade do Governo de injetar mais capital no Novo Banco, apesar de este cumprir os rácios de capital exigidos pelo BCE.
Catarina Martins questiona António Costa sobre injeção de capital no Novo Banco. Fotografia: Lusa/Tiago Petinga

No debate parlamentar desta quarta-feira com o primeiro-ministro, a coordenadora do Bloco começou por recordar que o Bloco “sempre considerou que todos os fundos injetados pelo Fundo de Resolução são de natureza pública e recaem sobre os contribuintes”, uma vez que “todo o dinheiro que sai do Fundo de Resolução para o Novo Banco vai a défice, mas também porque as contribuições que financiam o Fundo de Resolução têm a natureza de impostos, que vão para o fundo como podiam ir para serviços públicos”. Por outro lado, "como temos visto, a administração do Novo Banco tem todo o interesse em maximizar a injeção pública", prosseguiu a coordenadora do Bloco.

Catarina Martins afirmou também que o “Tribunal de Contas deu razão ao Bloco e desmentiu o Governo”, referindo-se às afirmações proferidas na audição desta entidade no Parlamento, segundo as quais “não foi minimizado o impacto nas contas públicas (já que os pagamentos ao Novo Banco constituem despesa pública e oneram os contribuintes), como não foi reduzido o risco moral decorrente dos conflitos de interesses criados pela garantia pública”. 

Perante o exposto, Catarina Martins confrontou António Costa, inquirindo se este pretendia rever a afirmação de que “o Novo Banco não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas”. Na resposta, António Costa afirmou que não altera o que disse. 

Na segunda intervenção, Catarina Martins recordou que “o contrato assinado com o Novo Banco -  que até há pouco tempo era segredo - não impede a atribuição de prémios de gestão. Também não impede que o Novo Banco tome decisões que reduzem propositadamente o seu capital para vir buscar mais à garantia pública. E há um outro problema: garante ao Novo Banco o nível mínimo de capital de 12%. O BCE reduziu as exigências de capital de todos os bancos do sistema; no caso do Novo Banco o rácio é de 8,25% que o Novo Banco já cumpre. Até cumpre 10%. O que quer dizer que se aceitar a injeção de 460 milhões de euros, está a dar um bónus ao Novo Banco e sobrecapitalizar o Novo Banco às custas das contas públicas”. Nesse sentido, Catarina Martins perguntou que iniciativas foram tomadas pelo Governo junto da Lone Star para suspender o pagamento deste ano, tendo em conta as circunstâncias especiais”. Catarina Martins considerou “verdadeiramente inaceitável” a passividade do Governo “face a algo que onera o Estado e os contribuintes”.

A coordenadora bloquista recordou que no início do ano, o Bloco propôs no Orçamento de Estado que se eliminasse a autorização para o Fundo de Resolução realizar a despesa no Novo Banco, de forma a obrigar a que houvesse uma auditoria independente e garantir que qualquer nova despesa fosse obrigatoriamente discutida e votada na Assembleia da República. 

"O PS chamou esta proposta uma bomba atómica", recordou Catarina. Mas la foi aprovada e não se confirmaram essas premonições, pelo que ficou provado que “o Parlamento tomou uma decisão sensata ao aprovar a medida do Bloco”. 

À questão sobre se o Governo se compromete a não aprovar nenhuma injeção sem aprovação do Parlamento, António Costa respondeu que “Portugal é um Estado de direito onde as responsabilidades são para cumprir”. 

Na sua última interpelação a António Costa, Catarina Martins recordou que “os bancos vão pagar o empréstimo ao Estado com dinheiro do Estado. São sempre os contribuintes, é sempre o Estado que paga”. Afirmou ainda que o Tribunal de Contas considera que “a estabilidade não foi garantida pela venda do banco, mas sim pela garantia pública e pelo dinheiro dos contribuintes que está a ser injetado no Novo Banco.”

Catarina Martins acrescentou que “sabemos que há erros de gestão que estão a ser detetados e os administradores ainda pagam bónus a si próprios depois de terem prejuízo". E concluiu que "não é aceitável" que o Governo se prepare para fazer esta nova injeção de dinheiro no Novo Banco "independentemente da lei".

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