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Novo Banco ficou com juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

O banco fica com os juros dos créditos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo às perdas do Fundo de Resolução, mas quando os devedores não liquidam os juros é o Fundo de Resolução que tem de ressarcir o Novo Banco.
Novo Banco ficou com juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução
Fotografia de Paulete Matos.

Segundo o relatório da auditoria de Deloitte, o Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas quando a situação se inverte e os devedores não pagam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução. A notícia é da edição de hoje do jornal Público

A Deloitte chama a isto “assimetria contabilística” e explica que esta pode fazer aumentar a fatura passada ao Estado. A auditora explica ainda que não conseguiu perceber quais dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018 ficaram retidos e quais ficaram por pagar, uma vez que o Novo Banco não lhe transmitiu a informação necessária. 

“De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros”, lê-se no relatório.

Em situação oposta, notaram que “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto direto no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adoção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

O jornal Público explica que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores entram no bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas já no caso em que há pagamento de juros por parte dos clientes, estes contam como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de ativos protegidas pelo CCA.

Por outras palavras, para o Fundo de Resolução do Estado vão os custos e os benefícios ficam para o Novo Banco. 

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