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Novo Banco ameaça recorrer a providência cautelar para receber mais 112 milhões

Em comunicado enviado à CMVM, o Novo Banco anunciou que irá tomar todas as medidas, incluindo uma providência cautelar, para receber mais 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, montante que está "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar".
António Ramalho, diretor executivo do Novo Banco, durante a conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2020, Lisboa, 26 de março de 2021 – Foto Mário Cruz/Lusa
António Ramalho, diretor executivo do Novo Banco, durante a conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2020, Lisboa, 26 de março de 2021 – Foto Mário Cruz/Lusa

Em comunicado do Novo Banco enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco refere que “recebeu a 4 de junho de 2021 o montante total de 317,0 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), e em relação às contas de 2020”. Mas lembra que o valor apurado pelo Fundo de Resolução e confirmado pelo Governo foi de cerca de 429 mihões de euros.

“Existe uma diferença de 112 milhões de euros calculados entre 429 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação, e os 317 milhões de euros recebidos pelo Novo Banco”, refere a nota. O Novo Banco diz que foi informado que foram retidos 112 milhões de euros, “e que estão condicionados a uma averiguação suplementar, em relação a uma matéria previamente considerada pelas partes e esclarecida". O Novo Banco esclarece que o montante "não está relacionado com o exercício financeiro ou com as demonstrações financeiras de 2020”.

E ameaça: “Dado que este facto constitui incumprimento de obrigações legais e do CCA, o Banco tomará todas as medidas, incluindo jurídicas, tal como a obtenção de uma providência cautelar para o pagamento imediato de 112 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado”.

Por sua vez, o Fundo de Resolução (FdR) refere, segundo a Lusa, que “o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros", valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros. O pagamento destes 112 milhões de euros fica "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar" sobre a não aplicação da "política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo".

O FdR termina afirmando: "Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros".

Em outubro de 2020, a deputada Mariana Mortágua sublinhava em entrevista ao esquerda.net que “cada decisão que a Lone Star toma na gestão do Novo Banco, na forma como regista perdas, na adoção de regras contabilísticas, na forma como vende os seus ativos, é uma conta passada ao fundo de resolução. E por isso o que dissemos é que o Estado não poderia continuar a garantir financiamentos ao Novo Banco ou que o Fundo de Resolução continuasse a garantir o financiamento ao Novo Banco enquanto não fosse feita uma auditoria à gestão da Lone Star”.

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