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Nova PPP no hospital de Cascais é um “retrocesso”

O deputado Moisés Ferreira critica a decisão do governo de avançar para uma nova PPP no hospital de Cascais, que “vai ao arrepio” da nova Lei de Bases da Saúde, e anuncia que o Bloco de Esquerda requer a audição da ministra de Saúde no parlamento.
Bloco de Esquerda critica a decisão de lançamento de uma nova PPP para o hospital de Cascais e requer a audição da ministra da Saúde
Bloco de Esquerda critica a decisão de lançamento de uma nova PPP para o hospital de Cascais e requer a audição da ministra da Saúde

O Bloco de Esquerda requer a audição da ministra da Saúde na Assembleia da República (AR) sobre a decisão de lançamento de uma nova PPP para o hospital de Cascais.

No requerimento, o Bloco critica a decisão do governo, tomada esta quinta-feira, e sublinha que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “deve ser de gestão integralmente pública”, pois “essa é a única forma de garantir a saúde como um direito e, consequentemente, de defender o interesse público, do próprio SNS e dos utentes”.

O Bloco alerta que um SNS entregue a privados, “como um todo ou em partes”, transforma-o num serviço “mais preocupado com os lucros dos grupos económicos” do que com a qualidade dos cuidados.

Em declarações à comunicação social, Moisés Ferreira afirma que a decisão governamental “é um evidente retrocesso em relação à discussão pública de uma nova Lei de Bases da Saúde, que foi conseguida na legislatura anterior” e que “a abertura de novos concursos para novas PPP vai ao arrepio de tudo o que foi a discussão da Lei de Bases”.

“Ficou na lei, que o governo deveria, depois de aprovada a nova lei de bases da saúde, desenvolver legislação no sentido de ir ao encontro de uma das bases, da base nº 6. Essa base nº 6 diz que só pode haver recurso a privados ou ao setor social quando esteja em causa a capacidade de o [setor] público do SNS dar resposta e isso tem de ser devidamente justificado”, destaca o deputado bloquista, salientando que não foi dada nenhuma justificação para a decisão tomada pelo governo.

No requerimento, o Bloco salienta: “Revogou-se uma Lei de Bases que dava primazia ao negócio para a substituir por uma que construísse um SNS mais forte e robusto. Renovar ou lançar novas PPP não faz parte desse caminho. Faz parte da estratégia de uma Lei de Bases... que foi revogada e que não deve ser ressuscitada”. No documento, sublinha-se ainda que “voltar a entregar equipamentos públicos a privados é não separar público e privado na prestação de cuidados de saúde, é voltar atrás em passos que tinham sido dados”.

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