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No setor público "um trabalhador é um alvo a abater"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos classificou como uma "declaração de guerra" as medidas de austeridade anunciadas, na passada sexta-feira, pelo primeiro-ministro Passos Coelho. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, disse que no setor público, “um trabalhador é um alvo a abater. Rescinde e nunca mais pode trabalhar no Estado”.
"Viremos cá também nas próximas reuniões para lhes dizer na cara que não aceitamos que passados 40 anos de revolução do 25 de abril o Governo imponha em ditadura medidas que vão prejudicar o país inteiro", defendeu Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum. Foto de Paulete Matos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) classificou esta segunda-feira como uma "declaração de guerra" as medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

"Depois da declaração de guerra que o primeiro-ministro dirigiu a todos os funcionários públicos e pensionistas de Portugal, seria absurdo continuar a ignorar a agressão contínua a que temos estado sujeitos por este Governo", lê-se num comunicado da direção nacional do STI, hoje divulgado.

O STI afirma que "chegou o momento" de abandonar a sua "atitude expectante e de abertura" e de a substituir por uma atitude de "repúdio e concertação social, política e sindical mais alargada que conduza à demissão imediata" do Governo.

O sindicato anuncia ainda, naquele comunicado, que a direção nacional vai reunir-se esta semana para "marcar uma posição formal" e tomar uma decisão sobre a melhor forma de reagir ao anúncio do pacote de medidas na sexta-feira.

“Trabalhador é alvo a abater”

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, classificou de “escandaloso” e “chantagista” o programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública que hoje é apresentado às três estruturas sindicais do setor.

“Os trabalhadores são empurrados, isso não são rescisões, são despedimentos encapotados e ainda por cima os trabalhadores ficam proibidos de trabalhar na administração pública, não faz nenhum sentido e só demonstra a natureza deste Governo e aquilo que pretende”, disse Ana Avoila.

As três estruturas sindicais foram hoje recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para discutir o programa de rescisões amigáveis, as alterações à mobilidade especial e o diploma que obriga os serviços a revelarem quantos e quais os suplementos remuneratórios que pagam aos seus trabalhadores.

Na edição de hoje, o Diário Económico refere que a proposta do Governo permite aos dirigentes incentivarem a adesão dos trabalhadores que estejam a mais no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a sua colocação na mobilidade especial, onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições.

Em declarações à Lusa, a dirigente sindical considerou que este é “o processo mais chantagista que alguma vez se viu no país”.

“É provável que nas empresas privadas façam isso e ninguém saiba, mas a administração pública fazer isso, o Governo - que é o primeiro dos patrões - fazer isso é um processo de chantagem, é um escândalo”, sublinhou.

Ana Avoila disse ainda que “há coisas que não se percebem. Não se percebe que o Governo tenha dois pesos e duas medidas e tenha duas conversas”.

Segundo adiantou, o Governo afirmou, em primeiro lugar, que “tem de unificar o direito laboral com os trabalhadores do privado”, criticando que, “com isso, vai tirando aquilo que é um direito maior em vez de nivelar por cima”.

Além disso, acrescentou Ana Avoila, “esquece que, quando um trabalhador do privado rescinde com uma empresa, pode continuar a trabalhar seja no privado seja no público”.

No setor público, “um trabalhador é um alvo a abater. Rescinde e nunca mais pode trabalhar no Estado”, frisou.

Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) afeta à UGT, considera a notícia - que dá conta que os funcionários públicos que rescindirem por mútuo acordo no âmbito do programa de redução de trabalhadores ficam proibidos de voltar a trabalhar no Estado - “extraordinária porque, independentemente das fugas que vão existindo para a comunicação social, no dia de hoje o tema das reuniões é a malograda situação dos subsídios de férias e de Natal, nada fala sobre essas matérias”.

Para o dirigente sindical, “parece que isto é uma brincadeira de garotos”. “Eu costumo dizer que de Futebol e de Administração Pública toda a gente fala, até o governo”, disse.

Frente Comum abandona reunião com o executivo

"Estivemos lá dez minutos, mas estivemos para lhes dizer que não aceitamos que gente desta, que está a governar em ditadura, faça coisas destas aos sindicatos e aos trabalhadores da administração pública. O Governo quer fazer um conjunto de reuniões para depois 'lixar' os trabalhadores da administração pública", disse Ana Avoila aos jornalistas.

"Viremos cá também nas próximas reuniões para lhes dizer na cara que não aceitamos que passados 40 anos de revolução do 25 de abril o Governo imponha em ditadura medidas que vão prejudicar o país inteiro", disse a dirigente da Frente Comum, referindo que "não irão compactuar" com o que o Governo pretende fazer e que é "um conjunto de reuniões a correr".

Ana Avoila apelou ainda à união dos trabalhadores na luta e "da forma como os trabalhadores entenderem".

Para Nobre dos Santos, coordenador da FESAP, a reunião com o Executivo foi apenas "de explanação".

"Não há nenhuma resposta, há processos de intenção e mais nada", disse aos jornalistas no final do encontro com o secretário de Estado Hélder Rosalino, sublinhando que não aceitará que o Governo queira acelerar as negociações de forma a aprovar o Orçamento Retificativo.

"Nós não andamos aqui a 'mata cavalos'. Os métodos de negociação estão na lei e o Governo tem que cumprir a lei de negociação coletiva", disse Nobre dos Santos.

Para o sindicalista, "há prazos a cumprir" e o governo "tem que se sujeitar à lei", apesar de "estar com pressa por ter feito um mau trabalho", abordagem que a FESAP rejeita.

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