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"No espetáculo e audiovisuais, a precariedade é a regra"

André Albuquerque é ator e membro do CENA, o novo sindicato que reúne músicos e trabalhadores do espetáculo e audiovisuais. Em entrevista ao esquerda.net, denuncia a tentativa de corte salarial de 20% na Orquestra Metropolitana de Lisboa e apela a todos os indignados com o acordo assinado por Governo, patrões e UGT a saírem à rua no sábado às 15h, na manifestação promovida pela Plataforma 15 de Outubro.
André Albuquerque é um dos fundadores do CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual

 

Qual é o balanço que fazes da adesão ao novo sindicato e quais as próximas iniciativas?

O CENA (Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual) veio alargar o âmbito do Sindicato dos Músicos, que já existe desde 1908. É uma espécie de fusão com os Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual - que é um movimento de trabalhadores precários que apareceu em 2007 - e com o Centro Português do Audiovisual, que defende os trabalhadores do setor. Este processo iniciou-se por volta de 2008 e chegou agora a bom porto. Desde o dia 29 de dezembro, quando saiu o Boletim do Trabalho, que o CENA tem os seus estatutos aprovados.

Neste momento, a adesão das pessoas tem sido muito interessante, há centenas de pessoas que já manifestaram o seu desejo de serem sócias do CENA e contamos já com algumas dezenas de novos sócios. E têm surgido imensos casos que temos de resolver com trabalho sindical e jurídico. Claro que por um lado isto é mau, porque significa que há uma grande necessidade destes trabalhadores terem um sindicato que os proteja e defenda. Mas por outro lado é bom, porque mostra que o CENA era essencial nesta altura, tendo em conta a questão dos falsos recibos verdes, que eu calculo que afete 90% dos trabalhadores nas nossas áreas.

Os casos mais frequentes têm a ver com a Segurança Social, com dívidas e problemas de escalões, mas também com a contratação precária de muitos trabalhadores, os tão conhecidos falsos recibos verdes. Quero destacar aqui o caso particular da AMEC, que tutela a Orquestra Metropolitana de Lisboa, em que há um acordo em vias de ser assinado entre a direção e os trabalhadores que simplesmente corta 20% nos salários para pagar uma dívida de 3 milhões de euros da AMEC à Segurança Social e ao fisco. Ou seja, são os trabalhadores que vão pagar uma dívida que não é da sua responsabilidade, mas da direção anterior da AMEC.

Participaste no movimento que recolheu 35 mil assinaturas para uma lei contra a precariedade. Qual é o próximo passo?

Os Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual foram um dos movimentos promotores da Iniciativa Legislativa Cidadã da Lei contra a Precariedade. Neste momento, para além de toda a burocracia necessária para que a lei seja discutida e votada no Parlamento, segue-se uma batalha política que surge em contraciclo com as medidas anunciadas pelo Governo e também com as que agora foram assinadas na concertação social e que são bastante danosas para todo o conjunto dos trabalhadores portugueses. É uma batalha política que vamos ter de travar.

As cerca de 36 mil assinaturas que angariámos são um sinal claro de que há uma maioria de pessoas que não está contente com esta situação laboral, com a precariedade que vai aumentando e traz atrás de si o desemprego. Queremos agora perguntar a todos os partidos com assento parlamentar o que é que acham sobre a precariedade e a nossa lei, e até que ponto estão interessados em lutar contra essa precariedade para tentar acabar com ela.

Como é que as medidas da troika e o recente acordo entre a UGT, patrões e Governo irão afetar um setor profissional já tão precarizado como o das artes e espetáculo?

Este acordo de concertação social inclui muitas coisas que já não abrangiam os trabalhadores do espetáculo e do audiovisual. São setores que estão completamente desprotegidos na sociedade, temos uma falta de dignidade laboral e de condições contratuais de trabalho bastante grande.

Em relação a medidas como o subsídio de desemprego para os recibos verdes, nos nossos casos continua a ser muito difícil aceder. Nós trabalhamos três meses numa companhia de teatro, depois dois meses para uma televisão… Ou seja, será muito difícil a algum trabalhador do espetáculo aceder a esse subsídio de desemprego.

Para o conjunto dos trabalhadores, trata-se de um ataque gravíssimo como já não se via há muitos anos. E infelizmente assinado por uma das centrais sindicais, a UGT. Não se consegue perceber como é que essa central sindical diz que assina esse acordo por causa da meia hora adicional de trabalho ter caído, quando ele introduz medidas ainda piores que essa meia hora. Para nós, será um pouco mais do mesmo, tendo em conta que somos das classes mais desprotegidas neste momento no panorama laboral português.

E vale a pena sublinhar que no próximo sábado temos uma manifestação às 15h no Marquês de Pombal, convocada pela Plataforma 15 de outubro. Espero que todos os profissionais do espetáculo e do audiovisual e que os trabalhadores em geral estejam ali presentes, para mostrarem assim o seu desagrado contra estas medidas da concertação social, que têm sido criticadas não só pelos setores da esquerda, como também por algumas pessoas alinhadas à direita, inclusive próximas do Governo.

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