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Negócio especulativo milionário dos imóveis da Fidelidade não pagou IMT

Seguradora vendeu imóveis em mais de 40 concelhos. Manobra financeira evitou pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Bloco exige esclarecimentos ao Governo.
Fotografia de Paulete Matos.

O fundo especulativo chinês Fosun, que passou a controlar a Fidelidade, após a sua privatização pelo Governo PSD/CDS, vendeu o portfólio imobiliário da antiga seguradora da Caixa Geral de Depósitos por cerca de 425 milhões de euros a um outro fundo especulativo, a Apollo.  

A operação foi apresentada como sendo “una e indivisível”, escreve esta terça-feira a edição do jornal Público, o que obstaculizou o exercício do direito de preferência por parte dos inquilinos.

Contudo, a venda destes 271 imóveis, localizados em mais de 40 concelhos, acabaria por formalizar-se através de várias escrituras “ao arrepio do princípio que norteou o negócio”, denuncia o Bloco de Esquerda através de uma pergunta escrita dirigida ao Ministério das Finanças.

Após a venda dos edifícios, oficializada a 29 e 31 de agosto, os inquilinos foram notificados de que deveriam a passar a pagar as rendas para uma de quatro empresas subsidiárias da Apollo, para uma de quatro empresas, Meritpanorama, Fragantstrategy, Notablefrequency e Neptunecategory, todas elas empresas unipessoais constituídas na Madeira por um contabilista/solicitador português a 15 e 21 de dezembro de 2017 com capital social de 100 euros e vendidas à Apollo.

Para evitar o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), bastou a estas empresas de fachada declarar que os imóveis foram adquiridos para revenda.

Na pergunta dirigida ao Governo, subscrita pelas bloquistas Mariana Mortágua e Maria Manuel Rola, é ainda sublinhado que o código deste imposto obriga a que haja lugar a uma revenda no ano anterior para que a Autoridade Tributária possa isentar as empresas do pagamento do IMT. Como as empresas foram constituídas em 2017 podem não ser elegíveis para a isenção.

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