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“Não pode ser entregue nenhum hospital público à gestão privada”

Catarina Martins criticou o governo por ter aberto um concurso para nova PPP no Hospital de Cascais antes do fim do prazo para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde, que impede esse negócio.
Catarina Martins no encerramento do Encontro Distrital Autárquico do Bloco/Santarém no Entroncamento. Foto de Paulo Cunha/Lusa

A coordenadora do Bloco encerrou este sábado o Encontro Distrital Autárquico do partido em Santarém, que teve lugar no Entroncamento. E não poupou críticas ao que chamou “uma decisão no mínimo perigosa” do governo: o anúncio de um concurso para nova Parceria Público-Privada na gestão hospitalar do SNS, em contradição evidente com o que foi aprovado na Lei de Bases da Saúde na legislatura anterior.

A nova Lei de Bases da Saúde “acabou com aquela obrigatoriedade absurda que dizia a anterior Lei de Bases da Saúde de caber ao Estado alimentar o negócio privado da saúde”, afirmou Catarina, sublinhando que o novo texto da lei “diz que o SNS contratualiza com os privados aquilo que não é capaz de fazer. Mas o que é capaz de fazer, tem de fazer e fazer bem. E tem de garantir o acesso em todo o território e a todas as populações ao SNS”.

A lei devia ser regulamentada num prazo máximo de 180 dias, e é a poucos dias de acabar o prazo que o governo decide abrir o concurso para voltar a entregar o Hospital de Cascais à gestão privada. Para Catarina Martins, “não pode ser entregue nenhum hospital público à gestão privada” e “o que o governo tem de fazer nos próximos dias é regulamentar a lei de bases e cumprir o que foi feito na última legislatura”.

“Um hospital do SNS pode sempre ser gerido pelo SNS. Não há nenhuma razão para entregarmos um hospital público à gestão privada, a não ser querer-se contrariar o que diz a Lei de Bases da Saúde e continuar a pagar o negócio privado com o dinheiro que é de todos”, prosseguiu a coordenadora bloquista, lembrando que no último Orçamento do Estado o Bloco concentrou muitas propostas na Saúde e ”garantiu o maior orçamento de sempre para o SNS, sem cativações, com o fim das taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários, com exclusividade para os diretores de serviços” ou com os meios para um Plano Nacional de Saúde Mental.

“Esta não é uma forma séria de assumir o compromisso com o SNS”, concluiu Catarina, acrescentando que o Bloco “já chamou a ministra da Saúde por isso mesmo ao parlamento”.

“Está aqui quem se levantou sempre pelo direito ao ambiente”

No seu discurso, Catarina falou ainda das várias crises com impacto no trabalho local dos autarcas e ativistas do Bloco: a crise da precariedade e dos baixos salários, mas também a crise ambiental, com a coordenadora a destacar o papel dos autarcas do partido no distrito de Santarém “que se levantaram contra as empresas poluidoras e impunes e foram ameaçados tantas vezes com processos em tribunal tentando que se calassem”.

Mas “nunca se calaram”, prosseguiu a coordenadora bloquista. “Está aqui quem se levantou sempre pelo direito ao ambiente e à saúde pública de toda a gente”, razão para sublinhar o “enorme orgulho” nestes autarcas que “nunca se deixaram amedrontar e foram sempre a voz ao lado das populações” contra as fábricas que poluem o Tejo e o ar que respiram as pessoas que vivem num raio de quilómetros.

Por outro lado, o concelho anfitrião deste Encontro Autárquico recebeu boas notícias: a da “EMEF ser hoje CP e ter hoje mais capacidade, e como o Bloco lutou para isso…”, apontou Catarina, lembrando que “quando esta discussão começou, a EMEF ia ser privatizada”. Por isso, “valeu a pena lutar” porque “a ferrovia é o futuro do país do ponto de vista ambiental e o papel da EMEF é fundamental no Entroncamento e em todo o país”, prosseguiu.

“O caminho feito nos últimos quatro anos “está feito e agora o que é preciso é olhar para a frente e não fazer de conta que podemos continuar no mesmo em que estávamos”, avisou Catarina. “Há crises para resolver: do sistema financeiro, ambiental, dos serviços públicos, do trabalho. E a responsabilidade que tem quem leva este país a sério não é fazer de conta que está tudo bem. É lutar para resolver cada uma dessas crises e é para isso que aqui estamos”, concluiu a coordenadora do Bloco.

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