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“Não esquecemos os trabalhadores por turnos e noturnos”

Na apresentação do projeto de lei do Bloco no Parlamento, José Soeiro acusou o Governo de não cumprir o compromisso inscrito no Orçamento de Estado de 2020 para a realização de um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos em Portugal.

O Bloco voltou a defender, esta quinta-feira, o reforço dos direitos dos trabalhadores noturnos e por turnos, através de um projeto de lei. O deputado José Soeiro traçou um panorama da situação destes trabalhadores e dos problemas que os afetam, antes de passar à apresentação das propostas do partido.

Segundo o deputado responsável pela área dos direitos laborais, “há em Portugal mais de 800 mil pessoas a trabalhar por turnos ou em trabalho noturno”. Este é “um valor que não tem parado de aumentar” e abrange já “cerca de 16 por cento do total da população empregada”.

Soeiro acredita que tem havido em Portugal uma “trivialização das autorizações para a laboração contínua” que leva a “uma expansão muito pouco criteriosa de regimes de trabalho que passam por horários cada vez mais alargados”.

São os trabalhadores que têm pago a fatura, esclarece o Bloco. Esta situação “comporta custos elevados para os trabalhadores: dificuldades acrescidas do ponto de vista biológico, psicológico, nomeadamente ao nível do ciclo vigília/sono, da fadiga crónica, problemas metabólicos e da incidência de um vasto conjunto de doenças que têm vindo a ser comprovadas por estudos científicos”. Implica também “uma interferência na vida familiar e na vida social com horários desfasados entre o trabalhador, os seus filhos, a sua família, os seus amigos. E também no próprio espaço do trabalho: mais acidentes de trabalho, absentismo, diminuição da capacidade laboral e envelhecimento precoce”.

Para o partido, apesar da negociação e da contratação coletiva serem “certamente um espaço privilegiado para regular estas matérias”, o código de trabalho “não pode deixar de definir regras mínimas e patamares de proteção para estes trabalhadores”.

Soeiro lembrou que na discussão do Orçamento de Estado para 2020, “o governo rejeitou esta e outras alterações à lei do Trabalho”. No entanto, ficou inscrito no OE para 2020, uma norma acordada com o Bloco de Esquerda que implicava um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos em Portugal, tendo em vista o reforço da proteção social destes trabalhadores. Só que “até hoje, os trabalhadores por turnos não viram nenhuma melhoria concreta” e “nós deputados da Assembleia da República, também desconhecemos qualquer estudo que estava previsto”.

Recordou igualmente que na anterior legislatura o partido tinha apresentado um projeto de lei sobre trabalho por turnos e que, depois disso, foi criado um grupo de trabalho no parlamento que “fez dezenas de audições, havendo no final destas audições um reconhecimento geral da necessidade de melhorar o enquadramento normativo desta forma de organização do trabalho”.

Contudo, no final do processo, “acabaram por ser rejeitadas as propostas da esquerda”.

O Bloco não deixa por isso de “insistir na urgência destas respostas”, porque “não esquecemos este tema nem os 800 mil trabalhadores por turnos e em trabalho noturno”.

Assim, propôs José Soeiro, há que clarificar o conceito de trabalho por turnos e de trabalho noturno, definindo regras que permitam uma maior sincronização com a vida social e valorizem a participação destes trabalhadores, que garantam um período mínimo de descanso de 24 horas entre a mudança do horário de turno e pelo menos dois fins de semana de descanso em cada seis semanas, que definam as 35 horas como horário máximo de trabalho para quem tem estes regimes de trabalho e alarguem o acesso a exames médicos e a cuidados de saúde. E também regras que consagrem o direito a mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho por turnos, que definam os acréscimos remuneratórios e contributivos pelo trabalho por turnos e que reconheçam o acesso à reforma com uma redução de dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno, defendeu o deputado bloquista.

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