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Não é possível conhecer números reais de abandono escolar, avisa Tribunal de Contas

O relatório do Tribunal de Contas reconhece os avanços registados no país, mas chama a atenção para problemas ao nível da recolha de dados e da monitorização da frequência escolar. A própria ausência de uma definição de "abandono escolar" cria dificuldades.
Apesar das melhorias observadas no combate ao abandono escolar, Portugal continua em 21º lugar entre os 28 países da União Europeia.
Apesar das melhorias observadas no combate ao abandono escolar, Portugal continua em 21º lugar entre os 28 países da União Europeia. Fotografia de Paulete Matos.

O Tribunal de Contas (TC) alerta para as fragilidades do sistema de recolha de dados e monitorização do abandono escolar precoce. Num relatório recentemente divulgado, o TC avisa que não é possível conhecer os números reais desta realidade. 

O relatório em causa é o resultado de uma auditoria ao abandono escolar em Portugal focada nos anos letivos de 2017/18 e 2018/19. Nele o TC reconhece os avanços registados no país desde o início dos anos 90 do século passado: entre 1992 e 2019, a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% para 10,6%. E embora os números nacionais estão agora mais próximos dos 10% europeus, Portugal continua em 21º lugar entre os 28 países da União Europeia.

Mas apesar dos bons resultados, existem problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização. Estas questões têm um impacto na fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate.

Um dos problemas apontados na auditoria e que a agência Lusa cita está, desde logo, relacionado com a própria definição do conceito de “abandono escolar precoce” que, não estando consolidado, permite diversas interpretações.

“A inexistência de uma definição unívoca e inequívoca de abandono e de risco de abandono, aplicável em todo o sistema educativo, dificulta o registo e reporte das escolas quanto ao enquadramento e tipificação das diversas situações dos alunos, compromete a fiabilidade dos dados e impossibilita o seu tratamento apropriado”, lê-se no documento.

Essa fiabilidade dos dados é ainda fragilizada pelas falhas observadas nos mecanismos de controlo de matrículas e de frequência.

Segundo a auditoria na origem do documento, a forma como o controlo de matrículas está montado não permite o cruzamento de dados entre as várias entidades. Isto permite que existam alunos que nunca tenham ingressado no sistema de ensino ou de alunos que continuam ativos nos sistemas de informação do Ministério da Educação apesar de já não estarem na escola.

Uma outra dificuldade é a ausência de um mapeamento a nível central que integre todas as regiões e que seja regularmente atualizado - nas escolas privadas, por exemplo, há um desfasamento de cerca de seis meses.

“Não conhecemos, assim, os reais números do Abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de Abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento”, conclui a auditoria.

Embora tenham sido dados passos no sentido de implementar medidas de combate ao abandono escolar, o TC aponta que nenhuma estratégia foi formalizada para agregar e avaliar as medidas. Também há críticas ao nível da orçamentação, que o relatório considera ser pouco transparente.  

Entre as recomendações feitas pelo TC, consta uma definição “clara e inequívoca” do abandono e dos seus indicadores no sistema de ensino nacional, e o mapeamento do fenómeno, com detalhe a nível nacional, regional e local.

“Recomenda-se ainda a definição de uma estratégia de combate global, a implementação de sistemas de controlo e de informação eficazes e a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área”, cita a agência Lusa.

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