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Nacionalizar a Amazon? Uma experiência na Argentina

Na Argentina, a plataforma pública Correo Compras faz face aos gigantes da distribuição. A experiência argentina abre uma janela de oportunidade para ir além da regulamentação das iniciativas privadas. Por Cecilia Rikap.
Página do CorreoCompras.
Página do CorreoCompras.

Na sequência de uma investigação histórica sobre as multinacionais digitais, o Congresso Federal dos EUA publicou um relatório, em Outubro de 2020, que propunha uma série de novos regulamentos para reduzir o poder de gigantes tecnológicos como a Amazon. Mas o que aconteceria se, em vez de apenas regulamentar, os Estados Unidos criassem um novo site de compras online que oferecesse preços baixos aos consumidores, custos reduzidos aos comerciantes e salários decentes aos trabalhadores do comércio eletrónico?

Em Outubro passado, a Argentina anunciou a criação de um mercado online chamado Correo Compras. Esta plataforma será gerida por uma empresa pública, o Correo Argentino, o serviço postal nacional. A Argentina foi severamente afetada pela pandemia Covid-19 e a sua contenção foi das mais longas. A taxa de penetração da Internet na Argentina já era elevada (74%) e, desde o confinamento, o comércio eletrónico e outros serviços digitais explodiram no país, como aconteceu noutros lugares. Com esta iniciativa pública, o governo pretende oferecer uma alternativa ao atual "polvo" privado que domina o comércio eletrónico na América Latina.

A Amazon da América Latina

A Amazon do continente amazónico não é a Amazon.com, o mastodonte global cuja capitalização de mercado aumentou 75% este ano. As honras do comércio eletrónico na América Latina vão mais para o MercadoLibre. A empresa foi criada em 1999, e rapidamente adotou os modelos de negócio da eBay, depois da Amazon e do Alibaba chinês.

A ausência de plataformas estrangeiras na região permitiu ao MercadoLibre desenvolver o seu negócio de uma forma muito rentável. Opera em dezoito países e tem 51,5 milhões de utilizadores ativos.

Longe da imagem do "campeão nacional" que é o motor do desenvolvimento regional e que contribui para a atualização de outras empresas, o MercadoLibre copiou pura e simplesmente o modelo económico destrutivo da Amazon. É uma plataforma de comércio eletrónico que constrói os seus lucros à custa dos seus fornecedores.

Tal como o mastodonte de Jeff Bezos, o MercadoLibre impõe condições de transação: desde comissões para o produto ser mostrado acima na lista de pesquisas, até a campanhas de publicidade na plataforma. O MercadoLibre também obriga os vendedores a oferecer transporte gratuito para encomendas superiores a 20 euros.

Copiando a Amazon uma vez mais, a rede de entregas do MercadoLibre mobiliza um exército de motoristas seguindo um modelo do tipo Uber. Os seus armazéns funcionam com salários baixos e condições de trabalho deploráveis. O MercadoLibre pôs em prática um novo contrato de trabalho flexível que basicamente maximiza os lucros e minimiza os salários. A título de comparação, a empresa pública argentina CorreoCompras não subcontratará o transporte (que é de facto a sua principal atividade) e promete criar empregos de qualidade com salários decentes para os seus empregados.

A necessidade de regular os gigantes tecnológicos tornou-se ainda mais urgente com a pandemia. O recente relatório de investigação do Congresso dos EUA demonstra-o amplamente, tal como o processo instaurado pelo Departamento de Justiça contra a Google, que anuncia ações semelhantes contra outros gigantes tecnológicos dos EUA. Também vale a pena mencionar os regulamentos antitrust do governo chinês para a tecnologia digital e a abertura de uma investigação à Alibaba.

De acordo com a UNCTAD, antes da pandemia, a Amazon representava mais de um terço da atividade global de retalho online. Na Argentina, o MercadoLibre concentra cerca de metade deste mercado e foi o principal beneficiário da pandemia. Enquanto o FMI prevê uma contração da economia mundial de 4,4% e 8,1% na América Latina (a pior previsão das principais regiões do mundo), o MercadoLibre celebrou um aumento de 45% nos seus lucros brutos no primeiro semestre de 2020.

Argentina, entre unicórnios tecnológicos e uma crise económica duradoura

A Argentina é um fornecedor global de produtos agrícolas e mineiros baratos, o que tem consequências económicas, ecológicas e sanitárias.

Antes da pandemia, o MercadoLibre prosperava enquanto a Argentina já estava a atravessar uma grave crise económica, em parte causada por um défice comercial devido aos baixos preços das mercadorias. Após mais de uma década de inflação, os salários perderam a maior parte do seu poder de compra. A espiral da dívida externa levou ao maior empréstimo na história do FMI, em 2018, não para relançar a economia mas para reembolsar a dívida anterior e mesmo para financiar a fuga de capitais privados.

Apesar da prolongada crise económica e do seu subdesenvolvimento estrutural, a Argentina alberga os seus próprios gigantes tecnológicos. Para além do MercadoLibre, a empresa de desenvolvimento de software Globant e a plataforma de viagens Despegar já eram unicórnios [1] antes da entrada nas bolsas norte-americanas. São empresas líderes na América Latina e a Globant também opera nos Estados Unidos e na Europa. Outras empresas incluem a OLX e a Auth0.

Todas elas foram ajudadas por um regime de apoio ao software, criado em 2004, e por uma mão-de-obra barata e qualificada. De acordo com o Banco Mundial, a Argentina tem uma taxa bruta de matrículas de 90% no ensino superior, em comparação com 88% para os Estados Unidos. Mas o salário médio anual no sector tecnológico nos Estados Unidos é de cerca de 200.000 dólares, enquanto que na Argentina é inferior a 10.000 dólares.

A economia digital pública

Foi neste contexto que o novo governo argentino lançou o CorreoCompras que oferece mais de 2.000 produtos. Trata-se de uma iniciativa de alto risco e de grandes ganhos com elevado potencial para virar a balança a favor dos consumidores e das pequenas e médias empresas que não podem suportar os custos comerciais do MercadoLibre.

As plataformas públicas de comércio eletrónico não são um fenómeno inteiramente novo. Na Indonésia, uma empresa pública já opera o serviço de pagamento digital LinkAja! O Brasil assistiu ao aparecimento de várias plataformas públicas desde a pandemia, tais como a plataforma de entrega FiqueNoLar que operava no norte do país, onde as aplicações privadas de entrega mais populares não estavam a funcionar.

No meio da pandemia da Covid-19, alguns defenderam a nacionalização da Amazon pelo governo dos EUA e a utilização da sua rede logística para assegurar a entrega de bens essenciais a todos os cidadãos dos EUA. Na Argentina, o CorreoCompras promete oferecer preços mais baixos ao ser mais barato para os fornecedores, que apenas terão de pagar uma assinatura de manutenção da plataforma. Esta plataforma pública de comércio eletrónico é parte de uma tentativa mais ampla do governo argentino de regular a economia digital e oferecer alternativas públicas às empresas privadas existentes.

O banco nacional argentino, Banco Nación, lançou o BNA+, um porta-moedas eletrónico para competir com o MercadoPagos, ferramenta de pagamento eletrónico do MercadoLibre, semelhante ao PayPal. Esta também foi beneficiada pelo confinamento: o número total das suas transações de pagamento aumentou 120% num ano e excedeu 400 milhões de transações, no segundo trimestre de 2020.

O CorreoCompras também tem como objetivo estimular a procura por parte dos consumidores. A plataforma oferece planos de compra subsidiados pelo governo que permitem que os pagamentos sejam repartidos por três, seis e doze meses.

Tal como acontece com qualquer outra plataforma, o sucesso das plataformas públicas depende da sua capacidade de desencadear efeitos diretos e indiretos, o que significa que adquirem valor adicional à medida que mais pessoas as utilizam. Pode o CorreoCompras ter sucesso e assim tornar-se um modelo para outros países?

Em contraste com as plataformas privadas, as motivações políticas podem ser estímulos determinantes para o efeito de rede das plataformas públicas. Comprar no CorreoCompras pode ser visto como uma forma de reduzir o poder das empresas tecnológicas, de apoiar a participação ativa do Estado na economia, de expressar apoio ao governo ou de apoiar os trabalhadores da empresa. De qualquer forma, pode tornar-se a a primeira ação política de base a gerar efeitos plataformas de rede.

Dados, planificação e controlo

Poderá o Estado utilizar o acesso direto aos dados do mercado de forma diferente dos gigantes tecnológicos privados? O CorreoCompras oferece ao Estado argentino uma oportunidade sem precedentes: a possibilidade de aceder a fluxos contínuos de dados de mercado em tempo real.

Com os algoritmos e o poder computacional necessários, o Estado poderia reforçar consideravelmente a sua ação política no comércio eletrónico e para além dele. Poderia antecipar oportunidades de produção e de mercado e avaliar o impacto das políticas correspondentes em tempo real.

Os dados poderiam ser utilizados para um planeamento democrático, minimizando o desperdício e respeitando as capacidades ecológicas do planeta. Poderíamos prever um cenário sustentável em que os dados fossem utilizados para identificar e satisfazer as necessidades da população em vez de concentrar mais a riqueza e o rendimento.

Será o governo argentino capaz de garantir a segurança digital e superar o capitalismo de vigilância? Para além do CorreoCompras, a Argentina assistiu também ao surgimento de mercados cooperativos que oferecem outra alternativa aos gigantes da tecnologia. Poderão em conjunto constituir uma oportunidade para utilizar dados para o bem público e não para controlar, modificar e, em última análise, induzir comportamentos que favoreçam a concentração do conhecimento e da riqueza?

A experiência argentina abre uma janela de oportunidade para ir além da regulamentação das iniciativas privadas. Outros governos, tanto na América como na Europa onde a dependência da Amazon é crítica, devem seguir de perto as iniciativas das plataformas públicas e considerar alternativas para o seu próprio país. A política industrial no século XXI não pode ser dissociada da economia digital. O CorreoCompras poderia, a este respeito, tornar-se um importante ponto de viragem.


Cecilia Rikap é uma economista marxista. É investigadora titular no CONICET (Conselho Nacional de Investigação Argentino). O seu trabalho centra-se no papel da inovação no capitalismo monopolista contemporâneo.

Texto publicado na revista Contretemps. Traduzido por António José André para Esquerda.net

Notas

[1] Os unicórnios são start-ups digitais recentemente criadas com um valor de pelo menos um bilião de dólares e que crescem muito rapidamente.

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