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Multa à Celtejo passa a admoestação

Dos cinco processos de contraordenação endereçados à Celtejo, dois já tiveram resposta judicial. Num deles, o Tribunal determinou a substituição do pagamento de coima por uma admoestação.
Multa à Celtejo passa a admoestação
Poluição do Tejo. Foto de Arlindo Marques.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo, na qual esteve presente o ministro do Ambiente, o Inspetor Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Nuno Banza, afirmou que esta entidade tem ainda três processos contra a Celtejo em fase de decisão.

Em resposta às interpelações dos deputados municipais, Nuno Banza declarou que a Celtejo recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12 500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48 mil euros, noticia o Jornal de Notícias.

Ainda segundo o jornal, no caso da coima de 12 500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para seis mil euros "e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita".

Em janeiro, foram definidas pelo Governo restrições de descargas no rio à Celtejo, após se tornar visível um grande foco de poluição no Tejo, na zona de Abrantes, distrito de Santarém (a sul de Vila Velha de Ródão). No mês de março, a associação ambientalista Zero tinha comunicado que o ministério do Ambiente confirmara que “os dados do autocontrolo transmitidos pela empresa relativos a 2015 e 2016 demonstram que não forma cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada”.

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“Face a esta confirmação pelo Ministério do Ambiente de que a Celtejo tem efetuado, de forma recorrente e continuada, descargas ilegais dos seus efluentes no rio Tejo, a ZERO considera que estão reunidas as condições para que o Ministério acione a caução de 150 mil euros para danos ambientais prevista na licença de utilização de recursos hídricos da empresa, hipótese que está a ser ponderada pela Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com a resposta que foi remetida através do Ministério do Ambiente”, referia o comunicado.

A associação defendia ainda que “o que nunca seria aceitável para os portugueses é que um cêntimo do valor estimado acima de um milhão de euros que o Estado vai investir na limpeza do fundo do Tejo pudesse eventualmente vir a ser pago pelos contribuintes, quando, como agora se demonstrou no caso da Celtejo, existem meios de prova a que o Estado facilmente pode aceder para encontrar os responsáveis pela poluição de um rio que é de todos”

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