Está aqui

Mulher assassinada por companheiro após 14 queixas revela "inconsequência da ação judiciária”

A análise deste caso de 2016, por parte da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, revelou “condescendência para com o comportamento” do agressor por parte do poder judicial, e não só.
É particularmente relevante que as consequências para o agressor fossem praticamente nulas apesar da sucessão de queixas.
É particularmente relevante que as consequências para o agressor fossem praticamente nulas apesar da sucessão de queixas. Fotogaleria esquerda.net.

Durante dez anos, as queixas contra o agressor sucederam-se a partir da vítima, dos familiares da vítima, de vizinhos ou mesmo do centro de saúde ou dos responsáveis da escola onde trabalha.

Como o jornal Público noticia, as 14 queixas, que incluem testemunhos de menores que assistiram a atos de violência recorrente, foram insuficientes para impedir que o companheiro assassinasse a mulher de 61 anos.

O caso revela uma “condescendência para com o comportamento” do agressor, a “falta de proatividade na investigação criminal” e a “inconsequência da ação judiciária”, que resultaram no fortalecimento do sentimento de impunidade do agressor e na falta de proteção à vítima, concluiu a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.

A violência doméstica em confinamento

Beatriz Vieira e Catarina Ferraz

O homicídio aconteceu a 8 de Janeiro de 2016, depois de a mulher se deslocar, mais uma vez, à PSP, para apresentar queixa do companheiro. Este viu-a a sair da esquadra e, suspeitando do que a levara ali, agrediu-a violentamente quando ela chegou a casa. O neto, com 14 anos, incapaz de a ajudar, pediu auxílio num café próximo, e um vizinho acompanhou-o até à habitação, onde viu a mulher presa pelo pescoço nos braços do companheiro, que empunhava já uma faca. Quando a polícia chegou, a vítima já tinha morrido, esfaqueada por diversas vezes. 

A primeira participação, em 2006, partiu da filha mais velha da vítima mortal, agredida pelo homem enquanto discutia com a mãe. Foi arquivada por desistência da queixa, tal como todas as restantes até 2016.

 Ao longo dos dez anos seguintes, as participações por ameaças, destruição de bens e agressões foram-se sucedendo, com o neto da professora, que residia com a avó, a testemunhar os atos.

A vítima abandonou a casa em 2010, tendo sido acolhida por uma colega. O irmão da vítima pediu apoio à Segurança Social, que contactou a vítima, propondo um plano para ela se afastar do seu local de residência, bem como alterar a escola onde lecionava, plano que foi recusado pela professora. Depois dessa decisão, “não foi estabelecido qualquer outro contacto” com a vítima, confirma a EARHVD.

A Equipa aponta esta falta de acompanhamento como uma falha particularmente relevante, porque é normal que, ao longo do processo, as vítimas de violência doméstica adotem “diferentes atitudes e predisposição para a aceitação do apoio”, tornando “muito relevante o acompanhamento, a proximidade e a acessibilidade das entidades e profissionais que lho possam prestar”.

Sobretudo, é particularmente relevante que as consequências para o agressor fossem praticamente nulas, apesar da sucessão de queixas e das múltiplas fontes de testemunhos que confirmavam repetidamente as agressões, incluindo estruturas institucionais como os centros de saúde.

A 22 de abril de 2010, os vizinhos chamaram a polícia depois da professora ser agredida com um murro na via pública, mas o processo foi arquivado após a professora não comparecer ao exame médico-legal para o qual foi notificada. Mais uma vez, sem contacto subsequente.

O poder judicial deu sequências às queixas apenas duas vezes. Em 2009, após a queixa apresentada pelo centro de saúde, o Ministério Público manteve o processo suspenso por quatro meses com duas medidas a cumprir pelo agressor: pagamento de 200 euros a uma instituição de solidariedade social e um pedido de desculpa à ofendida.

Depois, em 2015, na sequência de outra queixa por destruição de bens e ameaças à vítima, foram aplicadas medidas de coação ao agressor, incluindo a não-permanência na habitação e proibição de contacto com a vítima, medidas que cumpriu até ao final do prazo sem que este fosse comunicado à vítima, que foi surpreendida pelo seu regresso a casa, uma situação que “terá decerto agravado a sua convicção de que estava desprotegida”, conclui a Equipa.

Em nenhum momento ao longo destes dez anos foi iniciado algum processo por parte de qualquer entidade para ajudar o agressor a lidar com a sua dependência de álcool e drogas, ou com a sua situação de precariedade laboral e pobreza económica.  

Viria a ser condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio da companheira. Em 2016, o cúmulo jurídico decorrente da anterior condenação resultou na pena agravada em mais um ano.

Termos relacionados Sociedade
(...)