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Movimento de Cidadãos quer extinguir as Águas do Baixo Mondego e Gândora

Desde a criação da empresa, em 2019, foram registadas irregularidades nas práticas de contratação bem como a degradação do serviço aos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure.
A administração da empresa integra os presidentes dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Sourte. Imagem via cidadaospelasaidadaabmg.pt
A administração da empresa integra os presidentes dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Sourte. Imagem via cidadaospelasaidadaabmg.pt

A empresa intermunicipal que gere o fornecimento de água nos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure, no distrito de Coimbra, está sob duras críticas públicas desde a sua criação, em 2019, devido a uma sucessão de contratações sem concurso público bem como a degradação do serviço prestado.

O Movimento de Cidadãos Pela Saída da Águas do Baixo Mondego e Gândara (MCPSD-ABMG), que se formalizou esta semana, defende que a empresa deve ser extinta.

O movimento propõe a extinção desta empresa intermunicipal porque "começou mal desde a sua constituição”, referem num comunicado enviado à agência Lusa. Criticam nomeadamente “a prática vergonhosa de terem começado por contratar pessoas para o quadro de pessoal da mesma sem qualquer concurso público, como exige a lei”, além dos “ajustes diretos desnecessários” feitos, entre outras coisas, para a compra de viaturas usadas.

A empresa tem por missão assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais para um universo de cerca de 30 mil clientes e 53 mil habitantes, e integra na sua administração os presidentes dos três municípios.

O movimento exige “que se realizem as sessões públicas de esclarecimento há muito pedidas” nos três municípios, lamentando que não se tenha verificado “qualquer vontade por parte do conselho de administração da ABMG para que fossem corrigidas as ‘falhas’” que apontou à empresa.

Apelando a que “se inicie um diálogo regular, o MCPSD-ABMG alerta que a empresa, “com a gestão que tem levado, não é, nem nunca poderá vir a ser autossustentável”, além de que “não tem sido eficiente”, constatando-se o facto na “deficiente prestação dos serviços”.

“Entendemos também que deveria haver coragem da parte daqueles que cometeram irregularidades/ilegalidades para, no mínimo, proceder às devidas correções”, afirmam.

Um ano depois da criação da empresa, foi lançada uma petição pública a defender a extinção da ABMG e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure.

O Ministério Público anunciou em março que estava a investigar a empresa intermunicipal pela admissão de nove funcionários sem concurso público, tendo avançado com o processo de inquérito na sequência de uma denúncia em que o presidente da Assembleia Municipal de Soure e deputado, João Gouveia (PS), pedia uma “avaliação da legalidade” daquela contratação de pessoal para o quadro da ABMG “sem qualquer procedimento concursal”. Em junho não havia arguidos constituídos. Por seu lado, os municípios apresentaram uma queixa contra o deputado municipal pela prática dos crimes de difamação, injúria e denúncia caluniosa, em virtude da divulgação de factos falsos”, disse então à agência Lusa o advogado Pedro Barosa, representante das Câmaras de Soure, Mira e Montemor-o-Velho.

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