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Motoristas da Uber buzinaram em Lisboa contra redução de tarifas

O recente anúncio de novos cortes nas tarifas por parte da empresa foi a gota de água que levou ao protesto de centenas de motoristas em Lisboa.
Protesto desta segunda-feira em Lisboa. Foto Mário Cruz/Lusa.

Centenas de carros com o dístico TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) protestaram esta segunda-feira em Lisboa. À concentração matinal perto dos Jerónimos seguiu-se um percurso pela ruas da cidade em direção ao “green hub” da Uber nas Amoreiras, onde buzinaram em sinal de protesto.

A polícia orientou a rota desta caravana automóvel, evitando a passagem pela frente do Palácio de São Bento e pela rua da residência oficial do primeiro-ministro. Segundo uma petição online que já reuniu quase duas mil assinaturas, dirigida ao parlamento mas também ao governo e ao Presidente da República, os motoristas enunciam as principais queixas que encontram numa atividade recentemente legalizada, mas com muito por regulamentar e fiscalizar para evitar a “lei da selva laboral”.

O anúncio da Uber de cortes nas tarifas a partir de 3 de janeiro, informando os motoristas com apenas seis horas de antecedência, foi a gota de água que despoletou esta revolta. “Cada vez baixam mais as tarifas praticadas, tornando-se insuportável os valores inerentes à nossa atividade”, referem os peticionários, acrescentando que há “novas plataformas que estão para entrar no mercado com valores muito baixos, que também desta forma obrigam as plataformas existentes a reduzir os preços de forma a não perderem mercado”. A percentagem para a empresa é que nunca muda, mantendo-se no valor máximo permitido por lei, acusam. Para contrariar esta corrida para o fundo, propõem “que a lei estabeleça um preço mínimo praticado, que possa servir como referência para o preço de custo referido no nª2 do artigo 15º da lei 45/2018, que seja justo para todos”.

Entre outros casos de incumprimentos à lei em vigor, os motoristas falam do preço fixo que não é revisto em caso de obras, acidentes, cortes de vias ou erros do GPS, sempre em prejuízo dos motoristas; a abertura do serviço a mais motoristas, que “torna muito difícil atingir uma faturação diária relevante que permita aos profissionais do sector auferir remunerações dignas”; o número crescente de motoristas “que não falam a língua portuguesa”, pondo em dúvida a forma como obtiveram a formação obrigatória, ou o não pagamento da viagem feita até à recolha do cliente.

A forma como são classificados pelos passageiros, através do sistema de 5 estrelas,  também é contestada por estes motoristas porque “raramente é fundamentado e, quando o é, tem-se notado algo falso ou relata algo que não aconteceu”. E dão um exemplo: “há situações em que o cliente, irritado por diversas situações, como por exemplo ter esperado muito tempo pela chegada de um veículo, por quererem viajar mais pessoas do que a capacidade dos veículos, por quererem transportar crianças sem os devidos sistemas de retenção e o motorista não autorizar ou recusar-se a fazer a viagem nessas condições, tendo o utilizador que ir buscar um equipamento de retenção, quando os utilizadores fazem pedidos de recolha ou destino em zonas em que não é possível parar/estacionar, “vingam-se” os utilizadores na classificação dada ao motorista que foi profissional e que se importou com a segurança dos passageiros”, lamentam. Por isso, propõem que todas as classificações abaixo de 5 estrelas “devem ser obrigatoriamente justificadas pelo utilizador, através de um relato preciso da situação em causa, através de um mínimo de 200 caracteres.”   

Também a forma como os veículos são identificados torna o conceito de “veículo descaracterizado” previsto na lei “completamente desapropriado ao nome, pois as nossas viaturas deixam de ser viaturas descaracterizadas, já para não falar que muitas vezes somos alvo de vandalismo de pessoas contra a nossa atividade”, alertam, propondo em alternativa um dístico com as dimensões do selo de inspeção automóvel, suficientes para a finalidade de fiscalização rodoviária.

Segurança das crianças está hoje em risco em muitos TVDE, alertam motoristas

Outra das reivindicações dos motoristas é a obrigação por parte das plataformas de “darem ao utilizador a opção de chamar um veículo com sistema de retenção para crianças de grupo 1, 2 e 3”. Só assim se pode acabar com a atual “situação de subjectividade completa por parte dos motoristas, em que uns transportam crianças sem o adequado sistema de retenção, e outros motoristas não transportam”.

“A segurança das crianças, elemento muito vulnerável no ecossistema viário, não pode ficar refém de subjectividades, sendo que ter um número muito maior de veículos que transportam crianças por virtude desta nova forma de mobilidade, sem a devida segurança, só pode ser visto como um enorme retrocesso civilizacional”, acrescenta o texto da petição. 

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