Mota Soares impõe falsos recibos verdes às amas

30 de setembro 2014 - 18:27

O parlamento discute esta semana o novo regime das amas profissionais, que retira o vínculo às que trabalham para a Segurança Social e desprotege as crianças, ao criar um mundo de “precariedade absoluta”, segundo a associação que as representa.

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A associação das amas profissionais acusa Mota Soares de as querer lançar na precariedade, enquanto dá ordens aos serviços para não aceitarem mais crianças na creche familiar. Foto Carlos Barroso

A nova legislação que irá regular a atividade das profissionais do regime de amas, em debate esta quinta-feira na Assembleia da República, mereceu a oposição frontal da Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA). Em comunicado divulgado esta terça-feira, a APRA denuncia que a proposta do ministro Mota Soares, a ser aprovada, “vai impor a obrigatoriedade dos falsos recibos verdes e desvincular da Segurança Social as amas com quem trabalha diretamente”.

A associação diz que “as famílias estão a ser prejudicadas e enganadas pelas promessas do Sr. Ministro Mota Soares, acerca do apoio que pretende dar aos pais e do incentivo à natalidade”, numa altura em que os serviços dos centros distritais responsáveis pela inscrição das crianças não o fazem, “informando erradamente os pais de que as amas não têm vagas e deixando famílias com baixos rendimentos com a alternativa dos colégios privados”.

A associação diz que “as famílias estão a ser prejudicadas e enganadas pelas promessas do Sr. Ministro Mota Soares, acerca do apoio que pretende dar aos pais e do incentivo à natalidade”, numa altura em que os serviços dos centros distritais responsáveis pela inscrição das crianças não o fazem, “informando erradamente os pais de que as amas não têm vagas e deixando famílias com baixos rendimentos com a alternativa dos colégios privados”.

“A situação é grave, ao ponto de por vezes serem as amas que encaminham os pais para os serviços da Segurança Social, para que a criança possa aceder à creche familiar”, sublinha a associação. Mas o novo regime irá agravá-la mais ainda, defendem as amas, acusando o ministro de “agravar as condições de trabalho e dificultar a continuidade na profissão”, uma vez que além de impor os falsos  recibos verdes como regra, também prevê uma jornada de trabalho que pode chegar às 12 horas.

A APRA diz que esta legislação foi feita “nas costas das amas” e que o Governo nunca a quis ouvir, “ignorando completamente as preocupações das amas” expressas num parecer enviado na altura da preparação da proposta. Queixam-se também da situação que irão viver as amas com décadas de trabalho para o Instituto da Segurança Social. “O regime prevê que, passado um ano, ficam sem trabalho e sujeitas a novas autorizações para serem reconduzidas na profissão”, explica a associação de amas, acusando a proposta de Mota Soares de as deixar ”abandonadas, desacreditadas e completamente desconsideradas”, não respeitando estas profissionais “nem a experiência acumulada ao longo de muitos anos de trabalho com crianças”.

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