Morte assistida - Um debate atual

19 de novembro 2011 - 20:37

Em entrevista ao esquerda.net, o enfermeiro Luís Teixeira fala sobre as modalidades de morte assistida, a possibilidade de o pedido de ajuda ser manifestado de forma prospetiva, o local onde poderá ser praticada a morte assistida e o papel dos cuidados paliativos na prevenção e alívio do sofrimento.

PARTILHAR

No que diz respeito à morte assistida, que modalidades deve a lei permitir: ajuda ao suicídio ou assistência médica para o fim da vida?

Uma vez que nos encontramos numa sociedade que se afirma secular, democrática e plural, em que não existe uma única conceção de bem e que estamos a falar de uma sociedade de direitos e de consequentes deveres, creio que dentro das duas modalidades, que, pelo menos, que possam existir na morte assistida, portanto a forma auto ou hetero administrada, deveria ser dada uma maior ênfase à auto administrada, mais comummente designada por suicídio medicamente, ou não, assistido. Isto porque creio que seja dentro destas duas modalidades o apogeu, por assim dizer, de afirmação do respeito pela autonomia daquela pessoa, do direito à autodeterminação e, dentro dessas duas modalidades, a haver uma primazia entre as duas, creio que seria pela auto administrada. Esta é uma realidade defendida também noutros países, como é o caso da Suíça, aqui na Europa, e no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América.

 Quem poderá recorrer à morte assistida e que doenças podem ser incluídas?

 Relativamente a quem pode recorrer à morte assistida, creio que não tem necessariamente de haver, no momento dessa decisão, uma condição de doença, mas pelo menos, tem que existir sim uma decisão persistente, uma vontade persistente e racional face aquele mesmo pedido, que poderá e deverá ser manifestado também de uma forma prospetiva. Daí também para este debate ser necessário estarmos a debater e a ver também regulamentada de certa forma as declarações antecipadas de vontade como sendo uma forma de a pessoa, mesmo não padecendo de uma doença no momento em que sente a necessidade de recorrer a esse tipo de pedido de ajuda, o consiga deixar escrito de uma forma anterior. Porque existem doenças que trarão, na sua evolução natural, algumas incapacidades cognitivas, sendo que depois a vontade não será uma vontade real e racional. Daí não considerar que poderão ser só as pessoas que estão doentes que poderão fazer esse mesmo pedido, desde que seja prospectivamente e de uma forma legal. Relativamente às doenças e o sistema em que se encontra e no momento de praticar a morte assistida, aí sim, creio que seja quando a ciência e os cuidados de saúde não tenham mais nenhuma resposta, tanto a saúde como a sociedade em geral, não tenham mais resposta para dar aquele sofrimento insuportável e intratável.

 Onde se poderá realizar a morte assistida?

 Eu creio que a morte assistida não tenha que ser necessariamente efetuada em meio hospitalar, mais a mais quando estamos a falar de uma realidade que nem sempre é humanizada ao ponto de ocorrer este tipo de prática, tal como demonstra, e preocupantemente, o estudo da DECO, relativamente recente, publicado em Junho deste ano, que comprova que tanto os cuidados em fim de vida que são prestados no nosso país, em unidades de cuidados paliativos ou não, não obtêm um grande nível de satisfação por parte tanto das pessoas que lá estão, das pessoas que procuram esses mesmos serviços e dos próprios profissionais de saúde que lá exercem. Nesse sentido, a questão de ser só limitada ao contexto hospitalar não me parece ser válida. Pegando um pouco na realidade de outros países, existe mesmo quem o faça em casa, mas tem alguma assistência, algum acompanhamento em todo o processo de decisão. Nessa situação, dependeria da escolha da própria pessoa, se preferisse morrer em contexto hospitalar, rodeado de profissionais de saúde, sendo que aqui também creio que se levantam questões no âmbito da ética e deontologia de algumas profissões de saúde. Ao limitar-se só à realidade hospitalar, poderão haver aqui bastantes discordâncias e entraves, mesmo que haja uma despenalização da morte assistida.      

 Considera que os cuidados paliativos servem para evitar o sofrimento?

 Se os cuidados paliativos podem evitar o sofrimento… Evitar o sofrimento talvez seja um pouco complicado, dar resposta ao sofrimento sim, sem dúvida alguma, e é para isso que eles existem em parte também. Mas o facto é que está mais do que comprovado que nem todas as formas de sofrimento são passíveis de alívio, mesmo através dos cuidados que são prestados na filosofia e no âmbito dos cuidados paliativos. Creio que, relativamente ao debate sobre a morte assistida, aqui terá que haver necessariamente uma coadunação, uma conjugação, da filosofia dos cuidados paliativos e da morte assistida que têm pontos em comum e que farão todo o sentido em estar em comum, face às incapacidades que ainda têm para aliviar todo o tipo de sofrimento.


Luís Teixeira é enfermeiro e apresentou a sessão sobre morte assistida no Socialismo 2011, que se realizou em setembro na cidade de Coimbra.

Termos relacionados: Sociedade