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Morreu José Augusto Rocha (1938-2018)

O advogado de presos políticos e destacado lutador pela liberdade morreu, com 79 anos, esta madrugada no hospital do SAMS, em Lisboa. Em nota de pesar, o Bloco de Esquerda realça "a figura incontornável da democracia portuguesa".
José Augusto Rocha, advogado de presos políticos e destacado lutador pela liberdade, morreu, com 79 anos
José Augusto Rocha, advogado de presos políticos e destacado lutador pela liberdade, morreu, com 79 anos

José Augusto Rocha era advogado, tendo-se licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 1962, foi diretor da Associação Académica de Coimbra e foi expulso de todas as Escolas Nacionais, por dois anos, durante a crise académica desse ano. A decisão foi do Senado da Universidade de Coimbra, que o acusou de ter realizado o 1º Encontro Nacional de Estudantes, apesar da proibição do Ministro da Educação Nacional. Foi julgado no Tribunal Criminal de Coimbra, acusado do crime de desobediência ao ministro, por ter realizado o encontro, esteve preso no Forte de Caxias, acabando por ser libertado. (ver Caminhos da Memória)

José Augusto Rocha participou em numerosos julgamentos e processos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, onde defendeu vários presos políticos, nomeadamente Victor Ramalho, Francisco Canais Rocha, João Pulido Valente, António Peres, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, José Mário Costa, Paula Rocha, Isabel Patrocínio Saldanha Sanches, José Maria Martins Soares, Amadeu Lopes Sabino, Sebastião Lima Rego e Paula Metelo.

Foi presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em 2008.

Em dezembro de 2017, foi condecorado com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em nota de pesar, o Bloco de Esquerda realça "a figura incontornável da democracia portuguesa"
Em nota de pesar, o Bloco de Esquerda realça "a figura incontornável da democracia portuguesa"

Em programa da RTP, José Augusto Rocha falou sobre o primeiro julgamento político em que participou, em março de 1969, defendendo Francisco Canais Rocha, destacado militante do PCP.

Noutro programa da RTP, José Augusto Rocha falou sobre o mais importante julgamento da sua vida, o dos principais elementos da FAP. O advogado recordou então como foi importante para o julgamento o documento sobre a tortura que Francisco Martins Rodrigues conseguiu enviar para fora da prisão.

Nota de pesar do Bloco de Esquerda pelo falecimento de José Augusto Rocha

Deixa-nos hoje uma figura incontornável da democracia portuguesa. José Augusto Rocha foi dirigente da Associação Académica de Coimbra durante a crise académica de 1962, condição que o opõe à ditadura do Estado Novo. Dinamiza e integra várias iniciativas de protesto, da qual se destaca o I Encontro Nacional de Estudantes, organizado à revelia do regime, o que lhe vale a expulsão de todas as Escolas Nacionais por dois anos e a condição de preso político no Forte de Caxias. Poucos anos mais tarde, em 1969, inicia nas varas dos tribunais plenários um corajoso percurso de advogado de defesa dos presos políticos e de denúncia das graves e reiteradas violações dos direitos humanos por parte do regime de Salazar e Caetano. Vencida a ditadura fascista, prossegue com o seu notável percurso cívico de defesa intransigente dos direitos humanos e dos elementos constitucionais fundadores do Estado de Direito democrático português. Envolve-se em várias causas sindicais e de defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como de apoio à intervenção cultural.

O Bloco de Esquerda apresenta à sua família e amigos o seu profundo sentimento de pesar, com a certeza de que a sua vida e obra se inscrevem na nossa história coletiva como um património que inspirará várias gerações na defesa determinada da liberdade e da justiça social plenas.

Notícia atualizada às 16.25 de 12 de julho d e2018

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