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Ministério Público acusa TVI no caso da notícia sobre fecho do Banif

A estação de televisão é acusada de ofensa à reputação económica do Banif. Notícia precipitou corrida aos depósitos do banco, que viria a ser alvo de resolução na semana seguinte.
No dia seguinte à notícia de que o banco ia fechar portas, a TVI dava conta da queda a pique da cotação do Banif em bolsa.

Segundo o comunicado da Comissão Liquidatária do Banif, revelado pela agência Lusa, o Ministério Público notificou-a do seu despacho de encerramento ao inquérito sobre a notícia divulgada na TVI na noite do domingo 13 de dezembro de 2015. A estação televisiva assegurava que o Banif seria alvo de uma medida de resolução, ou seja, fecharia portas.

Na semana seguinte, muitos depositantes correram aos balcões para retirar seu dinheiro. De acordo com testemunhos de responsáveis do banco na Comissão Parlamentar de Inquérito, a fuga de depósitos rondou os mil milhões de euros, agravando ainda mais a situação do banco.

A Comissão Liquidatária considera que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.

Para além da estação, também o seu diretor de informação, Sérgio Figueiredo, deverá responder pelos crimes de desobediência qualificada, ofensa à reputação, ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. "Evidentemente ninguém imagina que uma notícia desta relevância pudesse ser transmitida sem conhecimento e autorização da direcção, o que me torna o primeiro e único responsável pela informação", afirmou o diretor de informação da TVI em maio de 2016 aos deputados da comissão de inquérito ao Banif.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, diz o comunicado da Comissão Liquidatária do banco citado pela Lusa.

Após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal, o banco foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, com Carlos Costa a alegar “as imposições das instituições europeias” para fazer a alienação do Banif, uma operação que envolveu um apoio público então estimado em 2.255 milhões de euros. A Comissão Europeia explicou em comunicado que os auxílios estatais podiam ascender a 3 mil milhões de euros. Curiosamente, o banco que ficou com o Banif a preço de saldo era na altura (e continua a ser hoje) acionista de referência da Prisa, o grupo que detém a maioria do capital da empresa dona da TVI.

Depois do BPN, o Banif foi mais um caso de promiscuidade entre política e negócios na administração bancária. Ao contrário do banco liderado por Oliveira e Costa, dominado por figuras ligadas ao PSD, o Banif juntou figuras do bloco central ligadas à política nacional e regional madeirense. A resolução deixou milhares de lesados em obrigações do banco cujo valor se esfumou em poucos dias e ainda lutam na justiça por serem ressarcidos das suas perdas.

No início de 2013, quase três anos antes da resolução, o Esquerda.net produziu um vídeo intitulado "Banif: Onde é que já vismos isto?", um resumo da história do banco e das suas ligações políticas. Para ver ou rever aqui:

BANIF - Onde é que já vimos isto?

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