Está aqui

Ministério Público acusa autarquia do CDS de violar normas orçamentais

O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro é um dos dezassete arguidos agora acusados de prevaricação e violação das normas de execução orçamental.
Assunção Cristas e Duarte Novo na campanha para as autárquicas em Oliveira do Bairro. Foto publicada na página do CDS de Oliveira do Bairro/Facebook.

O Ministério Público deduziu acusação ao presidente Duarte Novo e ao seu vice Jorge Pato, ambos do CDS. Foram também acusadas duas vereadoras, o presidente e o vice da Assembleia Municipal e dez deputados municipais "por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir", aponta o Ministério Público.

De acordo com a nota publicada na segunda-feira pela Procuradoria Distrital do Porto, “imputa-se aos arguidos terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33€ e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem”.

O Ministério Público formulou ainda “um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante”.

Termos relacionados Política
(...)