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Milhares de precários foram despedidos desde o início da crise, alerta Isabel Camarinha

Entrevistada pela TSF, a secretária-geral da CGTP alerta para a cultura de “permissividade” face à precariedade e sobre a necessidade de evitar uma “onda de despedimentos”, reforçando os direitos dos trabalhadores e aumentando salários.
Secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha. Foto de Paulo Novais, Lusa (arquivo).

Numa entrevista à TSF, Isabel Camarinha revela a sua preocupação pelo aprofundamento das desigualdades que a crise económica está a provocar, e a necessidade de medidas de proteção do trabalho, nomeadamente dos trabalhadores precários. Para além do reforço da contratação coletiva e da necessidade de subir os salários, a começar pelo salário mínimo nacional, a secretária-geral da CGTP aponta para uma cultura de “permissividade” face à precariedade que não é eficazmente combatida pela Autoridade das Condições do Trabalho.

Questionada sobre o efeito alegadamente negativo do aumento do salário mínimo nacional sobre as empresas, Isabel Camarinha relembra que cada euro de aumento salarial, nomeadamente aos salários mais baixos, é um euro que entra na economia. “Os custos com o trabalho representam um pequena parte do custo geral das empresas. Isto são dados do Banco de Portugal, entre 16% e 18%. O aumento do salário mínimo, mesmo que fosse significativo, teria um efeito reduzido no custo geral das empresas. Não é por aí que as empresas podem melhorar a sua situação, ao passo que o aumento do salário ia contribuir para o desenvolvimento do país”.

A fragilização das relações laborais por imposição da troika no governo PSD/CDS ainda se faz sentir, por exemplo com a caducidade automática das convenções coletivas. “A caducidade é uma das formas que o patronato tem para impedir a negociação e fazer chantagem com as associações sindicais. O que consideramos é que esta norma tem de ser revogada”, argumenta.

E denuncia a sucessão de abusos dos trabalhadores que as empresas têm praticado desde o início da crise pandémica. “As empresas aproveitam para fazer alguma "limpeza" e isto não pode ser permitido. Tivemos violação dos direitos de férias e outros mais básicos. Até houve empresas que quiseram obrigar os trabalhadores a gozar agora as férias de 2021, que só vencem em janeiro de 2021”.

O lay-off simplificado tem sido um veículo de abuso sobretudo por parte das grandes empresas. “25% dos trabalhadores abrangidos [por lay-off simplificado] eram das grandes empresas, [empresas] com mais de 250 trabalhadores, e a maioria delas tinham, apesar da quebra de faturação que lhes permitiam recorrer à medida, uma situação financeira que lhes permitia ultrapassar este período mantendo postos de trabalho, salários e garantindo que depois de passar este período podiam retomar - a economia teve a sua retoma, não tão desenvolvida como gostaríamos, mas lá está, com 1 milhão de trabalhadores com corte de salários o consumo desceu. O governo agora tem de tomar medidas para que não haja essa onda de despedimentos”, avisa Isabel Camarinha.

“O número de situação é imenso, portanto não se chega a todo o lado, mas para além disso há permissividade, nomeadamente nesta questão da precariedade. Um trabalhador que tem um posto de trabalho permanente não pode ter um vínculo precário. Se não houver fiscalização da ACT... até onde é que a ACT pode chegar quando detecta situações incorretas? Tinha de haver fiscalização nos contratos de trabalho a termo... e não há”, diz ainda.

Mas também sobre realidades como o teletrabalho, existe uma enorme desregulação. “O trabalhador não tem de pagar os custos que deveriam ser da empresa. Para as empresas a generalização do teletrabalho seria uma poupança enorme de custos e esses custos não podem passar para o trabalhador senão estamos a reduzir o seu salário”, acrescentou Isabel Camarinha.

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