Mil professores do privado exigem novo contrato coletivo

Com mil assinaturas nas mãos, os sindicalistas da Fenprof dirigiram-se à Confederação Nacional da Educação e Formação, a associação patronal que representa os colégios privados, para exigir que esta regresse às negociações.

Os docentes do ensino particular e cooperativo querem chegar a acordo sobre um novo contrato coletivo de trabalho para que sejam repostos salários e horários nas mesmas condições que já tiveram no âmbito de um anterior contrato coletivo. A Fenprof recusou-se a assinar a nova proposta de Contrato Coletivo de Trabalho da entidade patronal pois considera que agrava as condições dos trabalhadores, nomeadamente aumentando o horário de trabalho.

O secretário-geral da federação sindical, Mário Nogueira, sublinhou a importância de um abaixo-assinado desta envergadura, uma vez que “é muito difícil nos colégios para os professores darem a cara para exigirem aquilo que, na realidade, são os seus direitos fundamentais”. Para além disso, exigiu “que estes professores tenham as mesmas condições dos professores do ensino público”.

Coube a Graça Sousa, coordenadora do Departamento de Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof, exemplificar algumas das diferenças: comparando dois professores com um horário de 22 horas semanais, o do “privado trabalha 1.320 minutos por semana e o professor do público trabalha 1.100 minutos”. E a entidade patronal do ensino privado “pode decidir não contar nenhum tempo de serviço anterior” para efeitos de progressão na carreira, e até decidir extinguir o posto de trabalho de quem não aceite diminuir o seu horário de tempo completo para parcial.

Os professores pretendem recuperar as tabelas remuneratórias que existiam antes do atual contrato coletivo e a contagem do tempo de serviço durante o período em que o Contrato Coletivo esteve caducado. E acusam a CNEF de “sistematicamente” inviabilizar a realização de reuniões para chegar a um acordo. Mário Nogueira diz que, nestas negociações, “à partida a confederação patronal já sabia que queria fazer caducar o contrato coletivo de trabalho para que os professores deixassem de ter progressões de carreira, deixassem de ter horários como tinham.”

O dia da entrega deste abaixo-assinado coincidiu com a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho, sendo assim também um protesto contra a nova legislação que, considera a Fenprof, “agravará ainda mais o atual quadro legal que permitiu à entidade patronal dos colégios impor a caducidade do contrato coletivo de trabalho”.