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Metade das autarquias não atribuem casas a mulheres vítimas de violência doméstica

No mesmo dia em que se ficou a saber que, entre 2012 e 2018, quase 80% dos inquéritos judiciais sobre violência doméstica foram arquivados, teve-se conhecimento que apenas 152 câmaras aderiram à rede municipal solidária com vítimas de violência doméstica que foi criada em 2012.
Manifestação sobre violência doméstica no Brasil em 2012.
Manifestação sobre violência doméstica no Brasil em 2012. Foto de Gabriel Medina. Flickr.

A rede municipal solidária com vítimas de violência doméstica tem sete anos. O seu objetivo era incentivar a autonomização destas vítimas que foram colocadas em casas-abrigo através da cedência de uma habitação social ou do apoio ao arrendamento. Mas apenas 152 câmaras em 308 aderiram.

Por ano, têm sido necessárias cerca de 250 casas para acolher as mulheres e os seus filhos que vão saindo das casas-abrigo. Em 2018, teriam sido precisas 255. Contudo, apenas houve 31 habitações sociais disponibilizadas para estas pessoas.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género fez um inquérito às autarquias sobre porque não aderiram os autarcas a esta rede. Metade respondeu que não conhecia o plano e não tinha habitações destinadas a esta finalidade. E “13% não consideraram o mesmo prioritário”.

Arquivamento continua a ser o destino da esmagadora maioria de casos de violência doméstica

A estes dados somam-se os dos arquivamentos dos inquéritos de violência doméstica. Segundo a edição de 2018 do Relatório Anual de Monitorização sobre a violência doméstica, entre 2012 e 2018, num total de 71.752 inquéritos sobre violência doméstica, 78,5% foram arquivados. Apenas 16,7% resultaram em acusação e 4,8% em suspensão provisória do processo. De 9.479 sentenças transitadas em julgado nesse período 58,2% resultou em condenação e 41,8% em absolvição.

As percentagens de 2018 são aproximadas a este total: num total de 13.588 inquéritos, 79,4% foram arquivados, 16,4% acabaram em acusação e 4,2% em suspensão provisória do processo. A percentagem de sentenças transitadas em julgado que resultaram em condenação no ano passado foi de 57,5%. 90% das penas foram suspensas.

Chegam três queixas de violência doméstica por hora às polícias

Este relatório anual, realizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, analisa as ocorrências de violência doméstica que cheguem à PSP ou à GNR. A razão apresentada para tantos arquivamentos é a “falta de provas”. Chegaram a estas duas forças policiais em 2018 26.432 participações. O que dá uma média de 2.203 participações por mês, 72 por dia e três por hora. O que corresponde a uma diminuição de 1,2% face a 2017.

Lisboa lidera a lista de distritos com mais queixas, 5981, seguida do Porto com 4614, de Setúbal com 2458, Aveiro com 1804 e Braga com 1801.

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