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Meo e Galp condenadas por assédio laboral a trabalhadores

A empresa de telecomunicações colocou quatro trabalhadores numa sala sem fazer nada durante vários meses. A Galp fez o mesmo com três. O tribunal da Relação do Porto condenou-as ao pagamento de multas. Para a próxima quarta-feira o Bloco convocou uma audição pública sobre assédio laboral.

O objetivo da Meo era que os trabalhadores acabassem por sair da empresa. Esta é a conclusão do Tribunal da Relação do Porto sobre o que a empresa fez a quatro dos seus trabalhadores. Foram obrigados a estar numa sala, sem tarefas atribuídas, durante meses.

A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, investigou esta situação e considerou que estava perante quatro contra-ordenações muito graves, tendo multado a Meo em 45.900 euro. A empresa recorreu da decisão para o Tribunal de Oliveira de Azeméis. Este voltou a condenar a empresa mas fixou uma coima única de 30.600 euros. A empresa voltou a recorrer para o Tribunal da Relação e estou voltou a confirmar a condenação e o valor da coima. Desta feita, a empresa anunciou que não irá recorrer.

A Meo alegava “liberdade de iniciativa económica” por estar a “reestruturar a empresa”. O tribunal considerou que esta “agiu sempre deliberadamente”, que tinha selecionado trabalhadores considerados dispensáveis, tendo proposto uma revogação do contrato que eles não tinham aceitado. Após isso, foram colocados numa unidade sem qualquer função. Os juízes concluíram que “a única intenção” da empresa era que os trabalhadores acabassem por aceitar o acordo de rescisão. Segundo o acórdão “os factos revelam uma situação de deliberada marginalização destes trabalhadores, colocados como excedentários numa sala, em total inatividade e sem qualquer perspetiva real de serem recolocados em novo posto de trabalho”.

Na Galp o mesmo sucedeu com três trabalhadores. O processo chegou ao mesmo tribunal, a Relação do Porto, que confirmou também um processo iniciado pela ACT. A comissão de trabalhadores da empresa fala numa situação de “humilhação” e “indignidade”, “como forma de os forçar a aceitar propostas que lhes foram apresentadas na sequência de uma operação de reestruturação interna”.

A mesma comissão de trabalhadores denuncia que, para além destes, há “muitos outros casos” de trabalhadores “que são ou foram pressionados/assediados para” aderir a um acordo de empresa que reduz direitos ou para assinarem contratos de reforma antecipada de turnos “que não contemplam o complemento de reforma” ou para “aceitarem funções em níveis inferiores, abdicarem dos seus postos de trabalho”. Estas situações são classificadas de “ chantagem, pressão e do assédio moral”. E o mesmo se diz sobre os processos disciplinares em curso nas refinarias “que são uma tentativa sem sucesso para intimidar os trabalhadores em luta”.

Bloco organiza audição pública sobre assédio no trabalho

“Assédio no Trabalho – o que mudou, o que falta mudar” este é o título da sessão que o Bloco vai organizar sobre este tema. O Bloco discute-o porque “o assédio laboral continua a marcar o dia-a-dia de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, a esmagadora maioria das quais não chega a avançar com denúncias” e porque “mesmo em casos em que há denúncia, há ainda obstáculos a que a justiça seja feita”.

Este evento vai contar com a presença de Alírio Martins (Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte - SOCN), Catarina Martins (coordenadora do Bloco), Eugénia Maria Balreia Guerra (Conselho Superior da Magistratura), José Soeiro (deputado do Bloco), Maria Fernanda Campos (ACT), Maria Fátima Messias (CGTP-IN), Pedro Faria (CITE) e Rita Garcia Pereira (advogada). O encontro está marcado para as 17.30 para o Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República.

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