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Medidas de prevenção de incêndios e reflorestação de matas nacionais ainda estão por cumprir

Bloco questiona Governo sobre a ausência de informações relativamente ao plano de reflorestação das matas nacionais e o facto de a área não ardida da Mata Nacional de Leiria ainda não ter sido alvo de qualquer intervenção florestal significativa na gestão de combustíveis.

Num conjunto de perguntas endereçadas ao Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, o Bloco lembra que o Governo assumiu o compromisso de tomar as necessárias medidas para recuperação da totalidade da área ardida das matas nacionais.

Para o efeito, foi criada uma Comissão Científica, a 22 de janeiro de 2018, que visa o delineamento de um “plano de intervenção para as Matas Litorais e Pinhal do Rei”, tendo ainda sido anunciado que, em seis meses, seria delineado um plano de reflorestação.

Conforme sublinham os deputados bloquistas, “até à data desconhece-se qualquer trabalho que tenha sido realizado neste sentido e as diversas organizações locais nunca foram consultadas nem convidadas a contribuir, apesar de ter sido criado – no mesmo dia – um Observatório com esta finalidade que reúne os atores locais”.

Acresce que, recentemente, a comunicação social avançou que um empresário reconhecido pela prática de agricultura intensiva terá, em “conversa” com o Sr. Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, chegado à ideia de instalação de áreas agrícolas de regadio na Mata Nacional de Leiria (MNL) em colaboração com a Associação de Regantes do Vale do Lis.

O Bloco estranha o surgimento desta notícia, na medida em que não é conhecido qualquer trabalho de suporte ao plano de intervenção realizado pela Comissão Científica e respetivos corpos técnicos e académicos.

“A prática de agricultura de regadio e intensiva não é conciliável com os serviços de preservação ambiental e bem-estar que se reconhece à MNL, nem corresponde ao tipo de agricultura que, em articulação com a floresta, aumenta a sua resiliência aos fogos e a capacidade de preservação de biodiversidade”, defende o partido.

Os deputados bloquistas assinalam ainda que, pelo menos no caso da MNL, os 1.545 hectares (14%) que não arderam, ainda não foram alvo de qualquer intervenção florestal significativa na gestão de combustíveis.

“Em boa parte, a mata continua intransitável, ocupada por plantas invasoras e com elevadas quantidades de combustível que aumentam os riscos de incêndio”, escrevem, frisando que “não é aceitável que depois de todos os desastres ocorridos com os incêndios de 2017, o Estado continue a dar um mau exemplo na gestão das áreas florestais que são da sua responsabilidade”.

“Estamos a entrar novamente no período de elevado risco de incêndio e por isso é urgente garantir a intervenção sobre as matas nacionais”, acrescentam.

O Bloco quer saber quando irá o Governo assegurar medidas de gestão de combustível nos 14% de área não ardida da Mata Nacional de Leiria, bem como quer ser esclarecido sobre que medidas tomou o executivo "para garantir melhor gestão florestal e maior resiliência aos fogos da floresta pública", depois de um ano de 2017 "em que arderam dezenas de milhar de hectares de matas nacionais", não só em Leiria, mas também a norte, nas matas nacionais do Pedrógão e Urso, entre outras.

Os deputados bloquistas questionam ainda se a Comissão de Científica para a Recuperação das Matas Litorais, criada na sequência dos incêndios de outubro de 2017 "já produziu algum trabalho de suporte ao Plano de Intervenção", qual a data prevista para a concretização do referido plano e quem são os investigadores e técnicos que fazem parte daquela entidade.

O Bloco quer também saber se a auscultação e a participação da população local nas decisões de planeamento e recuperação da Mata Nacional de Leiria e restantes matas litorais afetadas pelos fogos em 2017 se irá concretizar e quando.

Por outro lado, interroga o Governo sobre se este considera "pertinente" a possibilidade de virem a ser instaladas explorações agrícolas de regadio, quer na mata nacional de Leiria, quer nas matas nacionais adjacentes.

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