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Meco: julgamento tem início oito anos depois da tragédia

A morte de seis estudantes numa cerimónia de praxe, em dezembro de 2013, levará o ‘Dux’ João Gouveia e a Universidade Lusófona a tribunal em fevereiro de 2021.
O julgamento vai decorrer no Tribunal Cível de Setúbal e inclui três dezenas de testemunhas.
O julgamento vai decorrer no Tribunal Cível de Setúbal e inclui três dezenas de testemunhas. Foto da Praia do Meco, via Flickr/Richard Elliott.

As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o 'Dux' João Gouveia e a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Universidade Lusófona), começam a ser julgadas pelas 09h00 de 2 de fevereiro de 2021, com "a tomada de declarações ao réu João Miguel Gouveia", segundo um comunicado conjunto hoje divulgado pelas famílias das vítimas, noticia a Lusa.

O julgamento vai decorrer no Tribunal Cível de Setúbal e inclui três dezenas de testemunhas. Segundo o advogado Vítor Parente Ribeiro, os pais das vítimas reclamam 225 mil euros em cada uma das seis petições iniciais, num total que ronda o milhão e 350 mil euros.

Nas petições, as famílias sustentam que "além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da ULHT [Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias], atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas" levada a cabo por João Gouveia durante o fim de semana de 13 e 14 de dezembro, assim como "elevados danos sofridos" pelos pais dos jovens.

Na terça-feira, pelas 19h15, está marcada uma missa em homenagem das vítimas na Igreja São João de Brito, em Alvalade, para assinalar os sete anos decorridos da tragédia, refere o comunicado.

A tragédia no Meco ocorreu a 15 de dezembro de 2013. Um dia depois, é descoberto o corpo de Tiago Campos, o que levou à abertura de um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens. Este inquérito foi arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o "dux" João Gouveia foi constituído arguido.

Em março de 2015 o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, argumentando que as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.

Em 2016, os pais das vítimas avançaram com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona - as ações que agora chegam a julgamento -, e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

A queixa foi apresentada a 27 de maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - o artigo que prevê o direito à vida.

Em janeiro deste ano, o TEDH condenou o Estado português a pagar 13.000 euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação.

O TEDH considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia.

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