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Marisa Matias: “Nunca foi tão clara a diferença entre esquerda e direita”

A candidata a Presidente da República afirma que o pleno emprego “deve ser um desígnio nacional” e defende que as relações internacionais “não podem continuar a ser o campo por excelência do silenciamento e da hipocrisia”.
Foto de Paulete Matos.

Aceitaria alterar a Constituição da República Portuguesa para, especificamente, se poder referendar o regime entre a República e a Monarquia?

Não. Sou republicana e acho que a Constituição está bem como está.

Indique medidas concretas e iniciativas legislativas que possa sugerir para se cumprir o preceito de “assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”.

Acho que a Presidente da República tem a capacidade única no país, para dar voz e pôr em diálogo sectores que foram completamente esquecidos ao longo dos últimos anos, e defendo que a Presidente da República deve trazer aos cidadãos todos os temas e todos os assuntos que sejam relevantes para o país e para os cidadãos, suscitando debates de maneira a envolver toda a gente. O TTIP - Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - e os acordos climáticos são dois exemplos.

Os incumprimentos ao segredo de justiça são um grave atentado ao estado de direito

No Artº 20, 3º, diz-se “A lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça”. Ora, sendo este um dos mais polémicos assuntos dos últimos anos e jurando V.Ex.ª a Constituição, indique o que fará para a fazer cumprir, neste ponto.

Os incumprimentos ao segredo de justiça são um grave atentado ao estado de direito. A Presidente da República deve, em todos os momentos, com os meios que tiver à sua disposição e nas suas intervenções públicas, garantir que as instituições estão determinadas no cumprimento da lei e na responsabilização de quem infringir o segredo de justiça.

Como encara a possibilidade do voto a partir dos 16 anos?

Entendo que o voto aos 16 anos seria benéfico para a democracia tendo em conta que poderia alargar o interesse pela cidadania e aproximar os mais novos da política.

E o que pensa do voto obrigatório?

Oponho-me ao voto obrigatório.

O pleno emprego deve ser um desígnio nacional

Perante uma maioria de contratos a prazo, falsos recibos verdes, colaborações a meio-tempo que são, na verdade, tempos inteiros e milhares que trabalham à tarefa, considera que está a ser cumprido o Artigo 53.º, que se intitula “Segurança no emprego” e diz: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”?

A questão da precariedade é de absoluta centralidade. Aquilo a que nós assistimos nos últimos anos foi a uma generalização da precariedade: contratos sem direitos, aumento do desemprego e obviamente que isso significa uma democracia muito menos completa. Os trabalhos com direitos são a garantia de uma sociedade mais justa e igualitária, pelo que é preciso lutar pelas condições de vida de quem vive em Portugal, combatendo a precariedade, que está a roubar ao país a sua geração mais qualificada.

Na sua opinião, algum Governo exerceu, ou algum Presidente da República fez exercer e cumprir o preceito constitucional da “execução de políticas de pleno emprego”, do Artº 58, parágrafo 2, alínea A?

O artigo 58º, sendo um direito enquadrado como direito económico, social e cultural, incumbe ao Estado Português o desenvolvimento de políticas de pleno emprego. Tal não significa que esse objectivo seja plenamente atingido. O que a norma impõe é que sejam tomadas todas as diligências pelo Estado de modo a assegurar o emprego de todos, o que, infelizmente, não tem vindo a acontecer. Também, neste aspecto, pretendo marcar a diferença como Presidente da República. O pleno emprego deve ser um desígnio nacional.

Qual a sua opinião em relação à corrente que defende a introdução de um Rendimento Mínimo Garantido para todos os cidadãos?

Tenho todo respeito, estima e consideração por quem se envolve activamente na apresentação de propostas que tenham em vista o combate à pobreza e a defesa da dignidade da pessoa humana, mesmo que nem sempre comungue totalmente com as propostas em debate.

Os fundos de investimento da banca que detêm casas unicamente para especulação têm uma isenção de 50% no pagamento do IMI

Considera que a tributação do património tem contribuído para a igualdade entre os cidadãos, principalmente depois de existirem regras diferentes na aplicação do IMI, segundo o desejo dos autarcas?

Os cidadãos e cidadãs, proprietários de um fogo para sua habitação, pagam este imposto cujo valor tem subido de forma desmesurada. Em contraste, os fundos de investimento da banca que detêm casas unicamente para especulação têm uma isenção de 50% no pagamento do IMI. A situação é ainda agravada em autarquias em desequilíbrio financeiro estrutural, já que nestes casos o IMI cobrado - assim como outros impostos e taxas municipais - são colocadas à taxa máxima.

PR não deve ser uma força de bloqueio

Quando jurar, na posse, fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, considera que para o fazer tem de influenciar a Assembleia e o Governo, pelo menos, na criação ou mudança da legislação para que remete a CRP?

A Presidente da República deve ter uma relação de cooperação e lealdade com os restantes órgãos de soberania e não ser uma força de bloqueio. Tem a capacidade única no país para dar voz e pôr em diálogo sectores que foram completamente esquecidos ao longo dos últimos anos. A Presidente da República não precisa de mais poderes do que aqueles que tem neste momento, basta cumprir aqueles que tem.

Ainda se justifica que o Presidente da República só responda depois de findo o mandato a crimes estranhos ao exercício das suas funções?

Não entendo que seja necessário alterar as normas constitucionais e relativas à responsabilidade criminal. Até hoje a Constituição tem dado todas as respostas para esta questão, sendo certo que a condenação em certo tipo de crimes pode implicar a sua destituição.

Qual será a relação institucional com países em destaque por violações dos direitos humanos, como a Arábia Saudita ou até Angola?

A democracia e direitos humanos são para respeitar e levar a sério, pelo que condeno veementemente a sistemática e brutal violação dos Direitos Humanos e das liberdades de expressão por parte destes dois países.

Aquilo a que nós assistimos nos últimos anos foi a uma generalização da precariedade: contratos sem direitos, aumento do desemprego e obviamente que isso significa uma democracia muito menos completa

A União Europeia deve intervir ou sancionar estados-membros que tomem medidas contra os princípios básicos da democracia na Europa, como as que a Polónia ou a Hungria têm tomado?

Sim, ninguém pode ficar calado quando a democracia e os direitos democráticos são atacados, dentro ou fora do espaço europeu. As relações internacionais e a diplomacia não podem continuar a ser o campo por excelência do silenciamento e da hipocrisia.

O que representa hoje ser-se de esquerda ou de direita? Ainda faz sentido falar de luta de classes? Afinal, morreram, ou não, as ideologias?

Nos últimos quatro anos, os portugueses foram alvo de um grotesco plano de austeridade, defendido e aplicado por um governo de coligação de direita PSD/CDS, que fez com que o país atingisse níveis brutais de desemprego, pobreza e emigração. Hoje, vigora, na Assembleia da República, um entendimento entre forças de esquerda que marca um novo capítulo na política portuguesa e na vida de milhares de famílias portuguesas. Existe uma maioria no parlamento que se tem preocupado em devolver salários e pensões, que aumentou o salário mínimo, repôs feriados, acabou com a discriminação na adopção de crianças por casais do mesmo sexo e com a humilhação de mulheres que queiram recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez. Talvez, mais do que nunca é tão claro, aos olhos dos portugueses, a diferença entre esquerda e direita.

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