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Marisa Matias eleita vice-Presidente da Comissão criada na sequência do “Luxleaks”

Comissão Especial do Parlamento Europeu, criada depois das revelações do caso “Luxleaks”, irá averiguar as chamadas “práticas fiscais agressivas” nos Estados-membros.
Marisa Matias: "“Vou empenhar-me para ter um papel ativo no apuramento dos factos e serei sempre uma voz crítica para que a Comissão possa levar o seu mandato até ao limite". Foto de Paulete Matos
Marisa Matias: "“Vou empenhar-me para ter um papel ativo no apuramento dos factos e serei sempre uma voz crítica para que a Comissão possa levar o seu mandato até ao limite". Foto de Paulete Matos

A eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, foi esta quinta-feira eleita vice-presidente da comissão especial do Parlamento Europeu que vai averiguar as chamadas “práticas fiscais agressivas” nos Estados-membros.

Na sessão que constituiu a comissão, o francês Alain Lamassoure, do Partido Popular Europeu, foi eleito presidente da comissão, tendo sido escolhidos três vice-presidentes: Marisa Matias, o alemão Bernd Lucke e a francesa Eva Joly.

A 12 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão especial para averiguar as chamadas práticas fiscais agressivas de Estados-membros que beneficiam multinacionais, composta por 45 eurodeputados, incluindo três portugueses: Marisa Matias e ainda Elisa Ferreira (PS) e Miguel Viegas (PCP).

Mandato de seis meses

A comissão terá um mandato de seis meses, que poderá ser prolongado para analisar os tax rullings, como são conhecidos os acordos fiscais confidenciais que permitem que as empresas negoceiem um tratamento fiscal vantajoso com um Estado-membro, sendo o caso do Luxemburgo, conhecido como “Luxleaks”, o mais famoso.

Inicialmente, foi proposta numa iniciativa conjunta dos Verdes e do GUE/NGL, mas foi chumbada pela Conferência de Presidentes. Foi decidido então criar antes uma comissão especial.

À saída, Marisa Matias lamentou: “A comissão que deveríamos estar a constituir deveria ser uma verdadeira comissão de inquérito, que investigasse e avaliasse o que aconteceu efetivamente com o Luxleaks. Os cidadãos europeus mereciam isso.”

Parecem ter receio que se descubra a verdade”

A eurodeputada do Bloco de Esquerda afirmou ainda: “A Comissão Especial terá limitações, porque, nomeadamente, não poderemos ter acesso a documentos nacionais que seriam fundamentais para o apuramento dos factos, e quando falamos de práticas fiscais dos Estados Membros estamos sobretudo no âmbito de documentos nacionais. As forças da maioria deste parlamento parecem ter receio que se descubra a verdade sobre as práticas dos seus governos.” E concluiu dizendo que apesar de todas estas limitações: “Vou empenhar-me para ter um papel ativo no apuramento dos factos e serei sempre uma voz crítica para que a Comissão possa levar o seu mandato até ao limite, e nesse sentido apresentarei todas as iniciativas possíveis durante o mandato da comissão. É preciso que se perceba que não são as Comissões de Inquérito que são ilegais, ilegais são a fraude e a evasão fiscal.”

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