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Mariana Mortágua desafia Costa para “quatro anos de avanços na democracia fiscal”

A deputada bloquista questionou o primeiro-ministro sobre quatro medidas que garantam o “compromisso pela justiça” na tributação de rendimentos.
Mariana Mortágua no debate do programa de governo.

Na fase de perguntas ao primeiro-ministro durante o debate do programa do governo, Mariana Mortágua procurou saber a resposta de António Costa a quatro medidas concretas que o Bloco considera essenciais para “quatro anos de avanços na democracia fiscal e financeira”.

A primeira é a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos. Para Mariana Mortágua, não faz sentido que um contribuinte que declare um milhão de euros em salários pague uma taxa de IRS de 48% acrescida do adicional de solidariedade, mas quem declarar o mesmo milhão em rendimentos de juros ou dividendos pague apenas 28% de IRS.

“Se concordamos que deve haver um imposto único e progressivo sobre os rendimentos pessoais, tal como diz a Constituição, então só há uma forma de eliminar esta injustiça: é o englobamento obrigatório de todos os rendimentos”, afirmou a deputada do Bloco, desafiando António Costa a cumprir esse objetivo durante o mandato do governo. “Tem aqui uma maioria para isso”, sublinhou Mariana Mortágua.

A deputada do Bloco insistiu na proposta de reintrodução de novos escalões no IRS “para aliviar os impostos a quem vive de salários médios” e a criação de deduções fixas para despesas de educação “para acabar com a discriminação entre famílias rica e pobres”.

Outra das medidas enunciadas por Mariana Mortágua foi a do fim do benefício fiscal aos residentes não habituais, “pondo em pé de igualdade todos os trabalhadores e pensionistas” e acabando com um benefício que custa 600 milhões de euros por ano aos contribuintes.

Por fim, Mariana Mortágua propôs medidas para “combater o abuso nas comissões bancárias”, como uma conta universal de serviços básicos garantidos, o fim das comissões bancárias no serviço MBWay e novas regras de comissões “que protejam os depositantes da Caixa Geral de Depósitos”.

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