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Mariana Mortágua critica nomeação de Vitalino Canas, o “provedor da precariedade”

Em artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, Mariana Mortágua lembra o percurso do ex-governante do PS e os seus interesses no mundo dos negócios. A deputada critica assim a sua nomeação para o Tribunal Constitucional já que era o “provedor da precariedade”, nomeado pelas empresas de trabalho temporário.
Vitalino Canas comenta os resultados das eleições europeias de 2009.
Vitalino Canas comenta os resultados das eleições europeias de 2009. Foto de José Sena Goulão/Lusa.

Mariana Mortágua, no artigo de opinião publicado esta terça-feira no Jornal de Notícias, começou por analisar o método escolhido pelo Partido Socialista para indicar os nomes escolhidos para o Tribunal Constitucional: “ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura, desta vez o PS dispensou a consulta daqueles a quem chama parceiros, ignorando qualquer negociação com os partidos à sua esquerda”.

Em seguida, a deputada realçou que esta escolha “resultará na redução da presença de mulheres” neste órgão.

Só depois Mariana Mortágua relembrou o percurso da que chamou “o provedor da precariedade”. Conhecido no mundo da política por ter sido secretário de Estado do governo de António Guterres e deputado do PS durante 17 anos, Canas tem outro currículo: “ligado aos interesses económicos de Macau, foi consultor da Fundação Stanley Ho, o magnata dos casinos, fez parte do Conselho Consultivo de uma empresa imobiliária, presidiu à comissão de remunerações e à Assembleia Geral do Banco Português de Gestão (da Fundação Oriente, de que também foi consultor), entre outros negócios”. Grande parte destas atividades “foi desenvolvida ao mesmo tempo que exercia funções de deputado do PS”, nota a dirigente bloquista.

Mas o currículo de Vitalino Canas não ficaria completo sem se dar conta de “um cargo privado” que

“assume particular importância” para quem tem como tarefa “julgar e defender o interesse público sobre tantas matérias, incluindo as alterações ao Código do Trabalho”: “entre julho de 2007 e maio de 2017, foi o provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, nomeado pela Associação Portuguesa de Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos”. Na opinião de Mariana Mortágua, “isso fez de Vitalino Canas o representante, no Parlamento, dos interesses dos patrões das empresas de trabalho temporário (ETT), as maiores responsáveis pelo abuso laboral e pelos níveis de precariedade em Portugal”.

E isso fez-se sentir nas tomadas de posição de Vitalino Canas enquanto deputado. Este apresentou, por exemplo, em 2007, na votação da lei do trabalho temporário, uma declaração de voto indignada “contra as garantias de proteção aos trabalhadores contidas no diploma” em que se podia ler: “é com inquietação que constato que (...) o novo regime de trabalho temporário é mais restritivo do que aquele que o PS apresentou inicialmente”.

Enquanto argumento para se opor à limitação dos contratos de trabalho temporário a um máximo de dois anos avançava então: “não é de esperar que, perante estes obstáculos, as empresas optem por soluções "habilidosas", menos transparentes, de trabalho ilegal sem grandes hipóteses de fiscalização?”. Sobre isto, a deputada do Bloco conclui: “Vitalino Canas lá saberia se, na sua opinião, seria normal esperar ilegalidades por parte dos patrões das ETT como resposta à introdução de direitos laborais. À esquerda cabe esperar e garantir, através do voto no Parlamento, que a opinião de Vitalino Canas fica longe das decisões do Tribunal Constitucional.”

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